A história do Banco Central (BACEN), começa muito antes de sua fundação, ainda em 1808, num processo que se estende até 1988, quando temos a instituição já formatada no modelo atual. Isso porque, mesmo não existindo a instituição, parte das funções que ela cumpre se tornaram necessárias já no começo do século XIX.
Naquele momento, ainda colônia de Portugal, o país viu a corte portuguesa aqui chegar, fugindo das Guerras Napoleônicas. Por consequência, todas as funções administrativas e financeiras desempenhadas pela metrópole precisaram ser transferidas para cá, uma vez que a nação europeia havia sido ocupada militarmente.
Seja como for, o Banco Central do Brasil só foi criado oficialmente em 1964, durante o primeiro ano da ditadura militar, com a intenção de reunir as funções básicas deste tipo de instituição em um único lugar, já que, historicamente, estavam espalhadas por diversos outros órgãos do governo.
Um movimento que só foi efetivamente concluído na Constituição de 1988. Embora este caminho seja interessante para conhecimento, será mais produtivo nos concentrarmos no formato atual e, portanto, vamos verificar qual a lógica da existência do chamado “banco de todos os bancos”, no período mais recente.
O que é Banco Central: entendendo a estrutura através de suas funções gerais
A melhor maneira de responder a esta pergunta é simplesmente explicar as funções que o BACEN cumpre, independentemente da evolução histórica. Ou seja, como suas obrigações ficaram definidas a partir de 1988 e principalmente, qual o papel que assumiu institucionalmente, após a estabilização da moeda com o plano Real.
Sendo assim, vamos destacar alguns dos principais pontos relativos às competências do Banco Central, procurando contextualizar sua atuação e comparar com outras instituições do tipo, espalhadas pelo mundo, para facilitar o entendimento:
1.Emissão de moeda. O BACEN não tem impressoras e, portanto, não confecciona diretamente nosso dinheiro. Esta parte operacional é deixada a cargo da Casa da Moeda, mas é ele que define quando e quanto deve haver de produção de novas notas e moedas propriamente ditas.
A decisão de emissão é parametrizada pelas balizas econômicas nacionais mais gerais, como PIB e crescimento da atividade econômica ou populacional, mas, em geral, podemos dizer que é emitido muito menos dinheiro hoje do que em passado recente, quando experimentávamos fortes ciclos inflacionários.
Além disso, a difusão dos meios de pagamento eletrônicos também contribuiu para a diminuição da necessidade de papel-moeda, considerando que poucas atividades do dia a dia exigem pagamento em dinheiro. Mas ainda há uma relação de lastro entre dinheiro virtual e moeda circulante.
2.Serviços de meio circulante e depósitos compulsórios. Que o leitor não se assuste com os termos. São apenas formas complicadas de dizer coisas relativamente simples. Meio circulante é o próprio dinheiro, portanto, todos os serviços relacionados à circulação são de responsabilidade do BACEN.
Já os depósitos compulsórios são um pouco mais complexos. Imagine que todo o dinheiro circulante se divide entre o que está efetivamente disponível para transações cotidianas e o que está depositado em bancos, seja como garantia, seja como reserva, seja como investimento.
Os bancos utilizam estes recursos depositados, como fonte para os seus próprios investimentos e empréstimos e, portanto, se em uma situação hipotética todos os cidadãos resolvessem, ao mesmo tempo, sacar o dinheiro depositado, teríamos a quebra do sistema financeiro, algo que o BACEN tem a função de evitar.
Para regular esta relação, o Banco Central exige depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados. Ou seja, uma porcentagem de todo o dinheiro que se encontra depositado neles deve ser, obrigatoriamente, transferida para o BACEN, como forma de garantia de liquidez das instituições financeiras.
3.Operações de assistência às instituições financeiras. Mesmo com a precaução citada, dos depósitos compulsórios, não há nada que impeça os bancos privados de terem problemas financeiros por má gestão e decisões equivocadas quanto a investimentos de risco. Algo que, aliás, ocorre com alguma frequência.
Da forma como o sistema financeiro está desenhado, a quebra de um único grande banco tende a levar a queda de outros, gerando descrédito no mercado. A política econômica atual determina que o Banco Central atue como um socorrista em casos de emergência para evitar o colapso do sistema.
Este é um ponto polêmico, já que aos olhos da população, “salvar” instituições financeiras privadas com dinheiro público soa estranho, mas a verdade é que o modelo capitalista mundial segue este mesmo princípio, independentemente de ser justo, embora exista pelo menos uma exceção como veremos adiante.
4.Regular a atividade financeira e fiscalizar as instituições da área. O BACEN é responsável pela fiscalização de todas as atividades financeiras, em território nacional, mesmo que sejam executadas por bancos internacionais com subsedes regionais. Incluindo todas as transações internacionais envolvendo bancos brasileiros.
É ele quem autoriza ou nega o funcionamento destas instituições, com base em critérios legais e marcos regulatórios, tendo, inclusive, o poder de realizar intervenções nas mesmas, sempre que entender necessário. No entanto, não é algo que vemos com frequência, nem no Brasil, nem no mundo.
Como dissemos no tópico anterior, o mais comum é que os bancos centrais simplesmente socorram as instituições em crise, com empréstimos relativamente baratos. Ou, em casos extremos, como a recente crise do sistema financeiro na Grécia, recorram ao apoio externo para garantir a liquidez interna.
A única exceção recente é a Islândia que, atravessando o mesmo problema que os gregos, através de intensas manifestações populares, se recusou a salvar os bancos. No entanto, mesmo tendo sido uma iniciativa considerada bem executada, o caso islandês ainda é apenas uma exceção que confirma a regra.
5.Controlar o fluxo de capitais estrangeiros. Uma função simples apenas no papel. Em teoria, cabe ao Banco Central, controlar o câmbio, ou seja, a troca efetiva entre moedas internacionais e a brasileira e, também, o valor de troca. Neste sentido, para o Banco Central, o dólar é a principal referência, por motivos óbvios.
O principal objetivo deste controle financeiro é evitar que haja excessiva circulação de moeda estrangeira ou fuga de capitais e desvalorização da moeda nacional. É um tema complexo que exigiria um artigo dedicado ao tema, mas, em suma, podemos dizer que o Banco Central procura fiscalizar a conversão de capitais.
Assim, resumimos as principais funções do BACEN, mas, como deve ter ficado claro, com tantos objetivos, também são necessários certos poderes para a efetiva execução dos mesmos. Por isso, vamos tratar a seguir de um desenvolvimento recente na economia brasileira e, consequentemente, ainda não assimilado totalmente pela sociedade.
Autonomia do Banco Central: uma questão importante e pouco discutida no Brasil
A autonomia de um órgão do Estado é sempre um tema polêmico. Primeiro, porque autonomia se dá em camadas, jamais sendo total e irrestrita. Em outras palavras, não importa a instituição pública que estejamos analisando, sua autonomia sempre está limitada em alguma medida.
No caso do Banco Central, a autonomia de atuação existe até o ponto em que se choca com políticas macroeconômicas. De forma geral, o Plano Real, em seu desenvolvimento, estabeleceu a noção de que o BACEN precisa atuar de forma independente das políticas de governos específicos, sobretudo o sistema de metas de inflação, um tópico pouco debatido no Brasil, mas bastante problemático no restante do mundo.
Este é outro tema que precisaria de uma discussão à parte, porque quando tratado de forma rasa, dá a impressão de que o banco deve ser autônomo e ponto.
Por outro lado, a economia contemporânea, globalizada, é complexa demais para ficar apenas nas mãos de técnicos economistas, principalmente quando a política de metas de inflação ainda é um instrumento exótico no mundo, sendo adotada por muito poucos países.
Os bancos centrais e as metas de inflação: a falta de informações e debates no país
Geralmente, os bancos centrais são orientados a perseguir a menor taxa de inflação possível em conjunto com um cenário mais próximo do pleno emprego. O que ocorre no Brasil é a perseguição de uma meta inflacionária, independentemente da taxa de desemprego. Mas, vamos com calma sobre este ponto.
A relação entre estes fatores é a seguinte: em um cenário de crise, com alto desemprego, a inflação tende a cair de qualquer jeito, pois o consumo das famílias cai em função do desemprego. Quando o Banco Central olha apenas para a inflação, desconsidera este outro lado. Ou seja, na prática, nem toda inflação é ruim.
Como nos acostumamos a pensar diferente, demonizando a inflação em qualquer circunstância, vemos situações muito estranhas, como economistas dos telejornais comemorando taxas baixas de inflação em situação de crise, como uma coisa normal.
Isso revela um lado pouco perceptível dos dados econômicos: os números são frios e ser otimista ou pessimista em relação ao quadro geral depende diretamente do indicador escolhido. Com uma população pouco informada, geralmente esses aspectos acabam passando despercebidos.
De outro lado, por mais autônomo que seja, a divisão de cargos do Banco Central ainda exige que o presidente e a diretoria sejam indicados dentro de um governo específico e, portanto, acabem tendo alguma relação com uma forma de condução político econômica momentânea, o que não é necessariamente bom, nem ruim.
