A maioria das pessoas já ouviu o termo calamidade pública ao assistir um noticiário. No entanto, a minoria realmente entende o significado desse termo e quais os fatores envolvidos nessa situação.
Se você quer deixar de fazer parte dessa minoria e finalmente entender quem decreta estado de calamidade, por que e como se decreta, continue lendo nosso artigo:
O que é calamidade pública?
Calamidade publica (conceito): o estado de calamidade pública pode acontecer em mais de um âmbito. Em geral, acontece no financeiro, ambiental ou social.
Tida como uma situação anormal, o estado de calamidade diz respeito à incapacidade do poder municipal ou estadual de realizar determinada ação. Essa incapacidade é causada por um desastre – da Natureza, social ou econômica – e o Governo Federal passa a ser necessário para reverter essa situação.
Para que o estado de calamidade pública seja decretado, é necessário que haja pelo menos dois tipos de danos entre esses três: humanos, materiais ou ambientais. Quando esses danos são identificados, os governadores ou prefeitos decretam o estado de calamidade, que precisa ser reconhecido na esfera federal.
Sobre o estado de calamidade pública, a legislação prevê “infortúnio, desgraça, desastre resultante da ação humana ou de fato da natureza e que produz consequências negativas para uma sociedade”. (JusBrasil)
Estado de calamidade pública: o que acontece?
O estado de calamidade pública não é decretado de uma hora para outra e não ocorre por qualquer motivo. Uma série de fatores acontece até culminar nessa situação:
- Um desastre – de qualquer natureza – acontece em um município ou estado. Esse desastre pode ser natural (enchentes, furacões, maremotos, terremotos etc.) ou provocado (falta de dinheiro, desordem social etc.);
- O município ou o estado tenta contornar a situação. Em casos graves, em que ele não consegue agir por conta própria, precisa da ajuda da esfera federal. Assim, é decretado o estado de calamidade;
- O Poder Executivo Federal reconhece* o estado de calamidade pública, dando aval para o Governo Federal agir da melhor forma possível;
- O Governo Federal toma conhecimento do que está acontecendo em determinado local e age após determinar o que deve ser feito para que a situação seja revertida, estimando custos e medidas;
- Essas medidas federais podem ser: liberação de recursos, envio da Defesa Civil, das Forças Armadas e de kits de emergência de ajuda humanitária;
- As medidas que os estados podem tomar são: parcelamento de dívidas, atraso na execução de gastos e dispensa de realização de licitações para serviços e obras;
- A população pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de forma parcial.
* o reconhecimento só é feito quando ocorrem prejuízos públicos de pelo menos 8,33% da receita anual líquida ou 24,93% de prejuízos privados (relativos a essa mesma receita).
Tudo bem. Então os governadores e prefeitos podem decretar o estado de calamidade e receber auxílio do Governo Federal. Mas e se o próprio Governo Federal precisar de auxílio?
Presidente pode decretar estado de calamidade?
Não. Esse recurso é exclusivo dos municípios e estados. No caso de acontecer um desastre a nível nacional, podem ser decretados os estados de exceção: o estado de defesa e o estado de sítio, que é quando o país inteiro se encontra em uma situação de risco, como quando acontece uma ameaça de guerra.
Embora a expressão estado de sítio seja utilizada no sentido figurado como forma de crítica ao governo, ele foi instaurado pela última vez em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas.
Casos recentes de estado de calamidade financeira no Brasil
Até aqui, falamos do estado de calamidade num sentido amplo. Agora, falaremos especificamente do estado de calamidade financeira, ou seja, aqueles casos graves em que um determinado estado ou município não está dando conta de gerenciar os seus gastos.
Diferente dos outros casos, o estado de calamidade financeira é incomum – tanto que a legislação nem apresenta referências para esse estado. No entanto, em 2016 aconteceram dois casos brasileiros de estado de calamidade pública financeira: um no Rio de Janeiro e outro no Rio Grande do Sul.
- Rio de Janeiro, Junho de 2016: nesse período, o governo estadual declarou não possuir dinheiro suficiente para a realização dos Jogos Olímpicos e, assim, recebeu de forma extraordinária um montante de milhões de reais para a execução do mesmo;
- Rio Grande do Sul, Novembro de 2016: decretou estado de calamidade financeira para tentar conter as contas públicas do Estado.
Legalmente, esse estado de calamidade não é reconhecido e serve basicamente para a formalização da situação e possível sensibilização do Governo Federal.
Quando esse tipo de estado de calamidade é decretado por um Estado, os dirigentes da administração pública recebem a permissão de tomar medidas de racionalização de todos os serviços públicos, flexibilizando regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação de emergência e calamidade pública significa a mesma coisa?
Não. Embora digam respeito à mesma coisa, a diferença está na intensidade em que um fato acontece, sendo que a situação de emergência é menos grave e causa menos danos. Claro que essa intensidade é relativa, mas cabe aos governantes decidir a ação a ser tomada.
Por exemplo: durante uma tempestade que dura alguns dias, pode-se decretar situação de emergência quando algumas regiões ficam isoladas pela água. O estado de calamidade pública pode ser decretado quando há desmoronamentos que colocam vidas em risco, impossibilidade de resgate, caos e desordem.
Podemos citar o estado do Espírito Santo como exemplo recente de instauração de estado de calamidade pública devido ao caos e desordem social.
Estado de calamidade espírito santo
É um caso famoso e relativamente recente em nosso país. No início de 2017, foi decretado o estado de calamidade no Espírito Santo. Tudo começou quando as esposas dos Policiais Militares organizaram um protesto pela melhoria dos salários e condições de trabalho para seus cônjuges, causando a paralisação da classe.
Entre as exigências dos manifestantes, estavam:
- Reajuste salarial;
- Auxílio-alimentação;
- Adicional por periculosidade e insalubridade;
- Plano de saúde;
- Aquisição de mais coletes à prova de balas, pois os mesmos tinham de ser revezados entre os profissionais.
Mesmo que as exigências fossem direito dos manifestantes, o governo passou dias sem negociar. Assim, sem policiais militares nas ruas, o caos e a desordem tomaram conta e a população passou a ficar presa dentro de suas próprias casas, com medo de sair delas.
Quase dois mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional foram acionados para realizar o policiamento durante o período de paralisação dos policiais militares, mas ainda assim aconteceram centenas de homicídios, latrocínios, roubos, saques, falta de comida, fechamento de postos de saúde e escolas.
Enfim, com esse artigo descobrimos que situação de emergência e calamidade pública são conceitos que podem ser utilizados para uma mesma situação, mas de acordo com a intensidade da mesma. Também aprendemos que um Presidente da República não pode decretar estado de calamidade, mas sim estado de defesa ou estado de sítio, pois desastres a nível nacional são mais graves.
Agora que você deixou de fazer parte da minoria que não faz ideia do que é estado de calamidade, nada de confundir com a Calamidade publica república, hein? Existe uma república estudantil com esse nome, mas ela não tem nada a ver com o nosso assunto político!
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