Para muitos brasileiros, a Campanha Eleitoral se resume apenas naquele momento em que televisões e rádios são obrigados a transmitir o horário eleitoral gratuito. Na prática, as campanhas começam muito antes e, em alguns casos, terminam muito depois. De certa forma, políticos profissionais estão sempre em campanha.
Mas então o que é uma campanha eleitoral? Tecnicamente, sobretudo do ponto de vista legal, o conceito de campanha eleitoral envolve apenas aqueles poucos meses que antecedem o dia da votação. Ou seja, o período em que os candidatos tem permissão para fazerem propaganda de suas plataformas de governo, aparecerem em debates eleitorais, além de distribuírem abraços, beijos e santinhos pelas ruas das cidades.
Desde 2015, ano da última grande alteração na legislação eleitoral, as campanhas oficiais foram reduzidas de 90 para apenas 45 dias. Também foram impostas várias restrições orçamentárias, procurando diminuir os gastos dos candidatos. Vamos ver alguns dos pontos principais, da nova legislação.
Campanha eleitoral: conceito legal versus prática política
- A primeira grande mudança diz respeito ao financiamento privado de campanha. No Brasil, as pessoas físicas não têm o hábito de fazer contribuições aos partidos e candidatos. Assim, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 90% das doações são feitas por empresas.
O limite atualmente estipulado é de 10% do rendimento bruto do exercício fiscal anterior ao ano eleitoral. O que significa que, se sua empresa declarou um faturamento total de um milhão de reais no ano passado, neste ano poderia fazer doações de, no máximo, 100 mil. Entretanto, como todos sabemos, o caixa dois é uma das formas de burlar esta regra.
- Outra mudança importante está relacionada aos gastos totais de campanha. Desde 2015, o TSE passou a ser o regulamentador do teto, sempre com base nas eleições anteriores. Por exemplo, nas eleições municipais de 2016, o tribunal levantou o maior gasto registrado por candidatos a prefeito na campanha anterior (2012) e determinou em cerca de 70% daquele, o limite máximo para o novo pleito.
O espírito desta regulamentação é bastante óbvio. Incentivar que as campanhas sejam baseadas em propostas e debates de ideias, ao invés de grandes produções de marketing. Além de tentar equalizar as disputas, ou seja, impedir que candidatos com mais dinheiro disponível ganhem as eleições, apenas porque têm mais dinheiro.
Novamente, o caixa dois é um problema para o controle efetivo destes gastos. Além disso, há uma outra questão embutida no desequilíbrio entre candidatos. Aqueles que já ocupam um cargo eletivo sempre podem utilizar a máquina pública a seu favor. Uma das formas de se fazer isso é utilizando eventos oficiais para se promover publicamente. Uma espécie de campanha disfarçada. Mas também é possível que o candidato use recursos do Estado. Seria crime, mas é possível.
- Também sofreram alterações os processos da prestação de contas dos partidos e candidatos. Entre várias pequenas mudanças, uma das mais importantes determina que, em caso de rejeição das contas, o candidato não fique impedido de concorrer, apenas pode ser obrigado a devolver valores e/ou pagar uma multa.
Apenas se não entregar prestação alguma, neste caso específico, a punição pode ser maior, chegando à suspensão do repasse do fundo partidário. O dinheiro que o Estado destina aos partidos de acordo com o número de seus representantes eleitos. Muito além do caixa dois, que também pode ser um problema neste ponto, as regras parecem ter sido relaxadas. Simplificando a prestação de contas ou diminuindo as penas para os infratores.
- Visando incentivar a participação feminina na política, também ficou determinado que, do dinheiro do fundo partidário – o dinheiro público que os partidos recebem –, pelo menos 5% deve ser destinado ao financiamento da campanha de candidatas. Não é preciso dizer que há um grande problema neste ponto: estas mulheres precisam existir.
Em outras palavras, os partidos podem, simplesmente, financiar um número mínimo de candidatas sem qualquer pretensão real de fazê-las ganhar. De qualquer forma, este item específico da legislação faz parte de um conjunto de políticas compensatórias do Estado, uma questão complexa que exige uma discussão à parte.
Há outras mudanças, mas será mais útil nos debruçarmos sobre o próprio processo eleitoral.
Como se faz uma campanha eleitoral?
A primeira exigência, para que um indivíduo qualquer possa se candidatar, é estar filiado a um partido político registrado no TSE. Esta filiação, precisa ser de pelo menos seis meses para que a candidatura seja aceita.
Começamos por este ponto, porque o caminho mais simples para o cidadão entrar no mundo da política profissional é começando pela sua cidade, concorrendo ao cargo de vereador. Vamos continuar com o exemplo, tendo este cargo em mente. Assim, digamos que o cidadão cumpra este requisito básico – está filiado a um partido que aceitou lançá-lo como candidato – dependendo da cidade e do partido, daí por diante, o candidato tem muito pouco apoio.
Imagine que você faz parte de um grande partido, com uma quantidade muito grande de candidatos a vereadores e prefeitos, espalhados por todo o país. A menos que você seja uma espécie de estrela do mundo político, não vai ter dinheiro para a campanha. No caso dos vereadores, a realidade brasileira aponta para gastos de dez mil reais.
Em cidades grandes, estes números podem ser muito maiores, mas, para cerca de 70% dos municípios brasileiros, dez mil foi o teto imposto pela legislação em 2016. Pode parecer pouco dinheiro, mas, isso depende muito do uso que se faz das ferramentas modernas de campanha. Em primeiro lugar, é preciso ter algum apoio profissional para saber como fazer uma campanha eleitoral.
Campanha eleitoral profissional
Estratégias de campanha eleitoral modernas incluem ferramentas online e, principalmente, as redes sociais. Neste universo, os custos podem ser muito pequenos, ou mesmo, inexistentes. Mas, também é necessário conhecimento técnico para funcionar adequadamente. Um exemplo recente foi a estratégia utilizada por Donald Trump.
Utilizando as redes sociais e filtros de pesquisa apropriados, sua equipe pode planejar a campanha eleitoral, de forma que, quando visitasse uma região específica, seu discurso fosse adaptado aos problemas daquele local. Em outras palavras, Trump não repetia um discurso genérico em todos os lugares.
Ao contrário do que a televisão nos faz acreditar, seu discurso era adaptado e suas promessas variavam de acordo com os problemas locais. Como desemprego e saúde, por exemplo, são temas comuns, estavam sempre presentes, mas a forma como abordava cada tema, a prioridade que dava a cada um, era regionalizada.
Para funcionar em grande escala, esta estratégia demanda a dedicação de uma equipe de pesquisa na campanha eleitoral. Mas, em uma campanha para vereador, principalmente em cidades pequenas, o número de votos necessários também é bastante reduzido. Desta forma, acompanhar o perfil dos moradores de um bairro e orientar a campanha pelos problemas deles pode ser uma estratégia para contornar a falta de dinheiro.
Engajamento de voluntários
Como a política é basicamente uma atividade social de cunho ideológico, a participação de muitas pessoas, por vezes, é voluntária. Sobretudo quando acreditam em um candidato ou partido específico. Costumamos chamar este fenômeno no Brasil de militância.
Numa campanha para presidente ou governador, a figura de um coordenador de campanha é indispensável e, quanto mais profissional, mais cara é sua remuneração. Os vereadores, por outro lado, podem cumprir eles mesmos esta função, mas, ainda assim, vão precisar do engajamento de voluntários: os cabos eleitorais.
Isso porque há uma infinidade de tarefas a serem cumpridas em qualquer campanha. Organizar a agenda, arrecadar fundos, participar de reuniões e debates, fazer contato com os eleitores, entre outras. Mesmo em uma campanha pequena, ninguém vota num candidato que não conhece.
Por motivos óbvios, é impossível para um candidato conhecer todos os seus eleitores. Suas ideias, sua imagem e seu currículo, caso exista algum, precisam ser divulgados por outras pessoas. É claro que se pode pagar para alguém fazer este trabalho, mas, neste nível, é importante contar com o apoio de voluntários.
Uma última palavra sobre o futuro
Assim como a internet está possibilitando mudanças drásticas em outras áreas da atividade social, também está abrindo possibilidades no mundo político. Uma novidade no país foi introduzida e, automaticamente proibida no ano passado: o uso do crowdfunding (financiamento coletivo). Sem entrar no mérito da questão, importa ressaltar que a ex-presidente Dilma Rousseff fez o que se chama popularmente de “vaquinha virtual” para financiar suas viagens.
Também não importa que tenham proibido, por enquanto, o uso político desta prática; o que importa notar com este exemplo é que existem inúmeras possibilidades ainda não exploradas pelos partidos políticos na internet de forma geral. A política tradicional pode estar sendo atropelada por novas formas que ainda não conseguimos enxergar totalmente.
Por isso, o cidadão que pretende entrar neste meio deve estar atento às oportunidades. Ser conhecido nas redes sociais não custa nada além de tempo e esforço – exige carisma também, é claro – e parece ser muito mais efetivo, do que imprimir milhares de santinhos e ainda conseguir cabos eleitorais para distribuí-los nas ruas.
Assim como a sociedade que a abriga, a política também é muito dinâmica. Os políticos atuais podem não ser, mas, os do futuro próximo, certamente serão, do contrário, não conseguirão se eleger.
