Ciclo de Políticas Públicas

Spread the love

Para entender melhor o que é o Ciclo de Políticas Públicas de Secchi, é necessário, primeiro, saber o que é a política pública ou o que são as políticas públicas.

As políticas públicas são as ações ou medidas de um governo cujo objetivo é resolver uma situação problemática para a sociedade. Em alguns casos, não é possível simplesmente resolver a questão definitivamente e, nesse momento, a política pública pode vir no sentido de aplacar, ou minimizar, os impactos sociais decorrentes de um problema. Ou seja, as políticas públicas têm impacto na vida dos cidadãos.

o que é ciclo de políticas públicas

No caso do Brasil, as políticas públicas acontecem a nível federal, estadual e municipal, tendo como alvo os setores específicos da sociedade. As políticas públicas são desenvolvidas e aplicadas pelo governo que, em muitos casos, conta com a participação de organizações não governamentais (ONG’s) e também com a iniciativa privada.

As políticas públicas não podem surgir apenas do que o governante atual pensa sobre determinado assunto. Atualmente, as políticas públicas são alvo de apreciação científica e dependem de estudos prévios e análise de dados para que sejam de fato implantadas por um governo. Segundo o cientista político americano Harold Laswell, a avaliação de uma política pública deve responder algumas questões: Quem vai ganhar o que? Por quê vai ganhar? Que diferença faz esta política?

Existem diferentes perspectivas sobre a implementação das políticas públicas, e apesar das definições apresentadas aqui, as políticas públicas são alvo de análise de diversos saberes. Não é possível formular um conceito único sobre o tema, é necessário levar em consideração a opinião de diversos estudiosos e vertentes de pensamento para conseguir abarcar todo o conhecimento em torno do assunto.

Mas, de maneira geral, pode-se dizer que o campo de conhecimento das políticas públicas é aquele que está interessado em colocar o governo em ação da maneira mais eficaz possível. E mais do que isso, está também interessada em avaliar a ação governamental e propor mudanças quando necessário.

O principal foco do estudo das políticas públicas é identificar qual é exatamente o problema. E a partir desta descoberta começar a trabalhar para encontrar a melhor política pública de fato que será eficaz para a resolução deste problema. É descobrir de que maneira o governo, na forma de agentes políticos, a população politizada e engajada em mudanças e as instituições que está não cenário político, podem promover a transformação da realidade social.

As diversas correntes de pensamento e ângulos a partir dos quais os problemas sociais são encarados servem para fundamentar as ações que serão tomadas por meio das políticas públicas.

Para que serve o ciclo de políticas públicas

O que se chama de ciclo de políticas públicas é um modelo de formulação e de análise das políticas. Existem muitas abordagens para a formulação e análise das mesmas. Este ciclo serve para melhor desenvolver e implantar uma política pública. Não apenas para desenvolvê-las e implementá-las, mas serve também para compreender e descobrir mais sobre a questão.

Segundo esta perspectiva, a política pública se desenvolve segundo alguns estágios. Estes estágios, ou fases, se constituem como um processo dinâmico que oferece uma oportunidade de aprendizagem e conscientização daqueles que participam do processo de formulação de políticas públicas e decidem sobre a implementação das mesmas.

Ciclo de políticas públicas de Secchi

Segundo o próprio autor, Leonardo Secchi, o ciclo de políticas públicas é uma forma de visualizar e interpretar a vida de uma política pública. Por meio do ciclo, é possível observar que as políticas públicas se desenvolvem em fases sequenciais e interdependentes.

Todavia, apesar de o ciclo proposto servir de guia sobre como compreender a formulação e implementação de políticas públicas, é mais comum que as fases se apresentem fora da ordem proposta pelo esquema teórico e, além disso, as fases podem se misturar ou ocorrerem concomitantemente.

Sete fases descritas por Secchi que compõe o ciclo de políticas públicas

  • Identificação do problema

Quando se fala da identificação de um problema, no âmbito das políticas públicas, estamos falando sobre o que é determinado como problema público. Ou seja, é aquilo que é percebido pelos atores sociais como problemático e é encarado pelos cidadãos como um problema.

Existem problemas públicos que surgem a partir de estímulos externos à realidade compartilhada por uma população. Imagine que uma Cidade A tem, em suas praças, um sistema gratuito de acesso à internet, totalmente financiado pelo poder público. Um cidadão de uma Cidade B toma conhecimento desta realidade e problematiza a questão para os atores sociais da Cidade B. Assim surge um típico problema público.

Entretanto, não é apenas situações como a descrita acima que criam problemas públicos, o próprio desenvolvimento socioeconômico de uma região pode gerar problemas públicos. Imagine que subitamente uma região formada por alguns municípios comece a receber uma grande quantidade de indústrias. Logo surgirão problemas públicos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, à falta de autoestradas para o escoamento da produção industrial e etc.

Os partidos políticos e os atores do cenário político têm um papel importante, pois levantam os problemas políticos e propõe ações para a resolução deles, por meio de políticas públicas.

  • Formação da agenda

A formação da agenda de políticas públicas ocorre em diversas esferas. A agenda é o conjunto de problemas e temas que são relevantes e podem compor um plano de governo ou um orçamento, por exemplo. Existem problemas públicos que fundamentam até mesmo os estatutos partidários, definindo os problemas que serão enfrentados por aquele partido ou grupo político.

A mídia também tem uma agenda, à qual dá atenção por meio de matérias e efetua cobranças sistemáticas do poder público para a resolução destes problemas públicos por ela definidos.

Nesta fase, também são avaliados os custos e os benefícios de uma determinada política pública que eventualmente será implementada. São recolhidas informações importantes sobre os recursos que se têm disponíveis.

  • Formulação de alternativas

Definida a agenda, passa-se ao trabalho de construir as possíveis soluções para os problemas, bem como tenta-se medir as consequências e os impactos das medidas que eventualmente serão tomadas.

É neste momento que os diversos atores que estão em atividade por trás das políticas públicas aparecem, pois é por meio da discussão e do trabalho deles que será possível o estabelecimento de uma estratégia, bem como a definição de metas.

As metas das políticas públicas devem ser, na medida do possível, específicas. Este procedimento facilita a avaliação da eficácia das políticas públicas com o passar do tempo.

  • Tomada de decisão

O momento da tomada de decisão é aquele em que os agentes capazes de promover e implementar a política pública avaliam tudo aquilo que foi produzido durante o período de formulação de alternativas e aplicam o meio mais eficaz e possível àquele problema.

Objetivos e métodos são levados em consideração e orientam a tomada de decisão do poder público.

  • Implementação

A implementação da política pública é a fase que vem após a tomada de decisão. As intenções e projetos elaborados durante as fases anteriores ganham agora a oportunidade de entrarem em ação.

O grande desafio da fase de implementação é fazer com que uma política pública vingue, ou seja, que ela pegue! É muito comum que este tipo de problema ocorra no momento da implementação de uma política pública, é necessário que se façam pesquisas e que se busque na história os modelos de implementação de políticas públicas que deram certo.

Faz parte desta fase a reavaliação dos objetivos traçados, verificar se os problemas foram bem formulados, se está havendo um otimismo exagerado e etc. A fase de implementação não deve apenas aplicar um plano oriundo da tomada de decisão.

  • Avaliação

O processo de avaliação de uma política pública acontece ao longo de três momentos. A avaliação da política pública deve acontecer antes da implementação da mesma, durante o processo de implementação da política pública e depois da implementação.

É necessário avaliar continuamente o impacto da política pública, verificar constantemente se o problema inicial está sendo resolvido ou se, ao menos, o problema tem sido reduzido ou seu impacto tem sido atenuado.

O processo avaliativo dura todo o período de existência ou de atividade de uma política pública.

  • Extinção

As políticas públicas são extintas em 3 casos:

  • O problema que deu origem à política pública foi resolvido;
  • Quando a política pública implementada é ineficaz;
  • Quando, apesar de o problema não ter sido resolvido, ele perdeu a importância, dando espaço a outros problemas que estão nas agendas.

Políticas públicas sociais

As políticas sociais são aquelas ações governamentais que visam o bem-estar da população, garantindo uma vida digna de forma justa e igualitária.

As políticas de educação, saúde, trabalho, assistência e previdência social são exemplos de políticas sociais que o governo brasileiro possui e que beneficiam os cidadãos.

Estas áreas são consideradas grandes problemas que precisam de uma intervenção estatal para serem resolvidos. Desta forma, as políticas sociais aplicadas pelo estado nestes casos são para garantir os mínimos necessários para a vida digna da população, além de promoverem a igualdade de oportunidades a todos.