O sistema político democrático tem como um de seus principais fundamentos a realização de eleições diretas em intervalos de tempo previamente determinados. Normalmente, para cada uma destas eleições, acontece pelo menos um debate eleitoral, que pode ser regional, entre candidatos a prefeito e governador, ou nacional, entre presidenciáveis.
No entanto, o debate eleitoral não está restrito à política tradicional – feita por partidos políticos propriamente ditos como PSDB, PT, REDE, entre outros; e nem pode ser confundido com debates políticos de forma ampla.
Em geral, um debate político, pode ocorrer a qualquer momento, sempre que cidadãos de um país, sejam ou não políticos profissionais, resolvem discutir temas sociais que consideram importantes.
Dois cidadãos discutindo a velocidade máxima permitida nas avenidas de sua cidade enquanto tomam um café da tarde, estão debatendo política, mesmo que não possam fazer nada, naquele momento, para alterar a velocidade dos automóveis.
Porém, quando se fala de debate político, em geral, a referência está sendo feita aos chamados grandes temas contemporâneos. Por exemplo: a escravidão foi um dos grandes debates políticos durante a segunda metade do século XIX. Naquele contexto, as opiniões se dividiam entre os que queriam a continuidade da escravidão e aqueles que eram contra.
A partir de 1888, com a decisão política pelo fim do regime de escravidão, o grande debate passou gradualmente a ser o da inserção daquela massa de escravos libertos na sociedade brasileira. Um problema que, para muitos, ainda continua, embora, as formas de debatê-lo mudem com o tempo.
Em resumo, é a política que determina vários dos fatores que facilitam ou dificultam a vida cotidiana, conforme a percepção de cada indivíduo. A velocidade dos automóveis é um exemplo bastante simples deste fato. A escravidão e suas consequências, um exemplo extremamente complexo.
Além disso, por ser uma expressão dos problemas sociais mais gerais e incômodos, em princípio, não há regras no debate político. Apenas com o desenrolar das discussões, conforme um tema ganha relevância, ele passa a ser regrado pelo discurso político profissional, que tende a impor certos limites.
Para dar um exemplo extremo, digamos que parte da sociedade de um país defenda a pena de morte. Na arena pública, para o cidadão comum, pode muito bem ser esse o ideal e ponto final. Na arena em que ocorre a “grande política”, entretanto, este debate será quase sempre enquadrado nos limites do que é politicamente possível e socialmente aceitável.
Principalmente porque, com relação às grandes questões políticas, seja a escravidão no século XIX, ou a pena de morte nos dias atuais, a discussão não se restringe a um único país.
Esta é uma explicação possível para a sensação que muitos brasileiros têm, de que o discurso político durante as eleições é diferente do discurso político após as eleições.
O que é um debate eleitoral
Em primeiro lugar, este tipo de debate só pode ocorrer durante o período em que um grupo determinado de pessoas está em vias de escolher um representante para qualquer cargo eletivo.
Assim, se um condomínio está para eleger um síndico e existem pelo menos dois candidatos, qualquer encontro formal entre eles, onde se discutem propostas, ideias e até mesmo o caráter de ambos, será considerado um debate eleitoral.
Embora esta seja uma definição clara da essência deste tipo de debate, ainda não explica exatamente como funciona um debate eleitoral. Em parte, porque não há uma lei que defina regras para debate eleitoral como o exemplificado acima.
No caso do condomínio, os envolvidos podem, conforme seu desejo e disponibilidade, definir as regras que bem entenderem ou, ainda, não definir regra alguma. Entretanto, sem regras, debate eleitoral nenhum tem chance de ser produtivo.
Em qualquer agrupamento de seres humanos, sempre há aqueles que são tímidos e outros que são extrovertidos. Alguns são combativos, outros são submissos ou omissos.
Mesmo entre candidatos, ainda que sejam políticos profissionais, há aqueles que se destacam, seja pela forma como falam, seja pela mensagem contida naquilo que falam. Assim como também há os que tendem a desaparecer em meio aos debates mais acalorados.
Justamente por este motivo, para que um debate possa se desenvolver razoavelmente, um conjunto de regras deve ser estabelecido antecipadamente. A título de exemplo, imaginemos que um professor esteja querendo estabelecer as regras de um debate em sala de aula. Neste caso, dois alunos concorrem para ser o representante da turma. Sua primeira preocupação deve estar centrada em não favorecer nenhum deles. Do contrário, o professor estaria tentando direcionar o resultado para o candidato que considera melhor e, se assim fosse, o “eleito” seria um representante do professor e não da turma.
Outro ponto importante diz respeito aos manuais pedagógicos e suas teorias sobre como se organiza um debate. Em parte destes manuais, o debate é uma ferramenta para resolução de problemas. Ou seja, um tema é posto em questão e dois grupos sustentam ideias opostas, enquanto um terceiro grupo tem a função de julgar a discussão. Com isso, pretende-se que do debate surja um consenso.
Isto significa que, no fim das discussões, todos os envolvidos devem estar razoavelmente convencidos de uma única solução. O que pressupõe a escolha de uma linha de ação para resolver os problemas, independentemente de quem tenha sido a ideia original ou de quem vai liderar a execução do plano.
No caso de eleições tradicionais, não é o consenso que estamos buscando, mas sim a definição de um projeto por maioria simples. Em outras palavras, o debate eleitoral serve para expor as ideias de cada candidato ao público para que este decida, supostamente melhor informado, qual opção lhe parece mais adequada.
Por isso, a presença de um moderador é, muitas vezes, necessária. Sua função é proporcionar um tempo igual para ambos os candidatos, bem como, permitir que respondam em condições de igualdade às questões do público ou do próprio moderador. Procurando evitar que as características individuais de extroversão ou capacidade de coerção possam ser utilizadas por um candidato ou outro, em detrimento do debate de ideias.
Embora possam parecer muito similares, estas duas opções de debate são radicalmente diferentes. A fórmula que busca o consenso é extremamente difícil de ser aplicada mesmo em pequenos grupos, mas, se bem sucedida, pode resultar em uma harmonia duradoura para o grupo em questão.
Já a fórmula de escolha por eleição, independentemente do tamanho do grupo, pode levar a conflitos sociais muito profundos e duradouros. Uma candidato eleito por 70% dos eleitores terá uma maioria incontestável, além de certo respaldo para pôr em prática seu programa de governo.
Uma eleição “apertada”, em que o vencedor obtêm 50,01% dos votos, por outro lado, pode causar rupturas sociais ou crises de legitimidade para o governante recém eleito. Gostemos ou não, este é um problema inerente ao modelo democrático atual. Seja no Brasil, seja em democracias mais antigas e bem estabelecidas, como os Estados Unidos ou mesmo em países da Europa ocidental.
Perceber este problema do sistema democrático nos faz compreender a importância dos debates eleitorais e também explica porque as grandes redes de televisão no Brasil seguem um esquema rígido de tempo para cada candidato nos grandes debates.
Também explica porque há tanto esforço, nestes mesmos debates, para criar uma aparência de igualdade entre os candidatos, independentemente do tamanho de seus partidos, pesquisas de intenções de voto ou qualquer outro dado eleitoral. O que nos leva a uma última questão.
O debate eleitoral e o debate político, como organizar um dentro do outro?
A legislação brasileira determina várias regras para o horário eleitoral gratuito, distribuição do fundo partidário, etc. Mas, as regras que determinam o debate eleitoral no rádio ou na televisão aberta são, basicamente, o fruto de um longo processo de discussões entre os vários partidos políticos.
Desde as primeiras eleições diretas, após a abertura democrática, até os dias atuais, o formato foi sendo alterado e aprimorado no sentido da obediência às regras e igualdade relativa de condições.
No entanto, o debate político em si pode se tornar completamente caótico. Mesmo com todas as regras sobre formato das perguntas e tempo para resposta, réplica e tréplica, não há como controlar o que cada candidato diz em seu tempo.
Em função deste fato, assistimos com frequência a seguinte estrutura de “debate”:
- Candidato “X” faz uma pergunta sobre a previdência.
- Candidato “Y” responde que o candidato “X” deixou de pagar os aposentados de seu estado quando era governador.
- Candidato “X” diz que tudo é mentira, atira números rápidos e promete algo como “respeitar o aposentado”.
- Candidato “Y” diz que tem provas e que apenas ele “respeita os aposentados”.
Dentro desta estrutura, nada foi realmente debatido. O eleitor não foi esclarecido sobre o tema em questão e nem mesmo sobre as propostas de cada candidato. Sua escolha, portanto, não tem como ser baseada nas ideias de cada um.
Neste sentido, o debate eleitoral serve apenas para que o eleitor observe a pessoa do candidato e sua presença pública, mas não as suas ideias. Isso explica porque, nas últimas eleições, o marketing pessoal ganhou tanta importância.
