Direitos das Mulheres

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De um modo resumido, podemos dizer que os direitos da mulher são todos aqueles relacionados ao pleno exercício da autonomia por pessoas do sexo feminino. Alguns chamam os direitos da mulher, ou direitos femininos, de direitos feministas, já que estão ligados à igualdade entre os gêneros.

tudo sobre os direitos das mulheres

A ONU estabeleceu 12 direitos fundamentais das mulheres. Segundo a Organização das Nações Unidas, as mulheres têm direito: à vida, à segurança e liberdade pessoal, à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação, à liberdade de pensamento, à informação e a educação, à privacidade, à saúde e sua proteção, a construir relacionamento conjugal e planejar sua família, a escolher ter ou não ter filhos e quanto tê-los, aos benefícios do progresso científico, à liberdade de reunião e participação política, a não ser submetida a maus-tratos e tortura.

História da luta pela igualdade feminina: direitos femininos conquistados no Brasil e no mundo

De uma perspectiva ocidental, podemos situar o início da história do direito das mulheres no século XVIII, quando começou na Inglaterra a luta pelo voto feminino. Uma marco da literatura feminista foi publicado em 1792, A Vindication of the Rights of Woman (cujo título podemos traduzir como “A Reivindicação dos Direitos da Mulher), de Mary Wollstonecraft. A obra defende uma educação que proporcionasse às meninas o desenvolvimento de seu potencial humano integral.

No Brasil, um pequeno avanço no campo dos direitos femininos conquistados ocorreu no início do século XIX, quando em 1827 foi sancionada a primeira lei sobre a educação formal feminina, possibilitando que mulheres ingressassem em escolas elementares.

Em 1832, Nísia Floresta, considerada a primeira feminista do Brasil e da América Latina, lançou uma livre tradução de A Vindication of the Rights of Woman, que recebeu o título Direito das Mulheres e Injustiça dos Homens.

Em 1857, nos EUA, um protesto das operárias de uma fábrica têxtil em Nova Iorque, pela redução da jornada de trabalho (de 14 para 10 horas) e pelo direito à licença maternidade, acabou, tragicamente, com a morte de 129 mulheres, queimadas, após uma ação policial de repressão. Este evento trágico é um marco na história da luta pelos direitos femininos e o Dia Internacional da Mulher (8 de março) foi instituído em sua homenagem.

Na Suécia, as mulheres conquistaram o direito de votar nas eleições municipais de 1862.

No Brasil, em 1879, as mulheres conquistaram o direito de ingressar em instituições superiores de ensino.

E fechando as conquistas femininas do século XIX, na Nova Zelândia as mulheres passaram a ter o direito de votar em 1893.

No século XX, a questão dos direitos femininos se tornou mais visível em diferentes partes do mundo. Em 1917, ocorreu no Brasil uma passeata, liderada pela professora Deolinda Daltro, exigindo a extensão do direito de votar às mulheres. Deolinda Daltro fundou o Partido Republicano Feminino em 1910.

Nos Estados Unidos, as mulheres conquistaram o direito ao voto em 1920.

Em 1928, no Brasil, uma alteração da legislação eleitoral no Rio Grande do Norte, conseguida pelo então governador Juvenal Lamartine, concedeu o direito de voto às mulheres. Entretanto, os votos femininos na eleição foram anulados. Ainda nesse pleito, foi eleita a primeira prefeita da história nacional, Alzira Soriano de Souza, na cidade de Lajes (RN).

Em 1932, finalmente as brasileiras tiveram reconhecido seu direito ao voto, com o novo Código Eleitoral, promulgado por Getúlio Vargas.

Na década de 1940, tivemos o reconhecimento da igualdade de direitos entre mulheres e homens num documento internacional, a Carta das Nações Unidas.

Em 1951, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a igualdade de remuneração entre o trabalho de mulheres e homens para o exercício de funções iguais.

Tivemos em 1962 um marco legal no campo dos direitos da mulher no Brasil, com a criação do Estatuto da Mulher Casada, que assegurava, entre outros direitos, que a mulher casada não precisaria mais de autorização do marido para trabalhar e receber herança. O Estatuto também reconhecia que, em caso de separação, a mulher poderia reclamar a guarda dos filhos.

Em 1979, foi empossada no Brasil a primeira senadora, Eunice Michilles, que ocupou o cargo devido ao falecimento de seu titular.

A década de 1980 registrou importantes conquistas relacionadas aos direitos femininos no Brasil, graças à intensa mobilização dos movimentos feministas.

Em 1983, surgiram os primeiros Conselhos Estaduais da Condição Feminina, órgãos encarregados de traçar políticas públicas para as mulheres. No mesmo ano, o Ministério da Saúde criou o PAISAM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher), com assistência fundamentada nos princípios da integralidade da mente, corpo e sexualidade de cada mulher.

Em 1985, as Nações Unidas criaram o Fundo de Desenvolvimento para a Mulher (Unifem). No Brasil, surgiram as primeiras Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher e foi aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que instituía o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

A Constituição de 1988 estabeleceu importantes avanços na igualdade de gênero no país, equiparando direitos e deveres entre homens e mulheres perante a lei.

Um marco importantíssimo do século XXI na luta pelos direitos femininos no Brasil é a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, que agrava as punições aos crimes cometidos contra mulheres.

A questão do aborto é um tema central no atual debate sobre os direitos da mulher no Brasil. A ONU estabelece como um dos direitos fundamentais da mulher a liberdade de decidir se quer ou não ter filhos e quando tê-los. Defensores da legalização do aborto no país alegam que a legislação atual, que só permite o procedimento em casos de estupro, riscos à saúde da gestante e anencefalia do feto, viola esse direito fundamental da mulher.

Direitos femininos: uma luta por igualdade e direitos civis

“Direitos femininos: uma luta por igualdade e direitos civis” é um artigo escrito por Carolina Cunha, que apresenta um resumo da história da luta pelos direitos da mulher e suas questões centrais em cada época.

O artigo divide o movimento feminista em três momentos: a reivindicação por direitos democráticos (voto, divórcio, educação e trabalho), nos séculos XVIII e XIX; a liberação sexual, possibilitada pela difusão do uso de contraceptivos orais, em fins dos anos 1960; a luta por igualdade no mundo do trabalho, no final da década de 1970.

O texto aponta uma relação entre o aumento do uso da força de trabalho feminina no século XIX, em função da Revolução Industrial, e o fortalecimento do feminismo, que se aliou ao movimento operário na reivindicação de melhorias laborais para as trabalhadoras.

Fazendo um balanço, o artigo conclui que, embora muitas conquistas já tenham sido alcançadas, as mulheres ainda enfrentam barreiras na consolidação de seus direitos reprodutivos e no enfrentamento à violência de gênero. A autora lembra que em culturas de forte tradição patriarcal, como Índia, Paquistão e Afeganistão, são comuns episódios de violência contra a mulher e existem grandes desigualdades entre os gêneros no tocante a educação e trabalho.

O trabalho feminino na atualidade

Hoje, as mulheres representam uma parcela significativa da força de trabalho na maioria das economias desenvolvidas do mundo. Entretanto, a diferença de salários entre homens e mulheres, para o exercício da mesma função, ainda é uma realidade, não só no Brasil. Ainda assim, já não se faz necessário explicar por que o trabalho feminino é importante, porque, sem a mão de obra feminina, alguns setores da economia simplesmente entrariam em colapso.

Um estudo lançado pela Organização das Nações Unidas em 2015 (The World’s Women 2015), apontou que as mulheres trabalham tanto quanto ou mais que os homens. O estudo demonstrou que, quando se considera o trabalho remunerado e não remunerado (tarefas domésticas e cuidado com as crianças), as mulheres trabalham em média 30 minutos a mais que os homens, em países desenvolvidos, e 50 a mais nas economias em desenvolvimento. O estudo concluiu que houve uma redução nas horas gastas em afazeres domésticos com o passar do tempo.

Ainda segundo a pesquisa, uma questão preocupante em relação ao trabalho feminino na atualidade é o desequilíbrio na participação na força de trabalho em regiões como o norte da África, oeste e sul da Ásia. De acordo com dados da OIT, apenas 47% das mulheres em idade ativa participam do mercado de trabalho, em comparação a 72% dos homens.

No Brasil, as mulheres estão em maioria nas funções ainda consideradas “femininas”, para as quais a remuneração é mais baixa. Um exemplo é o trabalho doméstico, onde 92% da mão de obra é composta por mulheres.

O trabalho feminino no Brasil atualmente também se concentra em setores como o de serviços, indústria de transformação e comércio. E no setor da administração pública, as mulheres são maioria.

Ainda é possível perceber uma dificuldade no acesso das mulheres aos cargos de chefia, culturalmente associados ao sexo masculino. Embora a legislação trabalhista vigente no país proíba qualquer discriminação de gênero, há questões profundamente arraigadas que escapam ao controle legal.

Os diferentes movimentos que se propõem a defender a questão dos direitos da mulher, não só no mundo do trabalho, têm tido uma importância vital no levantamento de questões para a promoção de debates na sociedade sobre o tema.