Direitos Humanos

Spread the love

Os Direitos Humanos são definidos como direitos naturais garantidos a toda e qualquer pessoa e que devem ser estendidos a todos os povos e nações, não importando gênero, etnia, classe social, nacionalidade ou mesmo posicionamento político. Eles são, portanto, universais, devendo ser garantidos a todos os seres humanos.

A definição de direitos humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), indica que tais direitos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Entre os exemplos que ajudam a apontar o que são direitos humanos estão o direito à vida, à dignidade e à integridade física, entre outros.direitos humanos

Os direitos humanos foram estabelecidos pela ONU oficialmente em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma carta com 30 artigos que detalham todos os direitos adquiridos e que devem ser alcançados por todos.

Como surgiram os direitos humanos?

Muitos podem se perguntar como surgiram os direitos humanos, mas ele não foi baseado em um documento da década de 1940. A história dos direitos humanos é bem mais antiga. A primeira declaração de direitos humanos da história da humanidade é o Cilindro de Ciro, uma peça de argila em que estavam reunidos os princípios de Ciro, rei da Pérsia que, ao conquistar a Babilônia em 539 a.C. libertou os escravos, para que todos escolhessem a religião que quisessem e proporcionou a igualdade racial.

Outro documento histórico importante é a Petição de Direito, escrito pelo Parlamento Inglês em 1628 e depois enviado a Carlos I. Ele serviu como uma espécie de declaração de liberdades civis, baseando-se em cartas e estatutos anteriores relacionados ao assunto. Seu principal objetivo era limitar as ações do rei, para que ele levasse em conta o Parlamento antes de tomar decisões importantes.

Outro momento histórico importante dos direitos humanos foi no século XVIII. Dois fenômenos revolucionários contribuíram para um aprofundamento da importância dos direitos humanos. O primeiro é a independência dos Estados Unidos, alcançada oficialmente em 1776. Foi publicada na época uma declaração que ressaltava a importância dos direitos individuais à vida, à liberdade e à busca pela felicidade, além do direito de revolução.

Tal ideário foi apoiado pelos norte-americanos e influenciou outros processos revolucionários, caso da Revolução Francesa de 1789, que também teve seu grito de liberdade e pelos direitos dos seres humanos. Os eventos franceses resultaram na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em que deveriam ser assegurados aos cidadãos o direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU

Todos esses documentos ajudaram a influenciar a produção da ONU, que gerou a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Esse documento foi motivado pelas milhões de perdas de civis e militares durante a Segunda Guerra Mundial e as inúmeras violações de direitos individuais observadas nos governos fascistas e nazistas que acabaram derrotados no conflito bélico.

Os direitos humanos têm artigos que propõem o estabelecimento de direitos fundamentais, quando eles são contemplados dentro de um ordenamento jurídico, caso das constituições dos países ou mesmo por tratados internacionais, caso da declaração da ONU. A ideia era estabelecer direitos universais a todos os habitantes deste mundo, em busca de maior liberdade, justiça e paz entre os povos.

Os artigos dos direitos humanos versam sobre diversos temas. Por exemplo, há o direito de não ser escravizado, de ser tratado com igualdade diante da lei, à liberdade política e religiosa. Além disso, há o direito a serviços básicos como lazer, educação, saúde, cultura e ao trabalho livre e remunerado. A Declaração da ONU é assinada por 192 países e serve até os dias atuais para basear tratados internacionais e constituições por todos o planeta.

Direitos humanos e cidadania

Um aspecto importante relacionado aos direitos humanos é o da cidadania. Este conceito está muito ligado à conformação dos direitos do cidadão perante ao que está escrito na constituição. A cidadania significa a consciência dos seus direitos, ao mesmo tempo em que se é responsável pelos seus deveres. Isso significa uma busca pelo exercício efetivo dos direitos políticos, civis e socioeconômicos, além de uma participação para contribuir com o bem-estar da sociedade.o que são direitos humanos

O cidadão, então, deverá atuar de forma efetiva, debater e ajudar para que os direitos sejam garantidos a todos, bem como o cumprimento de seus deveres. A cidadania é, portanto, um exercício diário de participação da pessoa no meio da sociedade, usufruindo e compartilhando dos direitos fundamentais, sejam eles individuais ou mesmo coletivos.

Os direitos humanos no Brasil

O desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil se dá por meio da formulação das constituições do país. Por exemplo, os princípios de garantia dos direitos políticos e civis já estavam na Constituição de 1824, apesar do poder ser imperial naquela época e ainda haver a escravidão, que alijava os negros escravizados e demais escravos desses direitos.

Já a Constituição de 1891, que abriu as portas para a República Velha e o fim da monarquia, constam o direito à completa liberdade religiosa, à defensa dos acusados, ao direito à livre associação e reunião. Há também a formação do habeas corpus, para resolver situações de violência ou coibição por abuso de poder ou mesmo ilegalidade.

Após a revolução constitucionalista de 1932 e a Constituição de 1934, foram incluídos aspectos que levassem em conta a segurança das pessoas, como salvaguarda ao direito adquirido, embargo à prisão por dívidas, assistência jurídica aos necessitados e a imprescindibilidade de avisar o juiz a respeito de toda prisão ou cárcere. Esta constituição garantiu inúmeros direitos sociais, mas durou pouco tempo. Em 1937, o então presidente Getúlio Vargas implantou o Estado Novo, uma ditadura que ficou marcada pela diminuição de direitos em várias áreas.

Direitos humanos x ditaduras

Os direitos humanos no Estado Novo foram subtraídos em nome de um governo de exceção, em que o Congresso foi fechado e foram proibidos que quase todos os partidos políticos funcionassem. O governo passou a exercer forte controle do Poder Judiciário e foi criado até mesmo um departamento de censura para controlar as informações. Apesar de ter sido um governo marcado por produzir inúmeros benefícios à classe trabalhadora e preocupado com questões sociais, também trouxe várias restrições que acabaram atuando contra a liberdade política.

Esse cenário perdurou até o fim do Estado Novo, em 1945, e a implantação de uma nova constituição, que restaurou e ampliou os direitos e garantias dos indivíduos. Esse hiato democrático e de direitos humanos duraria somente até 1964. Com um novo golpe e a implantação de um governo autoritário formado por militares, os direitos humanos viveriam novo e forte retrocesso.o que é direitos humanos

Novamente o Congresso foi fechado e vários partidos políticos foram extintos. Foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), uma censura de mão forte que servia como uma polícia política, impedindo e reprimindo qualquer tipo de expressão política contrária ao regime. Naquela época, a violência policial aumentou, com muitas mortes, sequestros, desaparecimento de pessoas e muita tortura nos cárceres.

Esse processo começou a se distender com um movimento crescente pelo retorno da democracia. Em 1979, o general João Baptista Figueiredo implementou a lei da anistia, que possibilitou o retorno de diversos opositores do exílio. Ao mesmo tempo, no entanto, livrou inúmeros militares acusados de crimes ocorridos durante a ditadura militar.

Uma constituição cidadã

Os direitos humanos no Brasil voltaram a ganhar espaço ao término do regime, em 1985. Uma nova constituição foi criada em 1988. Ela é considerada cidadã, muito moderna e avançada no que tange aos direitos humanos.

O documento garante direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais de todos os cidadãos brasileiros. Logo no primeiro artigo, isso fica claro, ao estabelecer o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Em outro exemplo, o artigo 5º garante como fundamentais os direitos: à vida, à igualdade, à liberdade, à privacidade etc.

A Constituição de 1988 defende diversos princípios para fortalecer os direitos à cidadania e à dignidade humana, a saber:

  • Igualdade entre gêneros;
  • Erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais;
  • Promoção do bem de todos, sem qualquer tipo de preconceito;
  • Racismo como crime imprescritível;
  • Direito à saúde, previdência, educação, assistência social, cultura e ao desporto;
  • Reconhecer crianças e adolescentes em desenvolvimento;
  • Estabelecer políticas de proteção ao idoso, ao portador de deficiência;
  • Preservar a cultura indígena.

Ministério dos Direitos Humanos

Dentro do processo de garantia dos direitos aos cidadãos brasileiros, foi criado pelo governo federal o Ministério dos Direitos Humanos. Ele se ocupa de implementar, promover e assegurar dessa tarefa no Brasil. Isso inclui a formulação de políticas e o incentivo de ações que ajudem a garantir os direitos da criança e do adolescente, do idoso, dos negros, das mulheres e de defesa dos direitos da cidadania às pessoas com deficiência.

Sua criação se deu em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A pasta começou como secretaria e depois ganhou status de ministério, garantindo maior importância às suas ações. Após ter sido unida com outras secretarias, voltou a ganhar o nome de ministério em 2017.