Liberalismo

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Embora possam até ter ouvido apaixonadas arengas em que ele foi defendido como solução para os problemas do país ou atacado como origem das mazelas que infelicitam a nação, muitos brasileiros provavelmente não sabem muito bem o que é o liberalismo. Os objetivos desse texto são explicar de forma desapaixonada e imparcial o que vem a ser essa importante corrente ideológica e apresentar um pequeno resumo do liberalismo e de seu desenvolvimento histórico.

O que é liberalismo?

Comece-se pela etimologia (ou seja, pelas origem e história) da palavra “liberalismo”. Ela surgiu – pelo processo de sufixação, ou seja, acréscimo de um sufixo, no caso, “ismo”, que pode indicar entre outras coisas ideologia ou doutrina (“catolicismo”, “socialismo”, “nazismo”, “protestantismo”, etc.) a uma palavra primitiva, no caso, a palavra “liberal”. “Liberal”, por sua vez, origina-se do latim “liberare”, que, entre outros sentidos, tem o de “relativo à liberdade”.

A liberdade não apenas está nas origens do termo “liberalismo”, ela é o conceito unificador das diversas vertentes, versões e facetas desse ideário. E é justamente nesse ponto, o da diversidade de ideias e perspectivas que podem ser descritas como liberais, que se encontra uma das dificuldades de explicar (e também, claro, de entender) o que é o liberalismo. Essa diversidade, contudo, é praticamente inevitável: muitos indivíduos e grupos diferentes, atuando em lugares, épocas e condições muito diferentes, abordaram aspectos diferentes da vida da sociedade e aplicaram diferentes princípios do pensamento liberal a diferentes questões.liberalismo

Não é surpreendente que possam ter chegado a conclusões, propostas ou políticas dessemelhantes e, em alguns casos, até opostas. Há ainda a levar em conta o fato de que, entre os liberais, não existe uma autoridade máxima que possa decidir qual é a verdadeira doutrina liberal e expurgar os “hereges”. No máximo, grupos liberais podem lançar seus próprios manifestos e programas, manter seus próprios sites e publicações, realizar suas próprias reuniões e expulsar de seu meio pessoas que considerem não comungar de seus ideais – ou negar-lhes admissão em primeiro lugar.

Durante a famosa Primavera de Praga, o então líder Tchecoslovaco Alexander Dubček lançou a perturbadora pergunta: “Quem tem a patente do verdadeiro marxismo?”. Os líderes soviéticos, que, justamente sob o pretexto de defender o socialismo marxista supostamente ameaçado pelas reformas então em curso na Tchecoslováquia, acabaram ordenando a invasão do país pelas tropas do Pacto de Varsóvia, certamente se julgavam, acertadamente ou não, no direito de julgar o que era o verdadeiro marxismo e o que não era. O caso do liberalismo é claro: ninguém tem a patente desse ideário, ninguém é dono dele.

Como logo se verá, a diversidade de pensamentos e perspectivas no movimento liberal não significa que não possam ser apontados os principais ideais do liberalismo. Algumas das ideias que fazem parte do repertório ideológico do que hoje se chama liberalismo manifestaram-se em diversas culturas e épocas, por exemplo, na Atenas de Péricles, na China da Dinastia Song e na Península Ibérica, onde atuou a chamada Escola de Salamanca.

Contudo, o surgimento do liberalismo como uma ideologia distinta e reconhecível pode, muito provavelmente, ser atribuída à Europa do período do Iluminismo. Entre os pioneiros da filosofia do liberalismo, pode ser citado o filósofo inglês John Locke. Esse pensador, em sua obra Dois Tratados sobre o Governo, contrapôs à ideia de direito divino dos reis, influentíssima na época. A ideia de que os governos foram formados pelos indivíduos, têm como função defender certos direitos naturais das pessoas, entre os quais o direito à vida, à liberdade e à propriedade pessoal, e sua legitimidade origina-se do consentimento dos governados. Locke contestou a existência de indivíduos com um direito natural ou sobrenatural a governar os outros e afirmou que um governante (na época, isso geralmente significava uma monarca) que se torna tirânico viola o contrato social que criou governo e pode ser derrubado pelo povo.

Essas ideias, quer seus defensores tenham sido inspirados diferentes por Locke, quer não, disseminaram-se e influenciaram grandemente o desenvolvimento subsequente do pensamento político e eventos como a independência dos Estados Unidos. Thomas Jefferson, na Declaração de Independência dos Estados Unidos, afirmou que era crença dos signatários do documento que os homens tinham sido criados iguais e haviam sido dotados por seu Criador de alguns direitos dos quais eles não podiam ser privados por autoridade alguma. Como exemplos desses direitos, ele elencou a preservação da vida, da liberdade e da busca da felicidade.

Para proteger tais direitos, afirma o texto, é que existem os governos, cujos poderes derivam do consentimento dos governados. Ainda segundo o documento, é direito do povo modificar ou abolir um governo que se torne uma ameaça aos direitos que ele deveria proteger. Décadas depois, o presidente Abraham Lincoln, em seu famoso Discurso de Gettysburg, feito durante a Guerra Civil, travada entre a União abolicionistas e a Confederação escravista, declarou que naquele conflito estava sendo decido se uma nação como a americana, dedicada à ideia de que todos homens são criados iguais (ou seja, credores dos mesmos direitos básicos), podia sobreviver. A igualdade, aliás, é outro ponto unificador dos pensamentos liberais. Surgido em oposição aos privilégios da nobreza, ao despotismo dos reis e a Igrejas estabelecidas pelo Estado ou favorecidas por este, o liberalismo destacou-se por pregar uma visão de mundo muito mais igualitária, plural e tolerante.

É preciso, porém, entender que a igualdade defendida pelos liberais não é econômica (a não ser, como será visto mais à frente, no sentido de que os indivíduos devem ter o direito de empreender sem que o arbítrio do Estado as tolha), mas política: todos devem ter seus direitos básicos protegidos. As sociedades em que boa parte das pessoas, especialmente – mas não apenas – no Ocidente, vive foram profundamente influenciadas pelo pensamento liberal. Entre os triunfos desse movimento, podem ser contados a liberdade de consciência, a liberdade de expressão e a criação ou o fortalecimento de instituições representativas como os Parlamentos. A essa aplicação dos princípios liberais ao governo da sociedade, costuma-se chamar liberalismo político.

O que defende o liberalismo?

No campo especificamente econômico, o liberalismo defende a limitação da intervenção do Estado na economia, combatendo elementos que restringem a atuação dos mercados tais como monopólios, tarifas alfandegárias e excessiva regulamentação das atividades econômicas. Um dos pioneiros da aplicação do pensamento liberal à economia foi Adam Smith, autor especialmente conhecido por sua obra “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, geralmente chamada simplesmente de “A Riqueza das Nações”. Nessa obra, Smith defendeu que o mercado é basicamente auto ajustável e que, deixados livres da intervenção estatal, os indivíduos, buscando satisfazer seus próprios interesses, são levados a colaborar na satisfação dos interesses alheios mesmo que esse não fosse seu objetivo inicial.

“Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse”, escreveu Smith. Não que o pensamento liberal não atribua ao Estado algumas funções importantes para o funcionamento da economia, tais como estabelecer uma regulamentação básica, proteger, através de instituições como polícia, Forças Armadas e tribunais, as vidas e as propriedades dos indivíduos de violência e fraudes e garantir a execução dos contratos firmados pelos indivíduos.

Diferentes liberais aceitam com maior ou menor entusiasmo outras atribuições de que os Estados costumam estar investidos, como, por exemplo, a propriedade e gerenciamento de empresas (estatais), a prestação de serviços públicos (instrução pública, assistência médica pública, etc.), a assistência social aos pobres e o investimento em infraestrutura e em pesquisa básica. O Estado idealizado que se dedicaria apenas às atividades preconizadas pelos liberais mais radicais é chamado de Estado Mínimo. Embora muitos governos, como os de Hong Kong (uma Região Administrativa Especial da China), de Cingapura e dos Estados Unidos, sejam conhecidos por dar bastante espaço para os mercados, também nesses casos o Estado cumpre algumas funções que vão além do perfil de um Estado Mínimo rigorosamente concebido. Nos Estados Unidos, por exemplo, o gasto governamental é um dos alicerces do sistema educacional e da pesquisa básica, além de servir para a prestação de assistência social a indivíduos pobres.

Relações entre liberalismo político e liberalismo econômico

Uma das questões mais importantes para os interessados no liberalismo é a relação entre o liberalismo político e o liberalismo econômico. Embora haja pontos de contato entre ambos, principalmente a ideia de protagonismo do indivíduo, com o qual o Estado não deve interferir a não ser que seja indispensável (uma máxima liberal que costuma ser equivocadamente atribuída a Thomas Jefferson é a de que “o melhor governo é o que governa menos”). Em regimes como o do Chile sob o general Augusto Pinochet, que teve entre seus auxiliares os chamados Chicago Boys, economistas liberais chilenos (boa parte dos quais estudou na Universidade de Chicago, na época uma meca do liberalismo econômico), e o de Cingapura, onde há eleições (vencidas há décadas pelo governista Partido da Ação Popular), mas o governo detém grande poder para censurar ideias e punir dissidentes, autoritarismo político coexistiu ou ainda coexiste com políticas econômicas liberais.

Defensores do liberalismo econômico como, por exemplo, o economista Milton Friedman, afirmam que reformas econômicas liberais tiram do governo instrumentos de arbítrio e colaboram para a construção ou o fortalecimento de uma ordem politicamente liberal. Friedman e outros autores contrastam essa situação com aquela encontrada nos países que passaram pela experiência do “socialismo real”, nos quais, pelo fato de ser a maior (ou única) fonte de empregos, o controlador da produção (e de sua distribuição), das instituições de ensino e dos meios de comunicação, o Estado tinha a seu dispor mais elementos além da simples força com que manipular a população e forçá-la à obediência e punir dissidentes.

O que é neoliberalismo?

O termo “neoliberalismo”, como indica o prefixo “neo” (que significa novo e está presente em palavras como “neonazismo” e “neotomismo”), trata de uma releitura, uma adaptação do liberalismo a tempos diferentes. No entanto, seu significado pode ser um bocado nebuloso, nem sempre ficando claro que diferenças o autor que usa o termo vê entre o neoliberalismo e o liberalismo econômico clássico de pensadores como Adam Smith e David Ricardo. No começo do Século XX, a expressão referia-se a uma doutrina que pregava um caminho intermediário entre a planificação econômica socialista e a soberania dos mercados preconizada pelo liberalismo clássico. Com o passar das décadas, contudo, o termo, com esse significado, foi perdendo popularidade. A partir dos anos 1970, a palavra passou a ser usada, especialmente por pensadores de esquerda de língua espanhola, para designar e criticar as ideias associadas aos assessores do ditador chileno Augusto Pinochet, que estavam realizando reformas economicamente liberais no Chile.

Com o tempo, a expressão ganhou entrada no mundo da língua inglesa para designar as ideias associadas a uma revitalização da influência do pensamento liberal a partir de meados dos anos 1970 e começo dos anos 1980, exemplificada de modo especial pela concessão do Prêmio Nobel de Economia a Friedrich Hayek em 1974 e a Milton Friedman em 1976 e pelas eleições e governos da primeira ministra do Reino Unido Margareth Thatcher e do presidente americano Ronald Reagan, que cortaram impostos, eliminaram regulações e diminuíram o papel do Estado na economia.

Influências do liberalismo no Brasil

As ideias liberais tiveram certa influência na história brasileira. Politicamente, elas se caracterizaram pela luta contra o poder arbitrário do Estado, pela defesa das liberdades de pensamento e expressão e pelo governo representativo. A primeira constituição do país, a Constituição de 1824, embora outorgada por D. Pedro I, que fechara a Assembleia Constituinte, tinha um caráter razoavelmente avançado, consagrava o princípio da representação popular no Parlamento e a proteção de certos direitos básicos (embora até 1888 tenha convivido com a Escravidão). Dependendo da situação, porém, aqueles que defendiam ideias liberais podiam repudiá-las. No período da Regência (entre a queda de D. Pedro I em 1831 e a entronização de D. Pedro II em 1840), o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos escreveu que havia sido liberal quando a “liberdade era nova para o país” e o “poder era tudo”, mas que os princípios democráticos vitoriosos tinham passado a ameaçar a nação – Vasconcelos tornou-se um dos fundadores e líderes do Partido Conservador, defensor da centralização política.

Getúlio Vargas, que concorreu à presidência da República apoiado pelo movimento conhecido como Aliança Liberal, tinha entre suas principais bandeiras o combate à fraude eleitoral, deturpadora da representação popular, e a instituição do voto secreto. Alçado ao poder em 1930 por uma revolta armada depois de ter perdido a eleição fraudada, Vargas, em 1937, fechou o Congresso Nacional, impôs uma rigorosíssima censura e a centralização do poder no Poder Executivo nacional e instalou um regime de violência contra os dissidentes, no qual se destacou a figura de Filinto Müller, Chefe de Polícia do Distrito Federal (na época, antes da mudança da capital nacional, o Rio de Janeiro).

Períodos ditatoriais, como o Estado Novo, liderado por Getúlio Vargas, e a Ditadura Militar, que durou entre 1964 e 1985, marcaram retrocessos no Brasil do pensamento liberal, reprimido pelas autoridades. Entre os grandes nomes do pensamento liberal no Brasil pode ser citados Ruy Barbosa, que defendeu a abolição da Escravidão, a ampliação da autonomia das províncias do Império, aliou-se ao movimento que implantou a República e bateu-se contra as arbitrariedades do governo de Floriano Peixoto e contra a imposição militar da candidatura do Marechal Hermes da Fonseca.

Liberalismo na economia

No aspecto econômico, no Brasil, as ideias liberais presidiram por exemplo a atuação do ministro da Fazenda do governo Campos Sales, Joaquim Murtinho. Roberto Campos, que foi ministro do Planejamento do governo do Marechal Castello Branco, destacou-se como um dos mais ousados e conhecidos defensores do liberalismo econômico no Brasil, embora tenha admitido que no Ministério tinha atuado de forma mais intervencionista do que viria mais tarde a considerar adequado.

Em 1989, Fernando Collor tornou-se o primeiro presidente eleito diretamente pelo povo depois 25 anos de Ditadura Militar. Nessa época, o governo brasileiro enfrentava uma grande escassez de fundos (a ponto de o antecessor de Collor, José Sarney, ter declarado a moratória, ou seja, cessação dos pagamentos, dos juros da dívida externa), os regimes do Leste Europeu com suas economias planificadas estavam passando pela crise que acabaria levando ao fim do Bloco Soviético e o neoliberalismo, encarnado pelas políticas de Thatcher, Reagan e George H. W. Bush, seu sucessor, alcançara seu auge. Levando-se conta tudo isso, não é de espantar que os governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) tenham adotado medidas que podem ser consideradas de cunho neoliberal, como a abertura do país às importações, privatização de empresas estatais e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe a capacidade do governo de gastar.

Os governos de Lula e Dilma Rousseff, ambos membros do esquerdista Partido dos Trabalhadores, embora tenham feito concessões aos mercados e a ideias liberais, marcaram no Brasil um período recuo do (neo)liberalismo e de destaque das possibilidades de ação estatal como propulsora do crescimento econômico e no combate a males sociais como a fome, o desemprego, a desigualdade econômica e a pobreza. Nesse período, foram criados programas sociais como o Bolsa Família e programas econômico como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo de Michel Temer, vice de Dilma Rousseff alçado à presidência devido ao afastamento dela, tem sido marcado pela adoção de medidas que podem ser consideradas neoliberais, tais como a apresentação dos projetos de Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência e a aprovação de uma emenda constitucional impondo um teto aos gastos públicos.

O liberalismo, em sua vertente política ou em sua vertente econômica, sofre acusações, como a de favorecer o interesse individual sobre o interesse da coletividade, abandonar à própria sorte aqueles que não conseguem ou têm menos chances de conseguir bons resultados no mercado (pessoas pobres, minorias, deficientes, trabalhadores com pouca instrução, etc.) ou minar as comunidades e as tradições (religiosas, morais, etc.) submetendo-as à lógica da eficiência de mercado ou da liberdade pessoal. Por sua vez, os defensores do liberalismo consideram as políticas preconizadas por ele a melhor forma de resguardar os direitos inalienáveis dos indivíduos e mobilizar as energias e os talentos de uma sociedade de modo a alcançar mais altos padrões de vida.

Por fim, para evitar confusões, talvez valha a pena citar o fato de que a posição ideológica que frequentemente é chamada de liberalismo (liberalism) nos Estados Unidos, embora também preconize a defesa da liberdade individual, é mais intervencionista do o que se costuma chamar de liberalismo na maior parte do mundo e serviu de base para a criação dos programas sociais do New Deal do presidente Franklin Delano Roosevelt, que foram parcialmente vitimados pela ascensão de Reagan e suas políticas neoliberais.