Para explicar o que é liberdade religiosa, é preciso dizer que esse termo é usado para exprimir a liberdade que qualquer pessoa tem em professar a sua religião, realizando os cultos ou tradições que sejam referentes à sua respectiva crença. Isso também inclui a liberdade em manifestar a sua crença em sua vida pessoal e viver de acordo com elas.
Durante a história, inúmeras batalhas ocorreram por causa da intolerância religiosa no mundo todo, como no caso das batalhas sangrentas ocorridas entre os mouros e cristãos, protestantes e católicos, perseguição e extermínio de judeus durante o nazismo. Os ciganos quase foram exterminados durante a Segunda Guerra Mundial por conta de perseguição sofrida por sua etnia e religião.
Com o passar do tempo, leis passaram a ser criadas para evitar atos discriminatórios e com o intuito de evitar o ataque à prática religiosa. Com o surgimento do estado liberal na Revolução Francesa, que aconteceu no ano de 1789, houve um aumento na preocupação com a liberdade religiosa no mundo. Um dos principais focos foi criar um afastamento entre o poder temporal do poder espiritual sobre a posição da igreja tradicional em relação ao poder e a instrução sobre a religião nas escolas públicas.
Em 1981, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a declaração onde qualquer forma de intolerância ou atitude discriminatória relacionadas à religião ou crença: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer crença de sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público quanto em particular”.
A liberdade religiosa, conceito que tem relação com o a lacaidade, faz com que um Estado laico como o Brasil deva manter em separado as questões relacionadas ao Estado e religião. Além disso, um Estado laico tem o compromisso de garantir que todos os cidadãos tenham esse direito. Isso faz com que o Brasil seja considerado uma país que é laico, mas que não é ateu.
Não é preciso que um Estado seja caracterizado como laico para a existência de liberdade religiosa. Isso significa que um Estado pode ter uma religião considerada oficial, sem com isso impedir que as pessoas possam praticar outras religiões que sejam diferentes da religião oficial, como acontece com o Reino Unido e a Dinamarca, por exemplo.
Um outro ponto importante sobre a liberdade religiosa no Brasil é que o Estado não deve ter influência sobre as crenças pessoais da população e também não deve haver influências dos governantes sobre a formulação das políticas nacionais.
A liberdade religiosa no Brasil e no mundo possuem limites, assim como qualquer outro tipo de liberdade. Um exemplo é quando o exercício de uma determinada religião faz com que a pessoa cometa um crime. Dessa forma, o cidadão que cometer um crime de caráter religioso não estará livre de ser punido por ter agido pela fé.
Dessa forma, é garantida a qualquer pessoa o direito a ter a fé que quiser, incluindo o direito de ser ateu ou agnóstica. Porém, a liberdade religiosa também pode impor limites quando afetam a ordem pública, a segurança, a moralidade e o direito alheio, mas não pode interferir por motivos discriminatórios. Por esse motivo, caso alguma religião pregue a violência, a prática de sacrifícios ou o ódio a outras pessoas, os seus atos serão julgados e receberão a pena por seu crime, seja qual for a motivação.
Os grupos que agem de forma a causar atos de violência em geral são denominados extremistas, que não acabam refletindo o comportamento da maioria das pessoas que pratica essa religião. Por isso, a criminalização de alguma religião não deve ocorrer por causa de alguns adeptos que causaram danos a outras pessoas ou à sociedade.
Liberdade religiosa na política
O Brasil consiste em um Estado laico, o que significa que todas as leis e política pública no país deve ter uma posição que não envolva aspectos religiosos. Apesar disso, a Constituição Federal Brasileira de 1988 apresenta em seu principal documento político os dizeres “promulgado sob a proteção de Deus”, o que leva a questionar essa lacaidade.
Há quem reflita que essa afirmação pode ser explicada da seguinte forma: a referência a Deus na Constituição seria uma forma de reconhecer as origens religiosas de cada um dos diferentes grupos religiosos que formam a comunhão nacional, sem fazer a exclusão de nenhum deles. Apesar disso, há quem não concorde que isso possa ser usado para expressar o que significa liberdade religiosa de fato.
Além disso, amplos debates já foram realizados sobre a presença de símbolos religiosos em edifícios públicos, o que faz com que divergências existam em relação à lacaidade no Brasil. Algumas pessoas defendem que os símbolos religiosos devam ser removidos desses edifícios, enquanto outras que a liberdade religiosa no Brasil não seja afetada e que isso não fira a lacaidade.
De acordo com a Constituição, os governantes do Brasil possuem o direito de praticar as suas crenças individuais apenas no âmbito pessoal. Porém, é necessário que o político, ao ser eleito, tome as decisões que tenham como objetivo o bem comum da sociedade.
Para isso, a população deve fiscalizar a decisão tomada por seus governantes, para que sejam garantidos os interesses como um todo da sociedade, e não apenas trazer vantagens ou benefícios para grupos específicos por conta da religião.
Maiores religiões no Brasil
Entre as dez maiores religiões brasileiras, o catolicismo continua representando a maioria no país, embora o número de fiéis esteja diminuindo com o passar dos anos, principalmente nas duas décadas passadas. Nos anos 1970, o número de católicos era formado por cerca de 99,7% da população brasileira, ou seja, quase toda a população do Brasil era formada por pessoas declaradas católicas, fossem ou não praticantes da religião.
Segundo dados disponibilizados pelo IBGE, houve um crescimento na diversidade de grupos religiosos presentes no país, o que fez com que a porcentagem de católicos passasse para 64%. Apesar dessa redução significativa, ela continua sendo a maior religião do Brasil.
Já a quantidade de evangélicos passou de 15,4% no início dos anos 2000 para 22%, seguida pela religião espírita, da qual 2% da população brasileira faz parte. As próximas religiões em porcentagem são Testemunhas de Jeová com 0,7%, Umbanda com 0,2%, Budismo, que representa 0,13%, Candomblé com 0,09%. As religiões com menos adeptos no país são as Novas religiões orientais, que representa 0,08%, Judaísmo com 0,06% e as Tradições Exotéricas com 0,04%
Apesar do aumento na diversidade religiosa no país, o Brasil não está livre da intolerância nesse quesito. Isso é demonstrado em um relatório que apontou o registro de mais de 500 denúncias de violação de direitos ocasionados por conta da discriminação religiosa entre os anos de 2011 e 2014.
Quase a metade das denúncias tiveram a informação das religiões das vítimas:
- Candomblé e umbanda: 35%
- Evangélicos: 27%
- Espíritas 12%
- Católicos: 10%
- Ateus: 4%
- Judeus: 3%
- Muçulmanos: 2%
- Outras religiões: 7%
Os praticantes de umbanda e candomblé representam apenas 0,3% da população brasileira, o que torna esses resultados mais expressivos. Esses dados também apontam a grande discriminação sofrida por religiões de matriz africana no Brasil.
Liberdade religiosa: direitos humanos
A liberdade religiosa está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo, portanto, considerada um dos direitos fundamentais da humanidade. Apesar disso, o preconceito continua existindo pelo mundo, onde esse direito não é respeitado.
No Código Penal Brasileiro é considerado crime passível de multa e até mesmo de detenção zombar de alguém em público por causa da sua crença religiosa, ofender imagens ou qualquer objeto de culto religioso, impedir ou causar perturbação em cerimônias religiosas.
Existem leis sobre liberdade religiosa no Brasil que são tratadas de forma específica no artigo n5º da Constituição. O artigo diz que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violado, sendo o exercício de cultos religiosos assegurados e a garantia de que os locais onde são realizados os cultos e suas liturgias garantidos perante a lei.
Na legislação, está claramente afirmado que não pode existir a manifestação de preferência por alguma religião e também o privilégio de alguma religião em específico.
Sobre a liberdade religiosa Constituição, além de proteger o direito dos cidadãos no exercício de cultos e crenças, também se compromete com a liberdade às religiões, garantindo que:
- Não poderá existir a privação de direitos por causa de suas crenças, sendo um exemplo a impossibilidade de prender uma pessoa por causa da expressão da sua crença religiosa.
- É assegurada a assistência religiosa nas entidades civis ou militares de internação coletiva. Isso significa que, apesar de o Estado ser laico, ele não deve causar o impedimento de qualquer manifestação de cunho religioso nos locais públicos, mas garantir que as pessoas tenham a liberdade em agir conforme a sua crença.
- As escolas públicas ofertarão o ensino religioso não-obrigatório no Ensino Fundamental, com o objetivo de levar o conhecimento das diferentes religiões aos alunos.
- As pessoas que não podem realizar serviço militar por conta da sua crença devem ser respeitadas em sua fé, realizando um serviço alternativo.
