A pena de morte (que também é chamada de pena capital), é um tipo de condenação criminal que consiste num processo onde uma pessoa que cometeu um determinado crime recebe como punição a própria morte. O termo “capital” consiste em uma forma variada do latim “capitalis”, que literalmente significa “referente à cabeça”. Isso tem como origem o método de execução feito através da decapitação, o que era muito comum na Idade Média.
Porém, ela deve ser efetuada após uma decisão judicial condenar a pessoa à morte e somente o Estado pode encarregar-se de cumprir a sentença. Dessa forma, para explicar o que é pena de morte, é preciso citar que ela consiste em uma situação diferente de uma execução, que no caso é feita sem a autorização de um processo legal.
O uso da sentença de morte como punição é uma prática realizada em diversos períodos da história e em vários países (inclusive no Brasil, onde foi aplicada até o ano de 1876). A pena de morte no Brasil foi usada para punir pessoas que cometiam crimes civis, mas era usada principalmente para assustar e conter os escravos, sendo esse um dos principais motivos de ter sido proibida no ano do 1889, quando a escravidão foi abolida oficialmente no país.
Com a proibição oficial, a pena de morte foi removida do Código Penal brasileiro. Mas, apesar disso, de acordo com a Constituição, ela pode ser aplicada em caso de guerra declarada, como está definido do inciso 47 do artigo 5 º. Mesmo assim, a pena de morte não foi sequer usada durante a Segunda Guerra Mundial no Brasil.
No regime militar, houve um decreto que permitia a pena de morte nos casos de crimes políticos violentos, mas não houve a sua aplicação (dentro dos limites jurídicos) de nenhum dos presos políticos na época.
Como se trata de item constitucional que está inserido na temática dos direitos fundamentais, não há a possibilidade de ser alterado, por ser considerada uma cláusula pétrea da Carta Magna.
História da pena de morte
O primeiro conjunto de leis escritas encontrado consiste no Código de Hamurabi, que foi criado na região da Mesopotâmia no ano de XVIII a.C. A aplicação da pena de morte nesse tempo era feita de acordo com a proporção do crime realizado pelo condenado e era destinada a 30 tipos de crimes, tendo como base o “olho por olho, dente por dente”.
Em 621 a.C. foi estabelecido o Código Draconiano de Atenas, onde todos os criminosos eram sentenciados à morte. Isso aconteceu porque o legislador Drácon considerava que nenhum tipo de crime merecia receber o perdão. Porém, esse tipo de punição passou a ser aplicada apenas para os assassinos depois da reforma feita por seu sucessor.
Já no ano de 452 a.C. surgiu o primeiro conjunto de leis em Roma, que usava a execução de forma a punir os criminosos, além de também ser permitido nos casos de falso testemunho e para assassinar as crianças que nasciam com algum tipo de deformidade (onde o pai era o encarregado de executar a sentença).
Na Idade Média, as pessoas que eram consideradas uma ameaça para as doutrinas estabelecidas pela Igreja Católica sofriam perseguição. Os suspeitos eram então condenados, podendo sofrer a pena de morte, que podia ser através da queima na fogueira, evento que era realizado em praça pública para que a população pudesse acompanhar. Entre as pessoas que eram acusadas de hereges, havia cientistas e praticantes de outras religiões.
A guilhotina surgiu na França, sendo considerado um método “mais humano” para decapitar os criminosos. Ela foi bastante usada na revolução Francesa. Já a cadeira elétrica, que é usada nos EUA até os dias de hoje, faz com que que o réu receba uma descarga de 2.000 volts.
Panorama da pena de morte no mundo
A pena de morte ainda é praticada em alguns países (mais precisamente 58 países) embora não seja aceita por muitas organizações voltadas aos direitos humanos. Ainda que o número de pessoas que receberam essa pena seja difícil de ser medido, dados apontam que cerca de 1000 condenados sofreram essa pena no ano de 2016 em 23 países.
Entre os países que ainda adotam a pena de morte estão o Paquistão, Irá, Iraque, Arábia Saudita e China. Nos Estados Unidos, cada um dos 50 Estados que formam o país é responsável por suas próprias leis e, por conta disso, a punição da morte é realizada em 29 Estados.
Os motivos que levam um criminoso à sentença de morte variam de país para país, sendo os crimes mais comuns aqueles cometidos que tenham relação com drogas, estupro, sequestro, traição, espionagem, terrorismo ou blasfêmia. Já os tipos de pena de morte no mundo incluem o fuzilamento, apedrejamento, enforcamento ou aplicação de injeção letal no condenado. Séculos atrás, a pena da morte era aplicada de forma lenta, torturante e com a intenção de ser dolorosa para o condenado, o que incluía até mesmo o pisoteamento por elefantes.
A maioria das recentes sentenças à morte aconteceu na China, sendo que o segundo lugar ficou o Irã, seguido pela Arábia Saudita e Paquistão. Em 2016, por volta de 18.000 pessoas estavam no corredor da morte, um número que é 37% menor do que em 2015.
Os Estados Unidos consiste no único país das Américas a realizar a aplicação da pena de morte como forma de punição. No Oriente Médio, o número de pessoas que se encontram no corredor da morte vem caindo nos últimos anos.
Porém, na Nigéria, o número de condenações à pena de morte dobrou de 2015 para 2016. Nesse país, o risco de pessoas serem executadas mesmo que sejam inocentes é grande, já que metade das absolvições que foram registradas no mundo todo no ano de 2016 aconteceram nesse país.
De acordo com especialistas no assunto e dados de pesquisas realizadas sobre a pena de morte, países onde a sentença é aplicada não apresentam uma redução nos níveis de criminalidade. Ainda segundo afirmam os especialistas, sua aplicação atinge de maneira desproporcional as pessoas pobres e pertencentes a grupos que são marginalizados, além de ser maior entre as minorias étnicas e religiosas.
Pesquisa sobre pessoas a favor e contra a pena de morte no Brasil
Uma pesquisa realizada pelo DataFolha no ano de 2014 apontou que 43% dos brasileiros são favoráveis e 52% se mostraram contra a aplicação da pena de morte. Resumo da pesquisa entre os argumentos usados pelas pessoas que se declararam a favor ou contra revelaram que os que são a favor a esse tipo de punição acreditam que a violência no país seria reduzida, além de evitar o retorno dos criminosos à sociedade e minimizar os gastos para realizar a ressocialização dos presos.
Esse argumento é sustentado por essas pessoas com base no quadro do sistema penitenciário brasileiro, onde 78% dos indivíduos que retornam à sociedade voltam a cometer delitos.
Já as pessoas que se posicionaram contra utilizaram o argumento de que essa punição seria aplicada no Brasil sem o uso de uma motivação verdadeiramente racional, mas apenas por motivos de vingança. Além disso, há os que acreditam que a melhor solução para que os criminosos não retornem às ruas é a aplicação da prisão perpétua, sendo essa uma medida menos extrema.
Outro dos pontos negativos apresentados sobre essa prática seria a possibilidade de erros ou de ser usada como uma ferramenta de opressão, além da imposição dessa pena a pessoas que são diagnosticadas como deficientes mental e intelectual.
Argumentos contra e a favor à pena de morte
Existem diversos argumentos que justificam e também os que condenam a pena de morte, que vão de encontro a questões morais do ser humano. Confira os principais argumentos:
Argumentos a favor da pena de morte
Entre os argumentos a favor usados pelas pessoas que defendem a condenação à morte é o risco que os indivíduos que cometeram crimes oferecem para a sociedade. Isso seria usado como uma “arma” contra os delinquentes para inibir futuros crimes, principalmente por criminosos considerados de alta periculosidade.
Argumentos contra a pena de morte
Um dos argumentos contra a pena de morte é movido por princípios religiosos e espirituais. Isso porque, de acordo com a maioria das religiões, a pessoas que comete um delito pode se arrepender em algum momento da vida e ter uma mudança de atitude, o que também inclui os criminosos considerados irrecuperáveis.
Outro fator que também envolve esse argumento é em relação ao poder de Deus, que é considerado pelos seguidores do cristianismo como sendo o único que pode determinar quem deve viver ou morrer.
Outro argumento tem como base a moralidade, visto que provocar mortes em detrimento de outras mortes para prevalecer a soberania e estabilidade de um Estado fazem da penalidade o uso do ser humano como uma mera estatística.
Além disso, as pessoas que são contra a pena capital afirmam que isso tem como base uma forma mascarada para usar a vingança, sendo então uma atitude repudiosa, não trazendo o conforto para os familiares ou para a vítima.
Veja também:
- Significado de Valores Morais
- Significado de Moral
- Significado de Sociedade
- Significado de Desigualdade Social
- Significado de Etnocentrismo
- Significado de Colonização
- Significado de Filosofia Medieval
