Muito tem se falado hoje em dia sobre o termo propina, principalmente em meio às discussões dos casos de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. Mas você sabe bem o que é a propina? Entenda mais sobre este termo aqui:
O que é propina?
No Brasil, mais especificamente na política, o pagamento de propina tem como sentido o dinheiro obtido ou fornecido de maneira ilícita, como os atos de subornos, caracterizando uma ação de corrupção. A maior forma de propina no Brasil, atualmente, tem sido o superfaturamento em obras públicas exercidas por políticos que têm algum tipo de relacionamento e influência na administração de grandes empreiteiras. Essa prática, portanto, já é bem antiga na História do Brasil. Também é comum o pagamento de propina em campanhas políticas ou compra de votos.
O suborno, que atualmente, no cenário político brasileiro, pode ser considerado um sinônimo de propina, é caracterizado como o ato de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores, como artigos de luxos, joias, bebidas, propriedades, pacotes de viagens de férias para convencer que alguém deixe de se portar de acordo com os princípios éticos de seus deveres profissionais. Em quase todo o mundo, constitui-se como crime. É apenas uma parte da constituição dos atos de corrupção.
Alguns exemplos de pagamento de propina em casos do dia a dia são facilmente identificáveis. Como exemplo, um motorista que paga para um policial que o flagrou dirigindo bêbado para não ser multado ou preso; um traficante que paga ao juiz para ser diminuir sua pena ou um dono de estabelecimento comercial que paga ao fiscal para continuar funcionando ilegalmente. Todos esses são casos de pagamento de propina.
Outro caso bastante complicado de propina é o que acontece na saúde pública. Acontece com frequência que empresas farmacêuticas procurem recompensar médicos que receitem seus medicamentos a seus pacientes por meio de presentes, mesmo que o medicamento não seja o mais adequado para cada caso. Isso acontece principalmente quando um novo fármaco está em processo de testes e pesquisas sobre seu funcionamento e resultados em humanos.
A principal consequência dos casos de suborno, além dos males sociais causados pela falta de ética profissional, é o afeto que isso causa na economia a longo prazo. O superfaturamento de obras rodoviárias, prédios ou outras grandes construções causa um déficit na verba pública para o investimento necessário em educação básica, saúde e outros setores que deveriam ser de direito comum a todos.
Qual a origem do termo?
A origem do termo é curiosa: da união do verbo grego pinó (beber), juntamente ao prefixo pro, formam o termo propinó, que expressava o gesto de oferecer um copo ou uma garrafa de bebida a alguém que tivesse se saído bem em uma prestação de serviço. Esse verbo passou do grego à língua latina e se transformou no termo propinare, com o mesmo significado: um brinde de bebida ao bom servidor. Da Idade Média, ainda em latim vulgar, tornou-se propina, com significado mais claro, agora como pequena gratificação ou gorjeta.
No entanto, a palavra gorjeta também tem origem parecida. Vem do latim gorja, que significa garganta. Da mesma forma que o termo propina, a gorjeta seria um agrado na garganta daquele que lhe serviu bem. Também vem do termo gorja o gorjeio dos pássaros, referindo-se ao canto das aves.
Os dois termos possuíram o mesmo sentido, mas hoje se diferem quanto ao emprego linguístico. Enquanto gorjeta ainda é visto de maneira positiva, como um real agrado e agradecimento, a palavra propina tornou-se sinônimo de verba corrupta, de agradar alguém com dinheiro por um serviço ilegal, suborno.
É importante entender que, em termos políticos, a palavra propina não passa de uma gíria. Ela foi adotada como gíria pejorativa justamente por significar um agradecimento a algum serviço ilegal.
Mas, e aí: pagamento de propina é crime?
Como esse termo é uma gíria política restrita a veículos de comunicação midiática e linguagem informal falada, não há nenhuma menção à propina no Código Penal ou em outras leis que tratam da corrupção. Nem mesmo a palavra suborno aparece muito em nossas leis, tendo apenas uma única menção no parágrafo primeiro do Art. 342, que fala sobre falso testemunho ou falsa perícia. “As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é prático mediante suborno (…)”.
O crime que mais chega perto de definir a prática de propina ou suborno é a corrupção ativa, no Art. 333 do Código Penal sobre crimes contra a administração pública, que define o ato como “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Dentro do significado de “vantagem indevida” constam os significados de propina e suborno. Por outro, também é crime receber ou pedir propina. O funcionário público que aceitar ou solicitar as vantagens monetárias por conta de um ato ou um dito serviço “bem prestado” pode ter indiciado e preso por corrupção passiva, definido pelo Art. 317 no Código Penal.
Um pouco mais sobre as polêmicas envolvendo pagamento de propina no Brasil
Nos últimos anos, no Brasil, tem-se falado muito sobre propina e, aos poucos, foi sendo revelado que esta é uma prática muito comum entre diversos partidos brasileiros. A Operação Lava Jato, por exemplo, desvendou um grande esquema de corrupção ligado à empresa estatal Petrobras.
O maior caso atual que escandalizou o Brasil foram as propinas pagas pela empreiteira Odebrecht, que envolveu os setores do Ministério de Minas e Energia no Brasil, especialmente as obras das usinas elétricas do Rio Madeira, consideradas, pelo Ministério Público, as que tiveram mais atuação da organização criminosa. Os dirigentes desse caso contam que a Odebrecht não só pagava propina para políticos e funcionários públicos, como até mesmo para índios e representantes da CUT, em um esquema de corrupção de lavagem de dinheiro com proporções absurdas.
O Brasil também lidera um ranking elaborado pelos Estados Unidos como o país mais citado por empresas globais investigadas em território norte-americano sob suspeita de pagamento de propina no exterior, e os números vêm dobrando desde 2015. Porém, ainda há muito a ser descoberto sobre o pagamento de propina do Brasil ao capital externo.
Sobre o significado do termo propina em Portugal
Em Portugal, o termo propina tem um significado bem diferente. No país, mais especificamente se tratando de ensino superior público, propina é a taxa de frequência cobrada que tenham os estudantes à instituição de ensino superior como forma de garantir sua participação nos custos do ensino.
