Semipresidencialismo

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Uma das vantagens das democracias modernas é o fato de serem relativamente maleáveis. Ou seja, todo o tempo despendido pela humanidade, buscando formas aprimoradas de governo, renderam inúmeras tentativas de estruturação desastradas, mas, também, algumas duradouras e adaptáveis ao estilo político de cada sociedade.

Das formas hierárquicas estanques da monarquia tipicamente europeia, evoluímos para tipos utópicos como o socialismo comunista que, na prática, só resiste como forma viável na China; e tipos mais universalizados, como as democracias de base capitalista. Contando ainda com algumas formas monárquicas e intermediárias espalhadas pelo mundo.

De qualquer modo, o modelo democrático inclui duas formas básicas: o presidencialismo e o parlamentarismo. O primeiro, corresponde ao modelo dos Estados Unidos e ao brasileiro, portanto, temos uma boa ideia de como funciona. Já o parlamentarismo, é mais comum na Europa atual. Sua lógica estrutural é um pouco diferente do nosso presidencialismo.

Nela, existem várias possibilidades, mas, em geral, a população elege o parlamento, e os congressistas indicam um primeiro ministro, que fica encarregado pela chefia de governo; e um presidente da República, que pode ser indicado pelo primeiro ministro e referendado pelo congresso, ou eleito por voto popular. De qualquer forma, este último tem um cargo mais simbólico, como chefe de Estado, exercendo apenas funções de representação no exterior.

Cada sistema tem suas vantagens e desvantagens, dependendo muito do tipo de sociedade, da cultura política da população e de circunstâncias históricas. Justamente por isso, também existe uma forma híbrida, à qual costumamos chamar semipresidencialismo, ou semiparlamentarismo, se preferir. Vamos entender melhor este modelo.

O que é semipresidencialismo?

A rigor, não existe rigidez no conceito de semipresidencialismo, mas sim alguns pontos que o diferenciam das opções tradicionais. Isso se deve ao fato de que é uma adaptação daqueles modelos para nações com processos históricos específicos. Tanto que só existe semipresidencialismo em poucos países, sendo os principais: França, Portugal e Rússia.

Como dissemos, o que levou estes países a adotarem esta forma mista foi o seu processo histórico e, também, o fato de o semipresidencialismo ter características moldáveis a cada realidade. Para entender isto melhor, será necessário sairmos da abstração e observamos o que se sucedeu na prática, por isso, vamos passar um a um.

Semipresidencialismo: exemplos

  1. Semipresidencialismo russo

Você certamente tem alguma ideia pré concebida em relação à Rússia. Seja pelos inúmeros vídeos de russos fazendo loucuras, seja pelo histórico de potência militar, seja pelo passado comunista da União Soviética, não importa. O fato é que o país tem uma história política conturbada e marcada pelo autoritarismo.

Podemos resumi-la pelos últimos três grandes períodos. Primeiro, a monarquia czarista, que dominou a Rússia até 1917. Como se pode imaginar, era um sistema extremamente centralizado e autoritário, baseado na sucessão dinástica. Durante a Primeira Guerra Mundial, o governo levou a nação à miséria completa, acumulando derrotas vexatórias frente aos alemães.

Entre outros motivos, isso abriu espaço para a revolução comunista, que acabaria dando origem à União Soviética. Um regime inicialmente focado na gestão descentralizada e baseada nas comunas (pequenas cidades), mas que logo evoluiu para a chamada ditadura do proletariado, tendo em Stalin sua principal figura.

Em 1991, o sistema comunista ruiu e, a princípio, formou-se um sistema presidencialista na Rússia. Porém, no histórico do país, sua cultura política estava enraizada no autoritarismo. Em pouco tempo, o primeiro presidente, Boris Yeltsin, entrou em conflito com o poder legislativo, dissolvendo o congresso. Para resolver o impasse, sem uma solução clara e consensual, o regime se fixou no semipresidencialismo.

Isso significa um presidente, chefe de Estado para assuntos externos e um primeiro ministro, chefe de governo, para as questões internas. Esta característica seria a do parlamentarismo clássico, mas, na prática, dada a cultura autoritária, o sucessor de Yeltsin, Vladimir Putin, simplesmente alterna entre os cargos de presidente e primeiro ministro, mantendo-se sempre como o comandante efetivo da nação, independentemente do cargo.

  1. Semipresidencialismo português

Na história de Portugal, precisamos voltar até os anos 1930, durante a crise financeira provocada pela quebra da bolsa de Nova York. Como muitos países europeus, Portugal encontrou num regime ditatorial, com apoio militar, a estabilização política da nação em 1932. Ali, nascia uma das mais longevas ditaduras da história, a de Antonio Salazar, que se encerraria apenas com o seu afastamento, devido a problemas de saúde, em 1968.

O regime ainda duraria mais alguns anos, mas seria fortemente abalado, tanto pela ausência da figura central de Salazar, quanto pela guerra de independência de Angola, que se estendia desde meados dos anos 1960. Considerando o histórico autoritário que dependia do apoio militar, quando Salazar faleceu, as rachaduras ideológicas no seio das forças armadas vieram à tona, desestabilizando o sistema político.

Em 1975, uma assembleia constituinte reunida para redefinir o sistema político português, não queria voltar ao parlamentarismo do período pré Salazar, marcado por intensas disputas e rachaduras e, tanto menos, autorizar um presidencialismo forte, que permitisse outra figura como Salazar, de se perpetuar no poder. A solução foi um modelo misto, semipresidencialista.

Significa que a população elege o presidente e o parlamento. Como chefe de Estado, o presidente não é apenas uma figura de representação internacional, como no parlamentarismo puro. Tem o poder de dissolver o parlamento e convocar eleições quando bem entender. O presidente apenas delega a chefia de governo ao primeiro ministro, o qual também pode demitir a seu critério.

Em outras palavras, o sistema português tende a conferir maiores poderes ao presidente, porém, contém o mesmo problema do sistema russo, embora não haja uma figura como Putin. A questão é a seguinte: no parlamentarismo, o primeiro ministro manda; no presidencialismo, o presidente manda e o cargo de primeiro ministro sequer existe. Porém, no modelo intermediário, o poder é dividido e, portanto, a personalidade política mais forte tende a sobrepujar a outra.

  1. Semipresidencialismo na França

O modelo francês exige menor recuo histórico, bastando voltarmos a 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial. Quando o país estava literalmente destruído política, econômica e socialmente. Por mais que a Alemanha tivesse sido derrotada, na realidade, os franceses perderam a sua parte da guerra em 1940, sendo invadidos e conquistados em apenas seis semanas.

A divisão do país conquistado pelos alemães, não foi apenas territorial, mas também, ideológica. Uma parte da França se tornou colaboracionista do regime nazista. Assim, quando a guerra acabou, o que se procurava era uma figura pública que pudesse reunificar o país. A única possível na época era o general De Gaulle, comandante da chamada França livre. Um líder nato, mas sem o perfil político necessário.

Como todo o país estava em reconstrução, reformar o sistema político era o menor dos problemas. Desta forma, era necessário criar um sistema que compensasse o despreparo político do presidente, com a repartição do poder. No entanto, para que a estratégia de unificação funcionasse, De Gaulle não poderia ser apenas decorativo.

Assim, nasceu o semipresidencialismo francês. Com os poderes do presidente De Gaulle sendo estendidos ao comando das forças militares e tendo liberdade para ditar a política internacional do país. No entanto, ao longo do tempo, assim como ocorre no modelo português, entre as figuras do primeiro ministro e do presidente, acaba levando vantagem aquele que tem o maior respaldo político.

Seja como for, estes são os principais exemplos de países semipresidencialistas na atualidade e como se pode observar, há similaridades entre eles, mas, cada caso é um caso. Por isso, vamos tentar entender porque vem sendo discutida a adoção do semipresidencialismo no Brasil, justamente neste período de instabilidade política.

Semipresidencialismo: resumo com base no caso brasileiro

Se conseguimos ser claros até aqui, o semipresidencialismo é uma solução intermediária para países com processos democráticos frágeis ou em reconstrução, quando há intensas disputas internas entre lados que não conseguem se entender. Parece similar ao atual momento do Brasil?

No entanto, é preciso ter em mente que sempre há uma intenção política por trás destes movimentos, que não necessariamente fica clara no momento da proposição. Além disso, por enquanto, até meados de 2017, não há uma proposta definitiva, mas apenas negociações de bastidores. Uma das possibilidades tem base em uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) redigida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que parece ter a concordância do PSDB de São Paulo e também do então presidente, Michel Temer.

Se este for o modelo adotado, teríamos uma espécie de superpresidencialismo. Ou seja, o presidente eleito indicaria o primeiro ministro, que precisaria ser aprovado pela maioria do congresso. Se o nome não fosse aceito, indicaria outro. Não sendo aceito novamente, dissolveria o congresso e convocaria novas eleições, até que alguém de sua indicação fosse aceito.

Manteria todos os poderes dos presidentes da França e Portugal, ficando muito mais próximo do modelo presidencialista atual. A diferença prática seria apenas a de ter uma espécie de CEO (em português algo como Chefe Executivo de Operações) para as questões administrativas do governo, a quem poderia demitir livremente.

É extremamente discutível se uma proposta destas traria algum benefício real para a democracia brasileira. Mesmo porque os exemplos de fora demonstram que por maiores que sejam as similaridades, não há um padrão que sirva de fórmula definitiva e funcional. Como a discussão está apenas no início, também pode simplesmente desaparecer. Nos resta acompanhar e aguardar.

 

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