No Brasil, o Senado existe há 200 anos e tem garantido bastante a estabilidade política do país. Juntamente com a Câmara dos Deputados, forma o que se chama de Congresso Nacional, órgão colegiado máximo voltado para a discussão, votação e aprovação das leis mais importantes, incluindo as emendas à Constituição.
Grande parte de suas funções legislativas são compartilhadas com a Câmara Federal, mas o Senado também exerce atribuições exclusivas, apenas de sua competência. Entre elas estão aquelas previstas no Artigo 52. da Constituição Federal.
De acordo com o texto constitucional, cabe ao Senado da República processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União e, nos crimes relacionados ao presidente e seu vice, os ministros de Estado e os comandantes da Forças Armadas.
Também é função exclusiva do senador submeter à sabatina os ministros do Tribunal de Contas indicados pelo presidente da República, o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil, o procurador-geral da República, os chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
Pode o Senado autorizar as operações externas de natureza financeira, sejam elas de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios e fixar, por recebimento de mensagem do presidente da República, os limites globais para a dívida consolidada das unidades federativas.
O Senado durante o Brasil Imperial
O Senado no Brasil foi instituído no ano 1824, portanto dois anos após a independência do País, pela Constituição aprovada naquele ano. No período imperial, o Senado brasileiro era denominado como Senado do Império do Brasil. Sua criação teve como modelo a Câmara dos Lordes do Reino Unido mas, com a proclamação da República, em 1889, sua inspiração passou a ser o modelo de Senado adotado pelos Estados Unidos.
No seu início, em 1824, o Senado brasileiro era composto por 50 senadores, que representavam as províncias em número proporcional à população. Naquela época, o cargo de senador era vitalício e sua nomeação era feita diretamente pelo imperador.
Durante o período imperial brasileiro, o Senado tinha características bem diferentes do modelo atual. Além de ser um cargo vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia que o candidato tivesse pelo menos 40 anos e um determinado rendimento anual mínimo, em torno de oitocentos mil réis, o que era quantia bastante considerável. Só essa exigência já restringia, por si só, ao Senado, a participação de candidatos integrantes da alta burguesia e da nobreza.
Quem compõe o Senado Federal
O Senado Federal brasileiro conta hoje com 81 senadores, uma vez que são eleitos três representantes para cada uma das 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal). Eles representam as unidades federativas e não a população e, por isso, seu número é fixo, não importando o tamanho da população de seu estado de origem.
O mandato de um senador é de oito anos, estando prevista a sua reeleição. A cada eleição são renovados um terço e dois terços dos integrantes, sucessivamente. Os candidatos ao Senado são eleitos juntamente como os deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, governadores e presidente da República.
Com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no processo legislativo, o Senado Federal do Brasil criou o Portal e-Cidadania. Através desse portal, qualquer pessoa pode apresentar ideias para a criação de novas leis, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre os projetos de lei em tramitação.
Como nos Estados Unidos, que mantém a Biblioteca do Congresso, uma das mais importantes do mundo, no Brasil o Senado Federal também conta com uma grande biblioteca, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho. Instituída em 1826, tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros, documentos e recortes de jornais.
O que faz um senador
O senador é um agente político responsável por representar o Estado que o elegeu e defender os interesses de sua região, contribuindo para o seu desenvolvimento. Também é função do senador a fiscalização dos gastos do Poder Executivo além de, como também ocorre com os deputados federais, propor leis que beneficiem a população.
Faz parte de suas atribuições apresentar emendas orçamentárias, para liberação de recursos direcionados à construção de escolas, hospitais, estradas, creches, postos de saúde, entre outros equipamentos de utilização pública.
Sua atuação como órgão fiscalizador garante ao Senado a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para apurar fraudes e crimes praticados por políticos e outros agentes públicos.
A autorização para que o país contrate empréstimo no Exterior, de organismos internacionais, como, por exemplo, do FMI, também é prerrogativa do Senado Federal, a quem, igualmente, cabe avalizar pedidos semelhantes de estados e municípios.
Como são eleitos os senadores
O mandato de um senador da República é de oito anos, mas as eleições para a composição da Casa, também conhecida como Câmara Alta, acontecem de quatro em quatro anos. Isso ocorre porque, a cada eleição, é renovado um terço ou são renovados dois terços das 81 cadeiras do Senado.
Nas eleições de 2018, por exemplo, encerram-se os mandatos de dois terços dos senadores brasileiros. Por isso, no próximo pleito, serão votados e escolhidos dois nomes para representar cada estado e para o Distrito Federal.
Os candidatos ao Senado participam de uma eleição majoritária, da mesma forma que os demais candidatos aos cargos executivos, como presidente, governadores e prefeitos. Por esse sistema, o candidato que recebe mais votos é o eleito.
Durante a eleição, uma situação que pode levar a anulação de um dos votos é quando o eleitor, como será em 2018, votar duas vezes no mesmo candidato, não levando em conta que serão duas vagas e, portanto, voto em dois candidatos diferentes.
Quem pode ser candidato a senador
Como determina a Constituição Brasileira, promulgada em 1988, para ser candidato ao Senado, a pessoas precisa ter nacionalidade brasileira, estar em gozo de plenos direitos políticos, ser filiada a algum partido político legalmente reconhecido, confirmar seu domicílio eleitoral da unidade da Federação que pretende representar e ter no mínimo 35 anos.
Como é o gabinete dos senadores
Para ser atendido em qualquer repartição pública brasileira, seja ela um Ministério ou uma simples seção de serviço burocrático, o cidadão precisa agendar sua visita ou se submeter ao tempo de espera do órgão que procura.
No caso da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembleias legislativas ou câmaras municipais, o procedimento é diferente, pois estes locais são conhecidos coma “Casas do Povo”. Dessa forma, qualquer visitante, após rápido cadastro, pode entrar para conhecer o Parlamento e até acompanhar de um local próprio chamado de “galerias” as discussões e votações mais importantes, salvo apenas em reuniões fechadas por motivos específicos.
Ao assumir o cargo eletivo, todo político tem total liberdade para montar seu gabinete, ou seja, uma estrutura composta por algumas pessoas que vão dar suporte ao seu trabalho. Essa regra vale também para o senador, que pode contratar alguns servidores em cargos de confiança, ou seja, sem que tenham a necessidade de serem aprovados em concurso público.
Para montar seus gabinetes, os senadores têm à sua disposição até 11 cargos em comissão, podendo assim contratar os assessores que desejarem. Além disso, outros 7 funcionários concursados são colocados para seu apoio. Porém há uma limitação de verba para manter essas pessoas, algo em torno de R$ 85 mil/mês.
Cabem aos assessores dos senadores tarefas como cuidar da comunicação com a sociedade, acompanhar emendas orçamentárias apresentadas pelo parlamentar, assessoria legislativa e providências de ordem operacional, como cuidar de viagens, reservas em hotel, etc.
Um gabinete que pode ser considerado modelo conta com até sete servidores concursados para as funções de confiança. Para que o staff funcione bem, é necessário um chefe de gabinete de senador, um subchefe de gabinete e cinco assistentes técnicos.
Entre os funcionários comissionados, geralmente cinco deles são assessores técnicos, cinco são secretários parlamentares e um é o motorista.
O que significa Senado
Senado pode ser considerado um Conselho de Anciãos, daí a exigência de uma idade mínima um pouco mais elevada, se comparada a que se precisa ter para outros cargos eletivos. A palavra “Senado” vem do latim senatus, de onde também deriva a palavra “senil”, no sentido de mais idoso. Na Roma antiga, o Senado adquiriu um papel fundamental no comando dos destinos do Império e dele saíram até mesmos alguns dos imperadores. É interessante lembrar que o imperador Júlio Cesar, um dos mais importantes da história mundial, foi assassinado em pleno Senado, como parte de uma conspiração levada a cabo por membros daquele colegiado.
Nos países onde existe um Senado, como é o nosso caso, o sistema político é organizado sob a forma bicameral, ou seja, dividido em duas câmaras. Uma é a Câmara dos Deputados, também conhecida como Câmara Baixa, e a outra o Senado, que também pode ser chamada de Câmara Alta.
Esse sistema varia de país para país. De modo geral, a Câmara representa a população e o Senado, os estados, províncias ou departamentos. A forma de relacionamento entre os membros das duas câmaras também depende da Constituição de cada país.
