Título de eleitor

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O título de eleitor é o documento utilizado para votar nas eleições e escolher os representantes que vão governar sua cidade (prefeito), estado (governador) e país (presidente) por quatro anos, além dos cargos legislativos de vereadores, deputados e senadores. O título de eleitor é a prova de que você está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil e que, portanto, está apto a participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato.

Neste artigo, você encontrará tudo sobre título de eleitor, desde como tirá-lo, para que serve e como fazer consultas sobre zonas eleitorais, locais de votação e situação eleitoral. Você saberá também o quanto ele é importante em várias situações, tais como conseguir um emprego, se inscrever em universidades públicas, entre outros. Além de perceber o quanto este documento pode ajudar a tornar um país melhor, por meio do voto.

título de eleitor

Criado no Brasil no século XIX, ainda durante o governo imperial de D. Pedro II, o título de eleitor passou por inúmeras transformações, se consolidando como um instrumento democrático para a participação popular nas decisões do país. Mas ele também tem uma importância funcional muito grande no dia a dia do cidadão, como veremos a seguir.

Para que serve o título de eleitor?

Muitos jovens que ainda não votaram podem se perguntar para que serve o título eleitoral. Trata-se de um documento muito importante, que comprova que você é eleitor. O título de eleitor e os comprovantes de votação são solicitados em inúmeras situações, como para obter o CPF, tirar ou renovar o passaporte, obter financiamentos, se matricular em faculdades, vender imóveis. Ele também pode ser exigido para a contratação de trabalhos formais, assim como é para participar de concursos públicos e poder assumir cargos públicos.

Ainda assim, alguém poderia questionar para que serve o título de eleitor na admissão de um emprego. Aparentemente para nada, pois ter ou não o documento não impede de ser contratado. Porém, se você já tiver 18 anos ou mais e não possui o título de eleitor, se mostrará irregular perante o Poder Público – é obrigatório o voto dos 18 aos 70 anos. Desta forma, o empregador pode ver uma despreocupação do seu futuro funcionário com relação à documentação, organização e deveres e isso sim pode prejudicar a sua entrada na empresa.

Por outro lado, para o caso de um concurso público, é condição fundamental para a admissão ter todos os documentos em dia, inclusive o título de eleitor e o certificado de reservista para homens. Caso contrário, o candidato aprovado em processo seletivo poderá ser impedido de assumir o cargo, conforme lei do Código Eleitoral que expressa que a pessoa que não votou na eleição anterior não poderá receber salário ou qualquer outro tipo de remuneração de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, além de fundações governamentais ou empresas ou instituições subvencionadas pelo governo.

Muito além de um documento qualquer

Além de todas essas questões burocráticas, a importância do título de eleitor é muito grande do ponto de vista cívico e político, pois votar ajuda a influir no destino da nação. Escolher as pessoas que vão comandar nossas cidades, Estados e país e vão redigir as leis para melhorar nossa vida é uma responsabilidade muito grande e deve ser compartilhada com todos os membros da sociedade.

Por isso, é vital entender qual o papel do eleitor no jogo democrático, para garantir que seus interesses estão sendo representados por pessoas que foram colocadas através do seu voto. Dentro disso, é enorme a importância de se compreender o que é o título de eleitor e qual o impacto que o bom uso dele pode produzir para o seu futuro e das pessoas próximas a você.

Contudo, é importante ressaltar que o trabalho não acaba ao término das eleições. O eleitor deverá acompanhar e fiscalizar a atuação dos políticos eleitos, não importando se aquele que recebeu seu voto ganhou ou não. Você deve se informar sobre o que está sendo feito pelos seus representantes, o que está sendo discutido e contatar os políticos para fazer cobranças sobre promessas de campanha ou assuntos mais relevantes.

Quem pode e como tirar o título de eleitor?

Atualmente todos os brasileiros, natos ou naturalizados, estão entre quem pode fazer o título de eleitor. O voto é obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.

É muito fácil o processo de como tirar o título de eleitor. A pessoa deverá se dirigir até um cartório eleitoral de sua cidade com os documentos abaixo:

  • Carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento (não serão aceitos passaporte e carteira de habilitação);
  • Comprovante de residência original e recente;
  • Certificado de quitação do serviço militar, para os homens com mais de 18 anos.

O título de eleitor é emitido gratuitamente. No entanto, fique atento ao prazo para a solicitação do título de eleitor para não ter que pagar multa por atraso. Quando não houver eleição, o documento pode ser feito qualquer dia. Nos casos dos jovens que têm 18 anos, podem fazer até completar 19. Já quando ocorrer eleições, o prazo máximo é de 151 dias antes do primeiro turno da eleição. Vale dizer que o documento deve ser solicitado pessoalmente, não podendo ser feito por procuração.

A segunda via do título de eleitor também é emitida gratuitamente pela Justiça Eleitoral. Para obtê-la, é necessário que a pessoa vá até um cartório eleitoral com seu documento de identidade.

Como tirar o título de eleitor pela internet

Hoje em dia, é possível tirar título de eleitor pela internet. No entanto, o processo, iniciado junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é finalizado no cartório eleitoral. Ou seja, o título de eleitor não será entregue via Correios, é necessário que o cidadão se dirija até o local indicado para retirar o documento.

O processo se chama Título Net e consiste em um pré-cadastro que a pessoa fará pela internet, informando seus dados pessoais e dizendo o domicílio eleitoral de sua preferência, isto é, o local onde você deverá votar. Deve ser indicado ao menos a cidade e o bairro mais próximo.

Ao término do cadastro, o site fornecerá um protocolo, que deverá ser levado junto ao cartório eleitoral da região de seu domicílio eleitoral para poder retirar seu título de eleitor. O processo é muito mais ágil e moderno, visando facilitar o acesso ao documento de forma mais rápida e cômoda, além de reduzir os erros de transcrição de dados. Você poderá acessar este serviço clicando aqui.

Descubra o seu lugar de votação pela internet

Se você não sabe o seu lugar de votação ou se, por ventura, ele pode ter mudado, hoje em dia é muito fácil consultar zona eleitoral para saber onde votar. O TSE oferece pela internet a consulta de duas formas: é possível ver os locais de votação por nome, informando nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe. A outra forma é pelo título, colocando nos campos necessários o número do título de eleitor, a data de nascimento e o nome completo da mãe. Clique aqui para fazer a pesquisa.

Caso necessário, você pode descobrir o número do título de eleitor por meio de uma pesquisa no site do TSE. Também é possível obter esta informação por telefone ou pessoalmente no cartório eleitoral em que você estiver inscrito. É importante salientar quanto à impossibilidade de consultar o título de eleitor pelo CPF. O cartório só irá fornecer informações ao eleitor que apresentar um documento com foto e também o nome do seu pai e da sua mãe, caso da carteira de identidade.

Veja quando é necessário a certidão eleitoral

Você poderá solicitar uma certidão eleitoral (mais conhecida como certidão de quitação eleitoral) que demonstre que sua situação está regular no aspecto eleitoral. O documento indicará que você goza de todos os direitos políticos e ao exercício do voto, bem como ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para trabalhar durante as eleições. Caso contrário, apresentará a irregularidade existente.

Além disso, no documento constará a inexistência de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, bem como informações relativas à prestação de contas de campanha. Como demonstra esse último aspecto, a certidão eleitoral é um documento importante e necessário para quem se candidata a algum cargo eletivo.

É possível solicitar a certidão eleitoral no site do TSE. Caso a certidão negativa não for emitida, o eleitor precisará se dirigir a um cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e título de eleitor. O indivíduo pode ainda pedir a certidão no próprio cartório ou posto de atendimento eleitoral.

É possível também consultar junto ao TSE a Situação Eleitoral do cidadão brasileiro, para saber se o título está regular ou não. A pesquisa pode ser feita por título ou por nome. Caso não tenha o número do título, basta o nome completo e a data de nascimento.

Privacidade de informações no título eleitor

Pessoas físicas e instituições públicas e privadas poderão acessar dados do cadastro eleitoral. Vale dizer, contudo, que a profissão do título eleitoral não poderá ser informada, assim como outros dados, que devem ser mantidos sigilosos, resguardando a privacidade do eleitor.

É permitido apenas se o próprio eleitor pedir seus dados pessoais ou solicitado por autoridade policial (em inquérito que apure lavagem de dinheiro), órgão nacional de partido político (para acessar dados de seus filiados), autoridade judicial e Ministério Público (utilização do cadastro deve estar ligadas atividades funcionais de quem pedir), instituições autorizadas pelo TSE (mas é preciso haver interesse de ambas as partes).