Trabalho escravo

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A origem do trabalho escravo remonta milênios atrás, e esteve presente em diversos países e momentos da história. Para entender o que é trabalho escravo, essa condição acontece quando uma pessoa é submetida ao trabalho e está sujeita a uma condição de vida precária e degradante, sem ter garantias dos seus direitos previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos ou na Constituição Federal.

O “proprietário” da pessoa escravizada exerce os “direitos” de propriedade, impossibilitando a saída do indivíduo, ameaçando ou agredindo o escravo, privando-o do direito de escolha e impondo uma jornada de serviço extensa em ambientes inadequados, com péssimas condições de alojamento e alimentação.

Além disso, o escravo pode ser vendido ou trocado, de acordo com o desejo do seu “proprietário”, já que não possui o livre-arbítrio. A pessoa escravizada não tem a possibilidade de ser desvinculada dessa condição, já que é imposta a ela à força. Mesmo essa prática sendo proibida nos dias atuais, ainda existe de forma camuflada em diversos países, inclusive no Brasil.

trabalho escravo

Os elementos que configuram em trabalho escravo são quatro, sendo eles:

  • Trabalho forçado: Submissão a condições de trabalho de forma obrigatória, em conjunto com ameaças, uso de violência (seja física ou psicológica) e impedimento de deixar o local sem antes quitar as dívidas.
  • Jornada exaustiva: Trabalho feito de forma desgastante, ameaçando a integridade física do trabalhador, visto que o tempo para que ele possa repor suas energias não é suficiente, impedindo o trabalhador de ter uma vida familiar e social.
  • Servidão por dívida: dívidas contraídas de forma ilegal, relacionadas a alimentação, transporte, aluguel, entre outros. Nesse caso, os valores são descontados do salário de maneira abusiva, deixando o trabalhador preso por uma dívida infundada.
  • Condições degradantes: O trabalhador é submetido a condições de trabalho e de vida que ferem a sua dignidade, caracterizados por elementos irregulares.

História do trabalho escravo

O trabalho escravo antigamente era bastante comum em muitas sociedades (incluindo Roma, Grécia, Israel, países da África, Ásia e América). Isso ocorria geralmente quando os povos eram vencidos em guerras, sendo então capturados e posteriormente vendidos como escravos.

O termo escravidão é utilizado para designar situações onde o trabalho escravo está associado, seja como na descrição acima ou no caso de escravidão ou servidão por dívida. O exemplo mais conhecido de escravidão é o que foi sofrido pelos negros africanos que, trazidos pelos europeus, foram forçados a vir para as Américas, Europa e Ásia.

No Japão antigo, por volta do século XVI, a escravidão foi banida, mas ainda persistiu de forma ilegal por um bom tempo. Anos mais tarde, as leis permitiam que parentes próximos de pessoas que cometeram crimes fossem submetidas a um trabalho não voluntário, o que configurava em uma forma de escravidão.

Entre os séculos XVII e XVII, as sociedades coloniais tinham o trabalho contratual como predominante e oficial, sendo esse modelo de trabalho também chamado de escravidão contratual. Essa forma de trabalho consistia em um contrato que era assinado pelo trabalhador por um período de tempo específico, onde era apenas pago a alimentação e aposentos para ele. Esse modelo ainda é usado na Índia, embora aconteça de forma ilegal.

O que significa escravidão moderna?

O trabalho escravo contemporâneo (ou escravidão moderna) é realizado quando o trabalhador se vê obrigado a prestar um determinado serviço, sem com isso receber o pagamento, ou recebendo uma quantia muito inferior para atender às suas necessidades básicas.

A escravidão moderna envolve qualquer tipo de forma de escravidão, onde a pessoa é forçada a realizar atividades sem a sua vontade, intimidadas a sofrer detenções, violências e até mesmo são ameaçadas de morte. Dados apontam que a escravidão no mundo atual pode variar de 21 milhões a 29 milhões de pessoas que vivem nessas condições, onde os escravos geralmente são oriundos de regiões onde há pobreza e dificuldade de acesso à saúde e educação.

No mundo em geral, a maioria das pessoas são mulheres, que saem de suas cidades em busca de melhores oportunidades, mas acabam sendo aliciadas para o trabalho escravo.

O sul da Ásia consiste na região onde mais existe o trabalho que é caracterizado como escravo, principalmente na Índia, onde muitas pessoas são obrigadas a trabalhar de maneira forçosa para quitar a dívida de seus antepassados, apesar de essa prática ser ilegal no país. Outro país onde a taxa de trabalho escravo é grande é a China, onde diversas denúncias são feitas alertando sobre campos de trabalho escravo que existem em seu vasto território.

Trabalho escravo no Brasil

O trabalho escravo no Brasil teve início quando os portugueses trouxeram cativos africanos no período colonial, sendo então vendidos para trabalhar principalmente em fazendas de café. A escravidão foi legalizada no país até o ano de 1888, quando então foi banida pela Lei Áurea.

Na atualidade, a escravidão é considerada um crime contra a dignidade humana no Brasil e em vários outros países. No ano de 1995, o Governo Federal brasileiro reconheceu a ocorrência do trabalho escravo contemporâneo de maneira oficial. A partir de então, mais de 52 mil trabalhadores submetidos a situações que se configuram em escravidão foram libertados no país.

O trabalho escravo no Brasil é encontrado em todo o país, tanto na zona rural (onde a mão –de obra- é explorada para o cultivo da cana de açúcar, algodão, produção de café e soja), como nos centros urbanos (principalmente nas indústrias de construção civil, têxtil e no mercado do sexo).

A maioria das pessoas que foram libertas na zona rural deixam as suas cidades em busca de novas oportunidades, sendo na maioria das vezes enganadas por promessas falsas de aliciadores.  Como muitas vezes as atividades agrícolas exigem mais força física, 95% doas pessoas que foram encontradas submetidas ao trabalho escravo na região rural eram homens.

Já nas zonas urbanas, muitas das pessoas que se encontram nessa situação são os imigrantes latino americanos, incluindo peruanos, bolivianos e paraguaios. O número de imigrantes que entraram no país aumentou consideravelmente nos últimos anos, tanto os que entraram de forma regular como irregular (esses últimos apresentando uma maior vulnerabilidade em relação à exploração).

O trabalho escravo infantil também e uma grande preocupação para o governo brasileiro, já que, entre as pessoas que foram resgatadas do trabalho escravo, muitas foram submetidas a essa situação por volta dos 11 anos de idade.

O governo brasileiro realiza o combate ao trabalho escravo no país, realizando a fiscalização de propriedades e punindo aqueles que se utilizam de mão de obra escrava. É entendido que a prevenção deve ser feita através de políticas públicas, oferecendo assistência ao trabalhador encontrado em situação escrava e também buscando reverter a vulnerabilidade por meio da informação e da educação.

De acordo com dados obtidos pelo Programa Seguro-Desemprego, 32% dos trabalhadores que foram libertos são analfabetos, enquanto 40% não possuem sequer a 4ª série do ensino fundamental. Diante dessa situação, o governo brasileiro tem agido de forma direta para mobilizar e combater o trabalho escravo por meio de educadores e líderes populares.

Tipos de trabalho escravo

Para entender como é a relação patrão e empregado no trabalho escravo, é preciso explicar as variadas formas de escravidão existente, que ocorrem dependendo da situação em que o trabalhador é submetido.

Trabalhos forçados

Esse tipo de trabalho escravo é feito por presidiários ou condenados, já tendo sido usado em diversas épocas e em diferentes países no mundo. Essas pessoas eram condenadas pelos mais variados crimes, entre eles o furto, crimes políticos ou contra o patrimônio, ou ainda por transgreções feitas por fome. A Austrália foi um dos países onde esse tipo de trabalho foi realizado, isso entre os anos de 1788 a 1868.

Campos de trabalho

Os trabalhos forçados foram impostos no século XX a presos políticos, pessoas que pertenciam a países que foram conquistados e também a prisioneiros de guerras. Um exemplo muito conhecido foram os campos de concentração alemães durante o Nazismo na época da Segunda Guerra Mundial. Isso também ocorreu no Japão e na União Soviética na época da Guerra do Pacífico, além de outros países asiáticos e europeus.

Sistema de barracão

O termo sistema de barracão consiste em uma forma de pagamento que é feito de forma a explorar comunidades pequenas, que recebem como pagamento bens, cadernetas ou créditos diretos.

Esse sistema foi usado no Brasil durante o Ciclo da Borracha na Amazônia, mantendo assim os trabalhadores prisioneiros por não poderem pagar os seus débitos, uma vez que os itens vendidos pelos patrões continham preços inflacionados. O sistema barracão começou a ser encarado como exploratório no início do século XX.

Servos

Os servos apresentavam um vínculo com a terra que habitavam e não tinham permissão para se afastar dessa localidade, sendo por esse motivo considerados trabalhadores cativos. Eles geralmente tinham uma condição de vida melhor do que outros trabalhadores escravizados em geral.

Durante a Idade Média, várias sociedades permitiam que os seus servos tivessem meios de produção, tempo livre e direitos legais. A escravidão era mantida principalmente por conta de dependência do trabalhador em subsistir, o que era feito por uma coerção econômica.

Conscrição

O serviço militar, embora seja remunerado pela maioria dos governos no mundo, tem o caráter obrigatório. Isso impossibilita os conscritos a recusar o alistamento, além de poder sofrer penalidades caso optem por não servir, recusando o alistamento. Apesar disso, esse tipo de circunstância tem como justificativa usada o interesse nacional.