O relator está presente em todos os tribunais do Brasil, assim como em inúmeras comissões no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Mas quem é o relator? O que ele faz? Essa figura tem papel importante, pois ele tem a missão de analisar um processo de forma bastante detalhada. Após a análise feita, ele produzirá um relatório – no Superior Tribunal Federal ele conta com a ajuda de juízes auxiliares – e o apresenta aos demais.
Após essa etapa, o relator dá o seu voto, que vai servir de referência aos outros juízes (caso seja um julgamento no STF) ou aos parlamentares (caso do Congresso). Esses vão acompanhar o voto do relator ou então irão discordar dele e indicar outro voto a respeito da matéria analisada.
Qual a função do relator no processo no STF?
O relator do STF tem uma posição fundamental dentro de um processo julgado naquele tribunal. Por exemplo, ele é responsável por cuidar dos julgamentos de pessoas com foro privilegiado, casos do presidente da República, do vice, de ministros de Estado e de parlamentares do Congresso Nacional.
É essencial entender o que faz o relator, pois ele é responsável por conduzir o processo, analisando as solicitações para a produção de provas, como, por exemplo, a realização de oitiva de testemunhas e a autorização para o uso de escutas telefônicas. Ele também pode realizar intimações e notificações. Esse ator pode ainda tomar decisões que não dependem dos demais colegas. Essas são chamadas de decisões monocráticas e normalmente são provisórias.
Outro ponto importante que ajuda a entender qual a importância do relator é que ele é destinado para decidir sobre aspectos urgentes que aparecem nos finais de semana e nos feriados. Ele também leva ao plenário julgamentos de habeas corpus, um recurso muito utilizado por presos provisórios para conseguir liberdade. O desembargador relator é o que faz também a instauração ou o arquivamento de um inquérito, além de ser sua atribuição permitir o início das investigações criminais por parte do tribunal.
Relator tem significado jurídico bastante específico, que remete ao juiz que irá examinar determinado processo e, como dissemos, produzirá um relatório que servirá como base para aquele julgamento. Vale dizer que o relator designado tem 30 dias para analisar o processo e enviar ao revisor.
Um termo jurídico bastante comum nesse processo é o concluso ao relator, que significa que o processo está pronto para ser examinado pelo desembargador relator, que é quem deve fazer a análise e o parecer do caso e encaminhar aos demais membros do tribunal, que poderão acatar ou não a indicação do relator, como já demonstrado.
É importante ainda compreender qual a função do relator no julgamento dos recursos de apelação. A lei nº 9.756/98 modificou a redação do art. 557 do Código de Processo Civil (CPC) e passou a atribuir maior poder ao relator para julgar o recurso de forma monocrática como forma de agilizar o julgamento de recursos. No entanto, é preciso preencher alguns requisitos para que isso ocorra, se encaixando em algumas circunstâncias jurídicas.
Caso não seja possível que a decisão seja monocrática, isto é, exclusiva do relator, o juiz vai preparar o documento da apelação para os demais juízes poderem realizar em conjunto o julgamento do processo. Vale ressaltar que a apelação tem um efeito suspensivo, evitando provisoriamente que seja cumprida a sentença.
As diferenças entre relator e revisor
A função do relator e revisor, portanto, é distinta, já que o primeiro deve analisar e encaminhar o processo, enquanto o revisor assume seu papel após o relator e deve confirmar, completar ou corrigir o relatório feito pelo seu antecessor.
Ele também deve pedir a inclusão de determinado julgamento na pauta do dia do STF. No dia do julgamento, o revisor é sempre o segundo a declarar seu voto. Pode parecer banal, mas sua posição é importante, já que ele pode confirmar ou discordar o voto base do relator e influenciar no voto dos demais juízes.
O relator é visto como um personagem destacado perante os demais ministros do STF. De acordo com uma pesquisa realizada em 2015, os juízes disseram que o relator ajuda a dar base ao debate e que sua posição é importante e inicia a discussão com os demais. No entanto, houve casos em que o relator foi criticado por não conseguir ler todo o seu material, que em geral é bastante extenso.
Os ministros comentaram ainda para esse estudo que o relator costuma ter voto decisivo em processos menores e que recebem pouca atenção da mídia. Já aqueles que possuem maior destaque e acompanhamento por parte da opinião pública, o voto do relator tem um peso menor para os outros juízes. O que vai ajudar a implicar na decisão é a visão que os outros juízes têm do relator.
A escolha e a substituição de um relator no STF
Para entender como se escolhe um relator é importante estar por dentro do regimento do tribunal, que tem previsto esse procedimento. O artigo 66 comenta que a distribuição dos processos é realizada por meio de um sorteio automatizado, em que participam todos os ministros, menos o presidente do STF. Ou seja, cada processo escolhe seu relator de forma aleatória.
A escolha é diferente de como se substitui um relator. Neste caso, conforme o artigo 38, inciso IV do regimento, ele deverá ser nomeado. Isto é, o presidente da República é o responsável pela escolha, que deve ser aprovada pelo Senado Federal. No entanto, o regimento do tribunal abre espaço para uma alternativa. O artigo 68 diz que o presidente do STF pode decidir quem assumirá a relatoria em casos excepcionais, sem especificar quais.
Essa é uma questão importante, pois recentemente foi preciso escolher um substituto para a relatoria da Lava-Jato, que investiga inúmeros crimes supostamente praticados por políticos, empresários, entre outros. Isso ocorreu após a morte do juiz Teori Zavascki, em janeiro de 2017, em um acidente de helicóptero na cidade de Paraty, no estado do Rio de Janeiro. Pelo primeiro caso, o presidente interino Michel Temer poderia fazer a escolha. Na segunda possibilidade, a presidente do STF Carmen Lúcia poderia indicar o nome por conta própria.
No entanto, neste caso, nenhuma das duas alternativas foi utilizada. Isso porque Temer afirmou que não indicaria um novo juiz para o STF enquanto a relatoria da Lava-Jato não estivesse definida. A decisão caiu no colo de Carmen Lúcia que, no entanto, decidiu não tomar essa decisão sozinha.
Os próprios ministros do STF decidiram que o relator deveria pertencer à Segunda Turma do STF – o supremo é dividido por duas turmas com cinco ministros cada –, a mesma na qual Zavascki fazia parte. Foi definido que seria feito um sorteio entre os membros da Segunda Turma. No entanto, como só havia quatro (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski), ficou acertado que um juiz da Primeira Turma fosse para a Segunda. O escolhido foi Edson Fachin, que acabou sendo o sorteado para assumir a relatoria do julgamento da Lava-Jato.
Qual a função do relator em uma comissão no Congresso Nacional
De acordo com o procedimento do Legislativo, a discussão de uma lei ou de alguma investigação em uma comissão possui três etapas: relatório, comissão e plenário. O relator indicado pelo presidente da comissão é instado a fazer uma análise e a apresentar um parecer a respeito de matéria de competência daquele colegiado.
O relator é designado dois dias úteis depois do recebimento do projeto, sendo o relator escolhido segundo a proporção das bancadas partidárias ou mesmo de blocos internos que possam existir no Congresso Nacional. Importante lembrar que o autor da proposição a ser avaliada pelos parlamentares não poderá ser relator do assunto a ser tratado.
O relator fica responsável também pelas emendas de Plenário. No entanto, ele fica impedido de relatar emendas apresentadas por ele mesmo em Plenário. Neste caso, é indicado outro parlamentar para a execução desta matéria. Apenas em casos excepcionais é que o presidente da comissão é quem poderá atuar na função de relator.
Este pode sugerir que a proposição de lei ou de processo investigativo que esteja sob sua relatoria seja aprovada de forma total ou parcial, bem como sua rejeição, o arquivamento, a apresentação de emendas ou mesmo um substitutivo. Ao término da discussão do assunto proposto, ocorre uma votação que normalmente tem caráter simbólico. Porém, se o voto do relator for rejeitado, o presidente da comissão escolhe outro participante para produzir o texto ganhador e que representa a vontade da maioria.
Acredita-se que para a formulação de uma lei no Congresso Nacional é vital que o relator produza um bom parecer, bastante claro e objetivo, coletando informações importantes e justificativas plausíveis para que os demais sejam convencidos.
Como se vê, não importa se no Congresso Nacional ou no Superior Tribunal Federal a função do relator é essencial para realizar a análise do procedimento e dar seu parecer, o mais isento possível, para não interferir no desenvolvimento de opiniões e argumentos. Com isso, a matéria analisada ganha encaminhamentos e é direcionada para a sua execução, por meio da votação dos demais colegas.
