Parlamentarismo

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Parlamentarismo é o sistema de governo em que o poder é controlado pelo Parlamento, ou seja, por um primeiro-ministro, indicado pelo presidente da República, pelo voto popular ou escolhido por seus pares que formam o parlamento. Na Europa, muitos são os países parlamentaristas.

Desta forma, o país passa a ser governado por um gabinete de ministros, que pode ser destituído, o que geralmente não representa qualquer crise política, diferente do sistema presidencialista, onde o processo para destituição do presidente geralmente é demorado e pode ser até traumático (impeachment).

Como um exemplo de república parlamentarista pode ser citado Portugal, onde o presidente da república é o responsável pela Nação, enquanto o comando do governo está a cargo do primeiro-ministro.

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Nos casos de países onde existe uma monarquia parlamentarista, como é o Reino Unido, o primeiro-ministro não é indicado pelo rei ou rainha, mas sim escolhido em votação por seus eleitores, cujo processo acontece a partir do chamado “voto de confiança”. Também aí a chefia do governo fica nas mãos do primeiro-ministro, ou primeira-ministra, como também é o caso da Alemanha, onde esse dirigente recebe o nome de chanceler. Assim, parlamentarismo significa um sistema de governo que tem sua origem nos órgãos colegiados de decisão, como são as Câmaras federais.

Como funciona o parlamentarismo

O parlamentarismo é um regime próprio dos estados democráticos de direito. Assim como no presidencialismo, praticado em países como Brasil e Estados Unidos, no parlamentarismo também existe um Congresso, com representantes eleitos pelo povo.  A principal diferença é que a pessoa que comanda o país (o primeiro-ministro), pode ser ou não eleita diretamente pelo povo. Ela pode ser escolhida pelos parlamentares eleitos, ou indicada pelo presidente, como é o caso da França.

É bom lembrar que nos dias atuais existe um sistema que não é nem o presidencialismo puro e nem parlamentarismo. França e Portugal são repúblicas parlamentaristas, mas o sistema nesses países pode ser chamado de semipresidencialismo, um híbrido entre parlamentarismo e presidencialismo. Nos dois países, o presidente é o chefe de Estado, mas divide o poder com o seu primeiro-ministro.

Diferente de outros países, em que o presidente da República tem um papel quase decorativo, no semipresidencialismo o presidente é o chefe de Estado e tem funções e poderes que vão além do papel simbólico. Ele cuida de assuntos externos, chefia as Forças Armadas e pode até mesmo demitir o primeiro-ministro. Uma diferença muito importante é que além de tudo isso, existe uma diferença importante no parlamentarismo, onde o parlamento pode derrubar o primeiro-ministro. Já no semipresidencialismo, esse tipo de atitude também pode ocorrer mas o presidente tem o poder de desmantelar o parlamento e convocar novas eleições.

Mas o fato de nem sempre escolher diretamente quem vai governar, como no sistema presidencialista, isso não significa que naquele país não há democracia. Recentemente a França escolheu, pelo voto de seus eleitores, o novo presidente, dando a ele total autonomia para que indicasse o seus primeiro-ministro. O parlamentarismo pode ser bastante democrático e até mais que o sistema presidencialista, principalmente porque quem governa tem vínculo direto com o Congresso.

Parlamentarismo no Brasil

O Brasil independente já viveu o parlamentarismo sob a monarquia, no Império, mas desde que foi proclamada a República, em 1889, o país esteve na maior parte do tempo sob o regime presidencialista. Ainda assim, existiu parlamentarismo no Brasil. O primeiro, durante o reinado de Dom Pedro II, era um sistema parlamentarista, bem diferente do modelo atual, e no período que vai 1961 e 1963, quando o Brasil teve como presidente João Goulart, deposto por um golpe militar em 1964.

A segunda experiência parlamentarista no Brasil, a mais importante, teve início em 1961, como forma de superar um momento delicado da política nacional. O então presidente Jânio Quadros havia renunciado e seu vice, João Goulart, deveria assumir o poder. Porém, setores das Forças Armadas, que não aceitavam Goulart, estavam prestes a dar um golpe de estado, o que acabaria acontecendo em 1964.

Diante dessa instabilidade política, o Congresso aprovou, em no dia 2 de setembro de 1961, o regime parlamentarista no país, como forma de contentar as forças armadas e manter a democracia.

Com a providência tomada, João Goulart se manteve como presidente, porém com os poderes reduzidos se forma significativa, que foram incorporados pelo primeiro-ministro. Em 17 meses em que funcionou o regime, passaram três primeiros-ministros, foram eles Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima.

A intenção do Congresso era manter o sistema vigorando até 1965, quando terminava o mandato de João Goulart, para quando seria marcado plebiscito em que o povo decidiria entre parlamentarismo e presidencialismo. Porém, com o agravamento da crise política, o plebiscito foi antecipado para o começo de 1963.

O seguimento foi a vitória do presidencialismo, fazendo com que Goulart tivesse novamente os poderes presidenciais que dispunha anteriormente. Porém, isso reacendeu a oposição dos setores militares, que derrubaram o governo no dia 31 de março de 1964.

Muitos anos depois foi convocado um novo plebiscito para que os eleitores decidissem entre presidencialismo e parlamentarismo. Outra escolha tida nessa eleição foi entre a república e a monarquia. Essa consulta já estava prevista na Constituição promulgada em 1988.

Em 1993, foi realizado o plebiscito para estabelecer se o país voltaria a ser uma monarquia parlamentarista, uma república parlamentarista ou uma república presidencialista. A última opção recebeu a maior parte dos votos da população e foi a vencedora.

Características do parlamentarismo

A principal característica do parlamentarismo é que não há separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo. Nesse sistema de governo, o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Em caso de perda de confiança, o gabinete de ministros pode ser destituído pelos parlamentares ou pelo presidente.

Outra distinção importante é que no sistema parlamentarista os papéis de chefe de Estado e chefe de governo são exercidos por pessoas diferentes, ao contrário do presidencialismo, onde eles são desempenhados pela mesma pessoa. No parlamentarismo, de forma geral, o chefe de Estado normalmente não detém grandes poderes políticos de monta, desempenhando um papel cerimonial como símbolo da continuidade do Estado. Porém, no sistema semipresidencialista, essa situação é bem diferente e apesar de contar com um primeiro-ministro, o presidente da República tem grande poder e o exerce plenamente.

Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é escolhido pelo voto popular ou designado pelos membros do parlamento, por tempo limitado e geralmente com o título de presidente da República. Nas monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, rei, rainha, imperador, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, que recebe o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Para compreender bem como funciona o sistema parlamentarista é preciso compará-lo com o sistema presidencialista. O presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Nesse sistema de governo, o presidente da república ocupa os cargos de chefe de Estado e de governo. Como chefe de Estado é ele quem escolhe os chefes dos ministérios. Sua forma de eleição é feita pelo povo, diretamente como no Brasil, ou indiretamente, como nos Estados Unidos, com um tempo limitado de mandato.

O parlamentarismo às avessas

A primeira vez que o Brasil adotou o sistema parlamentarista foi durante o Império em 1847, mas o sistema, por suas características, ficou conhecido como o “parlamentarismo às avessas”. Dom Pedro I tinha abdicado do trono e seu filho, que viria a ser Dom Pedro II, estava pronto para assumir o Império brasileiro.

O modelo encontrado funcionou da seguinte forma: Dom Pedro II, como chefe de Estado, tinha o poder de indicar o chefe de governo. Esse primeiro-ministro tinha que ser sempre um membro do partido com maioria no Parlamento, o que não necessariamente poderia coincidir com a preferência do imperador.

Mas a diferença principal do parlamentarismo daquela época do que é conhecido hoje está no fato de que o Imperador dispunha do nomeado Poder Moderador, que lhe concedia o direito de desfazer a Câmara a hora que quisesse. Caso o imperador saísse “vencido” nas eleições para a Câmara de Deputados, ou seja, se o partido vencedor não fosse o dele, D. Pedro II poderia simplesmente fechar a Câmara, convocando novas eleições. Além disso, o Conselho de Ministros era subordinado à escolha do imperador, uma diferença em relação a outros sistemas parlamentaristas.

Isso significa que, apesar de formalmente termos adotado um sistema parlamentarista, o poder final continuava sempre nas mãos do imperador. Por essa razão que esse método que prevaleceu no Brasil no reinado de Dom Pedro II é lembrado como parlamentarismo às avessas.

Países parlamentaristas

A república parlamentar é um sistema em que o primeiro-ministro é o chefe ativo do poder Executivo e que também lidera a Casa de Leis. A extensão do poder executivo do presidente da República pode variar de significativo, como no Paquistão, a pouco significativo, como na Índia, ou a nenhum, caso da Irlanda. Sempre que o presidente tiver pouco poder executivo, a sua função é principalmente a de uma figura simbólica.

Como exemplos de repúblicas parlamentaristas temos Albânia, Alemanha, Áustria, Bangladesh, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Dominica, Eslovênia, Estônia, Etiópia, Finlândia, Fiji, Grécia, Hungria, Índia, Iraque, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Kosovo, Letônia, Líbano, Macedônia, Malta, Moldávia, Montenegro, Nepal, Paquistão, Polônia, Quirguistão, República Checa, Samoa, Sérvia, Singapura, Somália, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Vanuatu, entre outros.

Parlamentarismo inglês

O parlamentarismo inglês merece destaque por suas características. A Família Real britânica representa glória e poder. Mas, nos dias atuais, sua participação no Reino Unido é simbólica e não política. Isso é bem diferente do regime monárquico absolutista.

Na monarquia absoluta, a realeza britânica imperava e os antigos monarcas eram chefes de Estado e Governo, cabendo a eles todas a decisões de poder, sendo os únicos responsáveis por criar e impor leis.

Foi entre 1272 e 1307, no reinado de Eduardo I, que o Parlamento surgiu. A partir daí, a monarquia britânica passou a mudar de um regime absoluto para o parlamentarista. No decorrer dos anos, essa instituição política foi se fortalecendo cada vez mais, até que o Reino Unido resolveu adotar a monarquia parlamentarista.

O poder político do Reino Unido é desempenhado pelo Parlamento, tendo um primeiro-ministro como líder, o chefe de Governo. O papel da rainha, no caso, é a de chefe de Estado. Isso significa que não cabe à Rainha Elizabeth II tomar decisões governamentais.

Atualmente, a função da monarca é, basicamente, a de conceder honrarias e títulos e, a cada ano, apresentar projetos de lei ou propostas de legislação para serem avaliadas no Parlamento. Os parlamentares são eleitos pelo voto popular, por meio de um sistema eleitoral em que cada distrito elege um representante.

 

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