Presidencialismo

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Presidencialismo é o regime político democrático governado pelo presidente da República.

Durante o século XVIII, a velha Europa foi largamente dominada por monarquias absolutistas. Um tipo de regime de governo que concentrava o poder em um grupo de famílias consideradas de linhagem nobre. No final daquele período, dois eventos históricos trouxeram grandes mudanças.

Primeiro, em 1776, a fundação dos Estados Unidos da América a partir da Guerra de Independência travada contra o Reino Unido. Depois, em 1789, a Revolução Francesa, que derrubou a monarquia, instaurando a Primeira República Francesa.

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Estes movimentos foram importantes, pois estabeleceram as bases do que viriam a ser as democracias modernas.

Enquanto a Revolução Americana instaurou a primeira democracia eleitoral da América, desde o início, presidencialista, a Revolução Francesa serviu como inspiração para as populações menos favorecidas, irradiando os ideais de “igualdade, liberdade e fraternidade”.

Aos poucos, ao longo dos séculos seguintes, a democracia foi se espalhando pela América e pela Europa, porém, cada país adotaria o regime à sua própria maneira.

Desta forma, surgiram basicamente dois modelos de regime democrático: presidencialismo e parlamentarismo, sendo que este último tem uma variante conhecida como monarquia parlamentarista.

O que é o presidencialismo?

Como dito acima, o presidencialismo é uma das formas de regime democrático. Neste modelo específico, uma parcela da população, legalmente determinada – seja com o dever ou com o direito de votar – escolhe dentre os candidatos, aquele que irá desempenhar as funções de chefe de Estado e, também, a de chefe de Governo.

No entanto, a forma como funciona o presidencialismo não é a mesma em todos os países presidencialistas. Nos Estados Unidos, por exemplo, constituiu-se uma república com fortes traços federativos, significando que os estados formadores da união têm grande autonomia.

Em outras palavras, o estado da Califórnia pode legalizar o aborto e o uso medicinal de alguns tipos de drogas, enquanto o estado do Texas pode considerar ambas as práticas como crimes sujeitos a penas severas.

Em tese, o presidente americano pode propor uma lei tanto para legalizar, quanto para criminalizar estas práticas em âmbito nacional. Porém, considerando a longa tradição legislativa daquele país, mesmo que fosse aprovada pelo congresso americano, uma lei como esta poderia ser contrariada por leis estaduais sem maiores problemas.

No Brasil, uma situação como esta é impensável. Uma lei federal simplesmente não pode ser contradita por qualquer lei estadual. Isso porque o direito brasileiro é “positivo”, ou seja, todos os regramentos são escritos e ordenados hierarquicamente.

Já o direito americano é “consuetudinário”; uma forma de regramento que explicita apenas as principais normas a serem seguidas pela sociedade. Deixando todas as questões secundárias abertas para interpretação do próprio sistema judiciário conforme o costume. Leva-se em conta os hábitos, o contexto, o caso específico em discussão.

Por isso dizemos que não existe uma única definição de presidencialismo. Características específicas de cada sociedade afetam a forma de funcionamento do regime em cada país.

Assim, pode-se afirmar que o presidencialismo tem significado muito diferente para um americano do que tem para um brasileiro.

O Presidencialismo no Brasil

No Brasil, apenas em 1889 constituiu-se uma república presidencialista. Países do cone sul, como Argentina e Uruguai, também já haviam adotado formas de presidencialismo através de processos sociais bastante turbulentos, mas, no Brasil, é consenso entre historiadores e sociólogos que a proclamação da República nada teve a ver com a população.

As frases: “o povo assistiu bestializado à proclamação da República” e “a população dormiu monárquica e acordou republicana”, sempre citadas quando se trata deste assunto, são exemplares neste sentido.

Ocorre que a queda da monarquia brasileira foi muito mais um deslocamento de poder de uma oligarquia – a família real; para outra – a grande burguesia representada inicialmente pelo exército brasileiro.

Sem que a população soubesse exatamente como, o país passava a ter um presidente provisório da república: o Marechal Deodoro da Fonseca.

Justamente por este motivo, nas décadas seguintes, algumas revoltas explodiram pelo país. Sendo a mais conhecida delas a Guerra de Canudos, embora, a volta da monarquia fosse apenas um dos motivos daquele levante popular.

De qualquer forma, ainda nos primeiros anos da república, com a maioria da população tentando entender as mudanças que haviam ocorrido, a nação “assistiu” sua primeira eleição presidencial.

Apenas os deputados do congresso nacional podiam votar e, talvez como um sintoma da desorganização política do país, o parlamento brasileiro elegeu o próprio Marechal Deodoro, mas, também elegeu seu rival, Marechal Floriano Peixoto como vice presidente.

Após poucos meses, Deodoro renunciou e Floriano Peixoto se tornou o primeiro presidente eleito, sem que, na verdade, houvesse sido realmente votado para o cargo. Logo em sua primeira sucessão presidencial, a política brasileira parecia demonstrar uma forte tendência a um estado permanente de crise.

Presidencialismo: vantagens e desvantagens

Um sistema de governo, qualquer que seja, não é necessariamente bom ou ruim. Muitas circunstâncias históricas afetam, ao longo dos anos, o funcionamento efetivo de qualquer Estado.

No papel, em termos de legislação, o presidencialismo está muito bem assentado na sociedade brasileira. Mas, houve um alto custo para o país até que chegássemos à institucionalidade atual. Apenas para se ter uma ideia, em termos cronológicos, após a presidência de Floriano Peixoto, terminada em 1894:

Até 1930 – A chamada política do café com leite alternava um paulista e um mineiro na presidência. O voto era um direito concedido apenas a um punhado de brasileiros, essencialmente, homens brancos e ricos.

Até 1954 – A política brasileira foi dominada pelo gaúcho Getúlio Vargas. Tomou o poder da elite paulista em 1930, permanecendo como presidente de um governo provisório até 1934, quando foi efetivamente eleito para o cargo. Mas, poucos anos depois, deu um golpe em seu próprio governo, tornando-se ditador. Renunciou em 1945, mas, foi eleito novamente em 1950.

Presidente por praticamente 20 anos, só esteve no cargo como representante eleito pela população em menos de 8.

Até 1964 – O Brasil viveu um curto período de democracia eleitoral. Primeiro, Juscelino Kubitscheck governou o país com relativa tranquilidade, mas, a segunda eleição do período levou Jânio Quadros à presidência. Quando Jânio renunciou, poucos meses após ser empossado, o país entrou em uma crise institucional.

Até 1989 – A ditadura militar, inaugurada em 1964, oficialmente, durou até 1985, mas, a primeira eleição para presidente só ocorreu alguns anos depois. Foram, ao todo, 25 anos sem eleições presidenciais.

Ou seja, o que todo o mundo ocidental chama de democracia eleitoral, seja de forma presidencialista ou parlamentarista, só se estabeleceu no Brasil há pouquíssimo tempo.

Passos de bebê: os avanços da democracia eleitoral no país

Após todos os percalços relatados, o Brasil teve novamente um presidente eleito em 1989, apenas para vê-lo ser acusado de corrupção e, enfim, ser impedido de continuar no cargo.

Neste cenário incerto, todos os regramentos da República eram também bastante volúveis. Por exemplo, qual o tamanho ideal do mandato presidencial? Em caso de renúncia do presidente e do vice, quem seriam os agentes públicos na linha sucessória presidencial?

A Constituição Federal, promulgada em 1988, definia estas questões claramente, mas, nos primeiros anos da abertura democrática, a cada ano, os políticos surgiam com propostas de mudança.

Esta situação de instabilidade parece ter se resolvido após os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio da Silva terem conseguido concluir dois mandatos cada um, sem maiores sobressaltos.

Hoje, temos algumas expectativas claras quanto à democracia. Tomamos por certo que teremos uma corrida presidencial a cada quatro anos. Que podemos reeleger qualquer presidente da república apenas uma vez. Entre outras regras que acreditamos estarem bem definidas.

Mas o resumo que fizemos para os períodos anteriores, mostra que tudo que parece definitivo pode muito bem mudar a qualquer momento. Por isso, podemos dizer que a democracia é um regime que exige uma população politicamente ativa. Uma função para a qual o povo brasileiro foi reapresentado apenas muito recentemente.

Antes de encerrarmos porém, vamos nos ater brevemente a outra forma de democracia eleitoral.

O que é parlamentarismo?

Novamente, não existe apenas uma fórmula de democracia parlamentarista. Mas, existem dois exemplos que podem ser úteis para a compreensão do funcionamento básico desta forma de governo.

A Inglaterra é um país monárquico parlamentarista. O rei, ou rainha, em teoria, exerce a função de chefe de Estado, ou seja, representa o país perante o mundo. Mas, na prática, com o passar dos anos, o cargo vem se tornando cada vez mais decorativo.

De qualquer maneira, a população elege diretamente seus representantes políticos para ocupar o parlamento e, estes, elegem um Primeiro Ministro que, legalmente, se torna o chefe de Governo.

A grande diferença deste modelo para o presidencialismo é que, caso o Primeiro Ministro inglês seja acusado de corrupção, seja considerado incompetente para o cargo ou passe por qualquer situação de desconfiança, o parlamento pode simplesmente removê-lo do cargo e eleger um substituto.

Em outras palavras, não há necessidade de novas eleições porque o povo não elege o Primeiro Ministro, apenas os parlamentares. Esta diferença é fundamental para resolver crises de forma rápida.

Outro país parlamentarista é a Alemanha. O funcionamento de sua democracia é similar ao modelo inglês. Os alemães elegem o parlamento e este elege o Primeiro Ministro, lá chamado de Chanceler. No entanto, o país também elege um presidente, que cumpre apenas as funções de chefe de Estado.

 

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