Categoria: Guia do Eleitor
Você sabia que o sistema de governo do Reino Unidos (composto pela Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales) é diferente do Brasil? Lá o que manda …
As ONGs (Organizações Não-Governamentais) são organizações que não fazem parte do aparato estatal, não possuem fins lucrativos e desempenham funções de interesse público, suprindo demandas da sociedade ou comunidade …
A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho ou Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que entrou em vigor em 10 de novembro de 1943. …
O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (também chamado simplesmente de Fundo de Garantia), um fundo destinado a auxiliar o trabalhador em certas circunstâncias emergenciais …
Se você é proprietário ou conhece alguém que possui um ou mais imóveis, sabe que existe um tributo referente a essa propriedade: o IPTU – Imposto Predial e Territorial …
Você já deve ter ouvido frases como “ninguém é culpado até que se prove o contrário” ou “nenhum indivíduo tem obrigação de produzir provas contra si mesmo”. Esses enunciados, …
O deputado estadual o político que foi eleito por voto proporcional no âmbito estadual para atuar no poder legislativo do estado. O deputado estadual é eleito para representar seus …
Financiamento Privado de Campanha trata-se de empresas ou pessoas físicas que fazem doações de bens ou recursos financeiros para partidos políticos com o intuito de financiar suas campanhas eleitorais. No …
Para entender melhor o que é o Ciclo de Políticas Públicas de Secchi, é necessário, primeiro, saber o que é a política pública ou o que são as políticas …
A pesquisa eleitoral, também chamada de pesquisa de intenção de votos em época de campanha eleitoral, é uma ferramenta estatística muito importante no processo eleitoral. Esta ferramenta serve para …
A previdência social é um dos direitos sociais dos brasileiros. Os direitos sociais estão dentro dos direitos e garantias fundamentais. A previdência social aparece no Art. 6º da Constituição …
Talvez o leitor não se recorde, mas, há mais de 20 anos, a população do Rio de Janeiro votou massivamente no candidato a prefeito Macaco Tião. Sim, era um …
Quando o eleitor vota, está exercendo um direito ou cumprindo um dever? Como todos sabemos, o voto é obrigatório no Brasil e, assim sendo, parece ser um dever, mas …
Desde que arqueólogos encontraram o Código de Hamurábi, no início do século XX, sabemos que a tradição de se escrever um conjunto de regras legais tem, pelo menos, cerca …
A Ação Popular é um instrumento constitucional muito importante de nossa democracia brasileira, pois permite um ativo exercício de cidadania, fazendo com que as pessoas participem de forma permanente …
As Migrações Religiosas no Mundo têm sido cada vez mais intensas e crescem em diversas partes do globo terrestre nas últimas décadas, tomando conta, inclusive, dos noticiários brasileiros e …
O Golpe de Estado ocorre quando um governo constitucionalmente legítimo é derrubado de forma repentina e ilegal, desrespeitando os processos democráticos, caso da eleição direta, por exemplo, e as …
O Brasil tem vivido inúmeras discussões a respeito do financiamento público de campanha para os partidos políticos. Recentemente, parlamentares do Congresso Nacional sugeriram a criação de um fundo público …
A possibilidade de Reeleição é um tema complexo em qualquer sistema político do mundo, essencialmente porque há sempre uma insatisfação com ela quando se está do lado perdedor, mas, …
Boa parte das dúvidas sobre o que é Conselho de Ética se resolveria com uma única e simples explicação sobre o que é ética. O problema é que isto …
Como todos sabemos, a educação brasileira é uma das áreas mais sensíveis politicamente falando. Por um lado, todos sabemos que é um setor importante, mas, diante da saúde e …
A história do Banco Central (BACEN), começa muito antes de sua fundação, ainda em 1808, num processo que se estende até 1988, quando temos a instituição já formatada no …
Nos últimos anos, a Prisão Preventiva se tornou um tema amplamente conhecido, principalmente pelo estouro de casos de corrupção envolvendo políticos e empresários. No entanto, este instrumento legal existe …
Antes de começarmos a falar sobre o Estatuto do Desarmamento, é necessário discutir brevemente a própria noção de violência e, principalmente, um dos fundamentos dos Estados modernos: o monopólio …
Em qualquer sistema democrático duradouro, a tendência geral é o aprimoramento continuo das instituições de execução das políticas públicas, bem como daquelas destinadas à fiscalização e controle das próprias …