Terceirização

O conceito de terceirização do trabalho pode ser explicado como o processo onde uma empresa contrata uma outra empresa para que ela faça a prestação de um determinado serviço. Essa prática também é chamada de externalização, sendo realizada tanto no Brasil (onde em torno de 25% da mão de obra é terceirizada), como em muitos outros países pelo mundo.

Com a terceirização, conceito que surgiu nos Estados Unidos, é possível que uma empresa privada ou governamental possa transferir as suas atividades para outra empresa, reduzindo assim os seus custos e a estrutura operacional, além de economizar os seus recursos.

A terceirização teve início na Segunda Guerra Mundial, onde as empresas norte-americanas precisavam produzir armamentos em grande escala. Isso fez com que as atividades secundárias passassem a ser executadas por empresas que faziam a prestação de serviços, contribuindo assim para a melhoria do processo e da gestão operacional das empresas.

Foi a partir de 1980 que houve a difusão da terceirização, significado que se expandiu devido à necessidade das empresas em atender às exigências dos consumidores, o que trouxe transformações por conta do processo de internacionalização das empresas multinacionais. Atualmente, a mão de obra terceirizada é comumente usada em fábricas, escolas, edifícios comerciais, entre outros.

Para entender melhor o que é terceirização, um dos exemplos são os empregados de empresas especializadas em limpeza que fazem a prestação de serviços em bancos ou em shoppings. A empresa Liderança Terceirização, por exemplo, atua no Brasil oferecendo mão-de-obra na área da limpeza, recepção, apoio administrativo e motoristas.

Essa modalidade de trabalho não deve ser confundida com locação de mão de obra. Isso porque a locação de mão de obra consiste em um outro conceito jurídico, que é usada para a realização de trabalhos feitos de forma temporária e eventual. Por isso, diferente da terceirização, essas contratações são feitas quando ocorre um aumento de demanda ou então quando surge eventualmente a necessidade de contratar pessoal para realizar as atividades essenciais da empresa.

Finalidade da terceirização

A finalidade da terceirização é trazer o ganho de eficiência, eficácia, qualidade e produtividade por parte da empresa, que pode manter o foco na atividade principal e transferir as atividades secundárias para uma empresa terceirizada.

Com a terceirização, a empresa também reduz os gastos com os funcionários que, por não estarem sob sua tutela, evitam problemas que possam ocorrer em relação à segurança do trabalho e direitos trabalhistas.

A empresa que contrata os serviços de outra é chamada de tomadora, que se beneficia da mão de obra sem criar vínculos empregatício com o trabalhador. Essas empresas que realizam a contratação de funcionários terceirizados possuem a obrigação de verificar como está a situação trabalhista e previdenciárias da empresa contratada em relação aos empregados.

Se houver algum tipo de irregularidade de contratação, a empresa contratante deve responder perante o Ministério do Trabalho. Além disso, é de responsabilidade da empresa contratante fiscalizar a qualidade dos serviços prestados, avaliando a organização, limpeza, disciplina, eficiência, entre outros fatores.

O desafio da terceirização consiste justamente em equilibrar a relação entre os trabalhadores terceirizados, para que eles não sejam prejudicados e que a sua contratação seja vantajosa para a empresa.

O que muda com a Lei da Terceirização

Com a nova Lei da Terceirização, aprovada em 2017 na Câmara dos Deputados, muitas discussões foram levantadas a esse respeito. Na antiga lei, existiam algumas restrições em relação à terceirização trabalhista no Brasil, sendo que a principal delas consistia na proibição de que a terceirização fosse usada pra atividades-fim.

Isso quer dizer que a empresa não poderia passar para uma empresa terceirizada a função de realizar a atividade principal, mas apenas destinar as atividades-meio, ou secundárias, como no caso dos serviços de limpeza ou relacionados à segurança, por exemplo.

A atividade-fim da empresa era antes realizada apenas pelos funcionários que estivessem vinculados legalmente a ela, sendo proibido que sua vinculação estivesse relacionada a outra empresa.

De acordo com a nova lei, passa a ser permitido que as empresas terceirizem todas as suas atividades, incluindo as principais. Isso significa que uma escola poderá contratar professores terceirizados e médicos também poderão ser contratados dessa forma, o que antes não era permitido. Porém, a empresa não poderá terceirizar um funcionário que já possua vínculo com a mesma.

Com a nova lei, o período permitido para o trabalho temporário passa de 3 para 6 meses. A lei anterior permitia a prorrogação por mais 3 meses, o que é mantido na nova lei. Como resultado, o prazo máximo de contrato atual pode chegar a 9 meses.

Outra mudança é que, se a empresa que presta serviços não pagar os direitos aos seus funcionários, a Justiça poderá acionar a empresa contratante para assumir esse compromisso. Além disso, caso a prestadora de serviços venha a apresentar falência, será a empresa contratante quem deverá arcar com o pagamento dos direitos do trabalhador.

Terceirização: vantagens e desvantagens

Antes de decidir terceirizar os serviços, é preciso que a empresa considere o custo-benefício, avaliando os motivos para essa contratação e quais os desafios que podem aparecer no caminho.

Assim como acontece com qualquer tipo de modelo de gestão, a terceirização possui tanto vantagens como desvantagens. Confira os principais pontos positivos e restritivos para as empresas e também para os trabalhadores:

Vantagens

• Possibilita que a empresa mantenha o foco dos negócios em sua área de atuação principal.
• Reduz o desperdício, aumenta o desenvolvimento e o esforço para o treinamento do profissional, além de trazer melhorias em termos de qualidade, flexibilidade e na especialização do serviço.
• Aumenta a lucratividade, produtividade e competitividade, o que contribui para o crescimento da empresa.
• Torna as decisões mais ágeis e aumenta o poder de negociação, reduz os custos e também os níveis hierárquicos da empresa.
• Amplia o mercado de pequenas e médias empresas, reduz a ociosidade do maquinário, permite que a empresa possa crescer sem a necessidade de grandes investimentos.
• Estrutura administrativa simplificada, com menos obrigações em relação à folha de pagamentos.
• Diminuição dos custos com os estoques e mais controle sobre o pessoal, pois as atividades-meio passam a ser gerenciadas pelas empresas contratadas.

Desvantagens

• Traz o risco de causar desemprego e de não absorver a mão-de-obra na mesma proporção.
• Possibilidade de causar demissão na fase inicial.
• Aumentar a dificuldade de formar uma parceria ideal.
• Falta de conhecimento da legislação trabalhista.
• Escolha de fornecedores feita sem tomar todos os cuidados necessários.
• Risco de que os funcionários percam a identidade cultural da empresa com o passar do tempo.
• Vínculo entre a empresa e o empregado perdido.
• Aumento do conflito com sindicatos.

Para advogados especialistas em Direito do Trabalho, com a nova lei da terceirização, haverá uma segurança jurídica maior para as empresas que aderirem a essas regras, flexibilizando o cenário do emprego no país. Porém, há os que apontam que isso tornará as relações trabalhistas mais fragilizadas, não beneficiando o trabalhador.

Movimentos sindicalistas e especialistas são contra a alteração na regulamentação da terceirização pois, de acordo com dados obtidos em pesquisas, a terceirização resulta em mais tempo de trabalho e maior risco de o funcionário ser demitido ou dispensado, além de ter um salário menor.

Como funciona a relação de emprego na terceirização

A empresa contratada exerce o poder de chefia sobre os funcionários terceirizados. Já a empresa contratante pode exigir a qualidade, competência, prazos de entregas e demais termos da empresa contratada, de acordo com o contrato feito entre elas.

A empresa contratante não pode impor os horários ou fazer a substituição dos funcionários, já que a inspeção deve ser feita pela empresa que presta o serviço.

Os empregados devem comparecer ao local de trabalho com pontualidade para que possam continuar a manter os serviços prestados. O salário é pago pelas empresas terceirizadas.

Se houver irregularidades na terceirização, elas serão descobertas após a inspeção feita pela justiça de trabalho. Isso é realizado através de denúncias e reclamações dos empregados na justiça de trabalho, como a existência de empregados que não estão devidamente registrados, atividades realizadas sem inspeção ou controle, acidentes ou outros fatores.

Quarteirização

Além da terceirização, também há o conceito de quarteirização que, de acordo com alguns juristas, trata-se de uma evolução do processo de terceirização. Porém, por se tratar de uma subcontratação, a quarteirização é vista pelos sindicatos como uma precarização, trazendo retrocesso ao trabalhador.

Nesse caso, a gestão administrativa das relações com os prestadores de serviços temporários em algum projeto específico é passada para uma empresa especializada, ou seja, a uma quarta empresa.

Esse gerenciamento é feito por uma empresa que usa pessoal especializado em cada setor (o que inclui tanto as suas atividades como os serviços e fornecimentos) em conjunto com a sua equipe própria.

Os contratos dos funcionários terceirizados são passados para uma terceira empresa especializada, que foca somente nessa atividade, deixando assim a empresa livre para poder manter o foco em sua atividade principal.

Dessa forma, o gestor responsável pelos contratos de terceirização poderá ser um funcionário que está registrado na própria empresa, um profissional autônomo e até mesmo uma empresa especializada, mas que apresente vínculos estratégicos e comerciais com a empresa contratante.