Sempre quando se fala na volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), boa parte da sociedade brasileira reclama dos já altos impostos pagos diariamente pelas pessoas. Essa onda negativa cresce e, quase que invariavelmente, força para que os governantes desistam dessa empreitada. Esse artigo pretende explicar um pouco como funciona a CPMF, para que ela serve, como ela surgiu e por que foi extinta e também apresentar os seus pontos positivos e negativos a partir de defensores e críticos do tributo.
Em primeiro lugar, o que é a CPMF? Trata-se de um imposto cobrado pelo governo federal sobre toda e qualquer movimentação financeira realizada no país, independentemente de ser pessoa física ou jurídica. A exceção estava focada em negociações de ações na Bolsa de Valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes do mesmo titular.
Mas, na prática, como funciona a CPMF? Bem, suponhamos que a alíquota paga a cada transação seja de 0,2%, como era o valor cobrado em seu início e que veremos melhor a seguir. Se a pessoa sacar, por exemplo, R$ 100,00 de sua conta bancária, ela terá que pagar R$ 0,20 de imposto para o governo federal. Se ocorrer uma transferência para a conta corrente de outra pessoa no valor de R$ 1.000,00, a taxa será de R$ 2,00.
A CPFM como tributo não está em vigor no Brasil desde 2007, embora seja recorrente o esforço dos governantes em tentar retomar a sua cobrança, alegando que se trata de um reforço importante nas contas com o objetivo de reverter em melhorias de serviços públicos, em especial para a saúde.
Imposto ou contribuição?
Há algumas dúvidas se a CPMF é um imposto ou contribuição, pois, apesar de não ter o nome “imposto” cravado em sua sigla, é algo compulsório, então não seria uma contribuição.
A definição de contribuição indica que ela pode ser especial ou de melhorias. No primeiro caso, a contribuição tem uma destinação específica para um determinado grupo, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por exemplo. No segundo caso, a contribuição serve para algum projeto ou obra que proporcione alguma melhoria na vida dos cidadãos.
Já o imposto diz respeito a despesas que são criadas para custear a máquina pública. Um exemplo disso é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Um pouco de história
A CPMF começou a ser cobrada em 1994, durante o governo Itamar Franco, ainda com outro nome: IMPF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). A alíquota da CPMF era de 0,25% sobre cada transação financeira e durou apenas naquele ano.
Dois anos mais tarde, o então presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou a discussão para a volta desse imposto, mas agora com o nome de CPMF, tendo iniciado em 1997. O argumento para a retomada deste tributo, cuja alíquota era de 0,2%, era de investir na saúde. Em 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, com uma alíquota maior, de 0,38%, pois a contribuição passou também a ser destinada para a Previdência Social.
Por que a CPMF foi extinta?
Criada dentro de um contexto econômico que necessitava de arrecadação, a CPMF, que tem provisória no nome, foi prorrogada por inúmeras vezes. E, apesar das críticas e das pressões da sociedade, persistiu até 2007, quando acabou vetada após votação no Senado Federal.
Com a CPMF extinta, o então governo de Luiz Inácio Lula da Silva alegou que o fim do imposto diminuiria a arrecadação em R$ 40 bilhões em 2008, prejudicando o investimento de programas sociais e na saúde.
De 1997 até 2007 foram arrecadados R$ 223 bilhões de reais em tributos da CPMF. Somente no último ano de arrecadação, foram recolhidos um total de R$ 37,2 bilhões, de acordo com informações do Senado Federal. O crescimento da receita proporcionada pela CPMF entre 1998 e 2016 foi de 216,1%, enquanto que o total administrado pela Receita Federal no mesmo período cresceu 78,4%.
Ainda de acordo com o levantamento do Senado Federal, grande parte do dinheiro era destinado à área da saúde, enquanto que valores menores, mas que cresceram mais que o direcionado à saúde ao longo dos anos, se dirigiam para a Previdência Social, Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza e ao Caixa do Tesouro Nacional.
Ajuda no combate à sonegação de impostos
A CPMF tinha um papel importante de detectar sonegadores de impostos. Desde o final do ano de 2000, o governo liberou o cruzamento de informações dos bancos com as declarações do Imposto de Renda (IR) dos cidadãos.
Com isso, quando um contribuinte se declarava isento do IR e, em contrapartida, movimentava milhões em sua conta – o que o fazia pagar altas taxas de CPMF –, isso poderia fazer com que sua declaração fosse questionada pela Receita Federal, pois, como poderia ser isento de IR se tem acesso a grandes montantes de dinheiro?
Tentativas para fazer voltar a CPMF
Desde 2007, foram feitas diversas tentativas do governo federal para retomar a cobrança de algum tributo para melhorar o serviço de saúde. Em 2007, Lula tentou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas, após aprovação na Câmara, a oposição evitou que o projeto avançasse.
Pouco tempo após a vitória de Dilma Rousseff nas eleições de 2010, Lula tentou novamente implementar um imposto e a própria Dilma, um ano depois, se mostrou favorável à manutenção de uma contribuição compulsória para incrementar os investimentos na saúde. Em setembro de 2011, a votação da CSS foi realizada e rejeitada na Câmara. Dois anos depois, o governo novamente tentou emplacar a CSS, com alíquota de 0,2%, mas a proposta parou logo em uma comissão sobre saúde.
A proposta de retomar a CPMF foi amplamente debatida durante o segundo mandato de Dilma Rousseff. Em 2015, quase que a CPMF voltou, com o objetivo de auxiliar a arrecadação da Previdência Social. Chegou a haver uma discussão dentro do governo federal e junto com os governadores para o retorno da CPMF em 2016, mas a repercussão negativa no meio empresarial enterrou de vez a proposta.
O governo interino Michel Temer deu sinais dúbios quanto ao fato de a CPMF voltar em 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou em uma oportunidade que a CPMF vai voltar dependendo do tamanho do rombo das contas públicas. Já o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, se disse contra o retorno.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), se mostrou favorável à recriação da CPMF. No entanto, a ideia seria substituir o Imposto sobre Operação de Crédito (IOF) pela CPMF. Para ele, o IOF é “nocivo”, pois afeta o crédito no país, enquanto que o CPMF, com alíquota de 0,38%, representaria o “mínimo”.
Posições a favor e contra a CPMF
Os pontos de vista são diversos e há quem se mostre a favor e contra a CPMF. O governo federal é o primeiro a defender a retomada do imposto para diminuir o déficit das contas públicas e melhorar a capacidade de investimento do setor público. Acredita-se que, com o advento do imposto, traria uma receita de R$ 65 bilhões. Em um momento econômico desfavorável nacional e internacionalmente, esse montante deveria ser considerado para ser investido em polícias sociais e na previdência
Instituições internacionais, como a agência de classificação de risco Moody’s, também se mostraram condescendentes com a CPMF justamente como uma forma de tirar o Brasil da recessão e aliviar o aperto nas contas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) demonstrava que a CPMF para a economia era uma saída menos ruim no atual momento.
Economistas e teóricos da área que defendem a CPMF dizem que tais tributos ajudam a estabilizar mercados instáveis como o do Brasil. Outro ponto favorável levantado por uma parcela da sociedade é que a CPMF propicia um melhor combate aos sonegadores, como mostramos mais acima.
Do lado contrário está o mercado financeiro, que faz muitas transações e analisa o retorno do tributo como um desestímulo aos investimentos por parte da iniciativa privada, o trazendo prejuízos à economia brasileira.
Há alguns economistas que observam que a CPMF prejudica a economia, pois reduz a circulação do dinheiro, pois as pessoas e empresas poderiam fazer menos transações financeiras para pagar menos taxas. Ocorre que a circulação do dinheiro é vital para o bem-estar da economia. Com menos dinheiro girando por aí, a economia desaquece.
Além disso, o tributo leva uma pressão maior ao preço final dos produtos e serviços, já que a taxa é repassada dentro das cadeias de produção até chegar no consumidor, que arcaria com os custos que os produtores, fornecedores e comerciantes fossem pagar.
Federações de indústrias e comerciantes em geral também se mostram contra a proposta, assim como uma grande fatia da população, que considera o imposto “impopular” e nocivo para as contas pessoais, pois aparece no extrato bancário, sendo mais visível no cotidiano da sociedade.
Como se vê, a controvérsia é muito grande e poderá levar tempo até que a CPMF volte a vigoras nas transações financeiras. Apesar de poder ser uma saída para ajudar a tirar o país desse momento ruim, pode afetar o orçamento da população e, por isso, as dúvidas e críticas são extensas, ainda mais em um cenário de corrupção e mau uso do dinheiro público.
