Governador

O governador é o chefe do poder executivo, ocupando o mais elevado cargo político no Estado. A eleição do governador no Brasil é feita pelo povo, por meio de eleições diretas, além de ser possível ser reeleito para apenas um mandato subsequente. O tempo de mandato é de quatro anos e a eleição é feita com base no sistema conhecido como sufrágio universal.

O uso do termo governador é usado desde o ano de 1947. Apesar disso, o cargo que corresponde ao de governador já existia no Brasil anteriormente, mas como o uso de terminologias distintas. Entre as funções que se assemelham ao que corresponde ao cargo de governador está o de donatário e o cargo de capitão-mor durante o período Colonial, o cargo referente ao de presidente de província no Período Imperial e o de presidente de Estado, termo usado na época da República Velha.

A fiscalização das ações realizadas pelo governador quando em exercício do seu cargo são de responsabilidade das assembleias legislativas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Como são eleitos os governadores?

No Brasil, o candidato a governador eleito é aquele que obtiver 50% dos votos mais um. Caso isso não aconteça, é necessário que os candidatos que tiveram mais votos disputem um segundo turno.

O primeiro turno das eleições para governador acontece no primeiro domingo do mês de outubro. Caso ele não atinja a quantidade necessária de votos para se eleger, é feito o segundo turno, que ocorre no último domingo de outubro.

O candidato vencedor é então empossado ao primeiro dia do próximo ano. Os secretários que farão parte do governo podem ser nomeados e exonerados (ou seja, demitidos) pelo governador, que possui esse poder.

Caso o governador deseje concorrer a outros cargos, é necessário que ele renuncie ao cargo no prazo de, no mínimo, seis meses anteriormente à eleição a qual pretende concorrer. No caso de o governador renunciar, quem assume é o vice-governador, não importando o motivo o levou à renúncia.

A eleição do governador de Estado varia de acordo com o país. Nos EUA, o governador é eleito pelos delegados de cada Estado, o que consiste em um sistema distrital. Na China, a eleição do governador é feita pelo sistema central, ou seja, quem faz a escolha dos governadores é o presidente.

O que faz um governador?

O governador tem como função dirigir a administração estadual e representar o Estado em suas relações jurídicas, administrativas e políticas, buscando defender os seus interesses perante a presidência em busca de investimentos. Em relação ao governador do Distrito Federal, que consiste em um município neutro, é função dele exercer algumas funções destinadas ao prefeito.

Cabe ao governador realizar a nomeação dos seus secretários para que eles auxiliem na administração das secretarias, como, por exemplo: secretaria de segurança, de educação, do transporte, da cultura, da agricultura, entre outras. A nomeação do comandante-geral da Polícia Militar também é feita pelo governador, assim como a do chefe da Polícia Civil. Ambos devem responder à autoridade do governador.

Entre as funções do governador está a participação no processo legislativo, realizando a função de expedir decretos e leis por ele editadas. O governador também deve representar os interesses do Estado por ele governado. Para exemplificar, a função do governador apresenta semelhanças com a do presidente da República, mas apenas na esfera do Estado.

O governador faz o gerenciamento da administração do Estado, estimulando e defendendo a economia estatal, além de também buscar investimentos junto à presidência. E, caso seja necessário buscar recursos para a realização de obras atribuídas ao Estado, é preciso que exista a aprovação do Senado.

Uma das principais responsabilidades que são atribuídas ao governador é em relação à segurança pública, o que inclui o controle da Polícia Civil e da Polícia Militar, além da construção de presídios. Outra função do governador consiste em cuidar da construção de rodovias, linhas de metrô e ciclovias, compartilhando o financiamento com a União. Mesmo que exista diferenças políticas ou partidárias envolvendo o governador e os prefeitos, que cuidam da gestão dos seus respectivos municípios, é necessário que a atuação administrativa seja feita de maneira harmoniosa para alcançarem as suas metas.

Quem pode ser governador

Para concorrer ao cargo de governador é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ter nacionalidade brasileira.
• Ser alfabetizado.
• Estar no exercício pleno dos seus direitos políticos (ou seja, seus direitos políticos não podem estar cassados).
• Fazer alistamento eleitoral.
• Seu domicílio eleitoral deve ser no Estado onde irá pretender ao cargo (isso significa que pode ser natural de um outro Estado, porém sua candidatura deve ser feita no Estado em que vota).
• Ter fiação em algum partido.
• Ter, no mínimo, 30 anos de idade.

Entenda a importância do governador

Confira a seguir detalhes sobre as responsabilidades do governador e sua importância para a manutenção dos estados.

Definir o orçamento estadual

O governador é responsável pela elaboração do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que precisam receber a aprovação da Assembleia Legislativa. Esses documentos demonstram quais são os recursos para que seja executado o plano de governo e também consta as prioridades da administração, trazendo o planejamento a curto e médio prazo.

Cuidar da infraestrutura estadual

Outra das responsabilidades do governador do Estado é em relação à infraestrutura, o que abrange cuidar das rodovias e portos estaduais, metrô, serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

O metrô, por exemplo, por vezes fica sob responsabilidade do governador por estar presente nas regiões metropolitanas de grandes cidades. Um exemplo é o que ocorre em São Paulo, cuja administração fica por conta de uma empresa pública ligada ao governo estadual, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.

Buscar investimentos federais

O Estado e os municípios precisam dos investimentos recebidos do Governo Federal para que seja possível realizar projetos de grande porte, sendo por esse motivo considerada como função fundamental em seu dia a dia.

O repasse da União para os Estados é garantido pela Constituição, que são chamadas de transferências constitucionais, o que é feito através do Fundo de Participação dos Estados, o FPE.

Desenvolver políticas de saúde

O governador deve também criar políticas de saúde e cuidar da organização do atendimento de saúde, tendo como responsabilidade manter os hospitais e instalações a ele relacionadas, como laboratórios e hemocentros, por exemplo. Outra função atribuída ao governo estatal é cuidar da vigilância sanitária e epidemiológica, para que a saúde da população se mantenha garantida.

Cuidar da educação pública

A educação pública é compartilhada entre o Estado, União e os municípios. A função principal do governador é em relação ao Ensino Médio. Além disso, ele pode contribuir com os municípios em relação ao ensino fundamental, além de também poder criar instituições de ensino superior.

Garantir a segurança pública

Como está previsto na Constituição Federal, no artigo 144, a segurança pública é dever do Estado, o que também inclui o governo federal e os municípios. Isso significa que cuidar da segurança não é dever apenas do governador.

A Polícia Civil e a Militar estão diretamente subordinadas ao governador, sendo a função da Polícia Civil adquirir provas e fazer a identificação os responsáveis pelos crimes e leva-los à Justiça e a função atribuída à Polícia Militar é realizar o posicionamento ostensivo e manter a ordem pública.

Atuar no processo legislativo estadual

Apesar de o governador ocupar o cargo executivo, outra função que cabe a ele é em relação ao legislativo, como realizar propostas de leis estaduais que estejam de acordo com as suas competências. O governador também tem o poder de veto ou de sancionar as leis que são aprovadas pelos deputados estaduais, da mesma forma como ocorre com os prefeitos.

Administrar o sistema prisional

É função dos Estados a construção e manutenção dos seus respectivos presídios, além de dever zelar pela integridade dos presidiários que se encontram nas instalações. Por esse motivo, a maioria das unidades carcerárias do país é administrada pelos governos estaduais, o que consiste em um grande desafio, como pode ser observado na mídia sobre as rebeliões e fugas recorrentes.

E o vice-governador, o que faz?

O vice-governador, assim como o vice-presidente da República, tem a função de substituir o seu titular no caso da ausência do governador. Ele também é responsável por auxiliar o governador em caso de convocação para realizar missões especiais.

As suas principais funções são:

• Substituir o governador caso ele seja impedido de exercer a sua função, o que tornará o vice o seu sucessor em caso de vacância.
• Auxiliar o governador a administrar e também cuidar da área que são da sua competência, como coordenar, orientar e supervisionar as atividades que estão a cargo das unidades administrativas atribuídas ao vice-governador.
• Cuidar das atividades que são atribuídas ou delegadas a ele por parte do governador.
• Cuidar de atos normativos que são necessários para executar as leis, regulamentos e decretos, além de portarias relacionadas à organização interna da vice-governadoria.
• Prestar contas à Assembleia Legislativa ou a qualquer uma de suas comissões, informando sobre o assunto devido sempre que for convocado para realizar tal ação.
• Realizar a proposta anual do orçamento da vice-governadoria, além de aprovar a programação que será executada.
• Assinar os contratos que fazem parte da vice-governadoria.