As cotas raciais nasceram com o objetivo de levar mais igualdade de acesso à educação e ao trabalho no Brasil. As cotas raciais reservam vagas para negros e indígenas em instituições públicas ou privadas em organizações do setor de educação e trabalho.
O intuito é tentar retribuir de alguma forma o racismo histórico que essas etnias sofreram ao longo de muitos séculos. O assunto, mesmo que tenha boas intenções, é controverso e existem muitos grupos a favor e contra, apesar de o objetivo das cotas raciais ser divulgado como um processo de inclusão social.
As cotas raciais não existem somente no Brasil, nem mesmo foi criado por nós. As cotas raciais existem desde 1930, na Índia, com o mesmo foco aqui no nosso país: inclusão étnica/racial. Por ser um país muito desigual, o Brasil teve a intenção de criar esse sistema de cotas para diminuir as desigualdades sociais, raciais, educacionais e econômicas que existem por aqui.
Como funcionam as cotas raciais?
Aqui no Brasil, o regime das cotas raciais engloba não somente o ensino educacional público e privado, mas também cotas para concursos públicos e empregos em bancos. As cotas raciais são vistas como ações para tentar diminuir a disparidade de justiça em comparação de uma raça para outra.
Muitas pessoas pensam que as cotas raciais são vagas para negros, mas as vagas também incluem a população indígena e seus descendentes para que essas comunidades consigam, igualmente com os negros, o acesso à educação e trabalho.
Para conseguir uma vaga em uma escola superior pública ou privada, o candidato deverá optar pelo termo em que se auto afirma como pertencente da raça negra, parda ou indígena. Esse será o registro documental em que será a prova da inclusão ao programa social.
Para candidatos em vagas de concursos públicos, os interessados podem passar por um processo de entrevista para confirmação de que pertencem a alguma das raças beneficiadas pelo sistema.
Há grupos que também criticam o processo seletivo para concursos públicos. Afirmam que pode haver algum tipo de influência pessoal ou algum outro tipo de atitude que possa “ajudar” de forma ilegal e indevida a entrada para o cargo público por meio dessa entrevista que acontece.
Cotas raciais: a favor
A explicação dos grupos favoráveis às cotas raciais está em algumas frases do filósofo grego Aristóteles. O teórico afirma que para que exista uma efetiva igualdade entre as pessoas, é preciso tratar os desiguais de forma desigual, ou seja, se dois desiguais estiverem concorrendo a uma vaga em uma universidade de forma igual, a desigualdade continuará.
Esses tipos de programas sociais, segundo os defensores da cota racial, servem para levar igualdade de concorrência entre dois desiguais. A criação e a defesa do sistema de cotas raciais vêm de alguns números infelizes para o Brasil.
Hoje, os pardos e negros são 53,6% da nossa sociedade e, mesmo sendo maioria, estão em poucas situações de poder, influência e não estão incluídos em instituições importantes do país. A diferença de acesso à educação superior é gritante para negros/pardos e brancos. Enquanto os brancos estão com a fatia de 31% da escolaridade superior, as populações negras e pardas não conseguem chegar na metade desse índice: 13%.
Os números, segundo os defensores, comprovam que os negros e pardos precisam de um auxílio a mais para chegar ao ensino superior. Ao mesmo tempo que a educação superior pouco chega aos pardos e negros, os salários dessa população também refletem em desigualdade. Os negros e pardos só recebem 59,2% do salário dos brancos, segundo dados do IBGE de 2015. Quando a comparação é da mulher negra frente ao homem branco, a desigualdade é discrepante: o salário da mulher negra é de apenas 35% do valor que o homem branco recebe, de acordo com o PNAD 2014.
Essa desigualdade existe e é clara, só não se sabe qual a melhor forma de tratá-la e de fazer diminuir essa ferida. O problema, infelizmente, vem de longe e começa no Brasil quando os portugueses chegaram aqui no país. Os defensores das cotas afirmam que daí que começou a desigualdade e a diferença de oportunidades.
A história dos negros no Brasil
Os negros sofreram como escravos por 354 anos aqui no Brasil, e o país foi construído por uma mistura de raças e etnias. O Brasil de Portugal vivia naquela época por um sistema sustentado pelos grandes fazendeiros, pela produção de café, leite, cana de açúcar, entre outros, e o trabalho manual de plantação e colheita era feito pelos escravos.
O Brasil ainda passa por um desafio muito grande em criar oportunidades e igualdades para todos. Não é à toa que ainda exista trabalhos análogos à escravidão nos grotões do Brasil. Querendo ou não, temos pouco tempo da abolição da escravatura – 128 anos – e isso reflete na disparidade que ainda vivemos.
Fomos um dos últimos países a abolir a escravidão, então, não é de se assustar que ainda tenhamos resquícios dela espalhada pelo país. A demora para o fim foi grande e não houve nenhum processo de inclusão, preparo e planejamento para receber os negros escravos no mercado de trabalho assalariado.
Quando ocorreu a assinatura de Princesa Isabel abolindo a escravidão, o esperado era que o Estado auxiliasse a população negra para o processo de integração à nova realidade de trabalho, bem como políticas públicas de proteção.
Nesse processo de abolição e transformação do trabalho no Brasil, muitos negros foram expulsos das fazendas e foram parar nas cidades em buscas de emprego e oportunidades. Enquanto que nas fazendas ainda tinham onde dormir e comer, mesmo que de forma precária e subumana, nas cidades não tinham nem isso. Foi mais um processo doloroso, em que a população negra passou a desocupar as senzalas para ocupar as favelas.
A própria população não-negra não foi preparada para esse processo. Enquanto os negros procuravam emprego pós-escravidão, a comunidade não-negra era ainda racista demais para aceitar trabalhar com negros e pagar pelo trabalho deles.
Cotas raciais: contra
Por ser um assunto muito polemizado, há quem defenda o direito dos negros e pardos a cotas raciais e há quem seja contra e contextualiza o porquê de sê-lo. Alguns argumentos utilizados por certos grupos são contra por simples racismo, outros argumentam com questões elaboradas.
Um dos argumentos é que se quer construir a igualdade entre etnias e raças, não se pode segregá-las. Com a criação do programa de cotas, a intenção de auxiliar pode acabar atrapalhando, já que pode-se entender que se o negro precisa de uma ajuda para entrar em uma universidade, quer dizer que ele é menos capacitado que o branco e isso seria o preconceito construído pelas próprias cotas raciais.
Um grupo não pode ser privilegiado com o argumento de que esse privilégio é uma forma de combater o racismo e a segregação. Já que, para os que são contra as cotas, os brancos que estão em um nível social precário e que tiveram somente o acesso público de ensino, estarão em desvantagem do negro do mesmo nível social.
Cotas raciais não resolvem a questão do racismo, da segregação, da pobreza, da falta de educação básica de qualidade. Esses são os argumentos de quem é contra as cotas raciais. A solução precisa ser mais profunda e as cotas são paliativas. O melhor é que as universidades recebam apenas candidatos pelo desempenho deles e não por atalhos, assim serão formados profissionais capacitados e que mereceram por méritos próprios aquela vaga.
Apesar de ser uma questão resolvida em nível judicial, já que em 2012 o Supremo Tribunal Federal considerou as cotas raciais como constitucional, a sociedade ainda é de certa forma dividida sobre o sistema de cotas raciais no Brasil. Além dos argumentos citados acima por quem é contra as cotas, ainda existem outros argumentos que movimentam o tema.
Além do quesito meritocracia – as pessoas chegarem às universidades e aos cargos públicos por méritos próprios e não por privilégios como as cotas – os contrários a esse programa social dizem que ocorre muitas fraudes no processo de seleção de quem é negro ou pardo e quem não é.
Para argumentarem sobre o sistema, os contrários também usam a Constituição Federal como a Carta que defende o princípio de igualdade para todos os brasileiros e que o serviço de cotas seria inconstitucional, apesar desse caso já ser vencido pelo STF. Outro argumento forte é que por cotistas terem um ensino básico defasado, os professores do ensino superior teriam dificuldades em nivelar a turma e assim a qualidade de ensino das universidades poderia cair consideravelmente.
Como as cotas começaram no Brasil?
O movimento negro começou a reivindicar mais direitos e mais inclusão nas universidades quando em 1997 uma pesquisa do Censo afirmava que apenas 1,8% dos negros entre 18 a 24 anos haviam cursado uma universidade.
A luta do movimento negro começou a crescer cada vez mais diante do racismo e da segregação encontrado na sociedade, segundo eles, e foi daí que no ano de 2000 a Universidade Estadual do Rio de Janeiro ofereceu 50% das vagas para cotas em cursos de graduação para alunos de escolas públicas, através de processo seletivo. Logo após, a Universidade de Brasília tomou a decisão de também oferecer cotas raciais no seu processo seletivo a partir de 2004.
Com a polêmica, o STF resolveu colocar em pauta a questão e por unanimidade as cotas raciais nas universidades foram consideradas constitucional. Após 2016, outros programas de inclusão foram criados com base nas cotas raciais. Um deles é a inclusão da classe social baixa também com acesso as universidades por meio de cotas.
