Lobby

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Lobby é um termo em inglês que se refere a uma antessala ou, na prática, qualquer espaço público anterior a uma sala privativa. No conceito mais estrito de lobby, seu significado é a atividade de pessoas que conversam com parlamentares, tentando convencê-los de causas específicas de seu interesse.

Em outras palavras, toda pessoa ou grupo de pessoas que, de forma organizada, procuram influenciar políticos no sentido de favorecerem seus interesses, de apoiarem pautas ou políticas públicas específicas, está fazendo lobby.

Portanto, trata-se de uma prática política comum e, em princípio, legítima, afinal, é bastante natural que os cidadãos lutem na esfera pública pelas ideias que lhes parecem mais adequadas ao bom desenvolvimento da sociedade. Até aí nada demais.lobby

Por outro lado, o “lobismo”, como prática institucionalizada, também pode envolver interesses escusos, principalmente quando feito por grandes empresas ou corporações, incluindo a compra de votos e favores políticos. Exatamente como vimos recentemente no caso da J&F, a controladora de várias outras empresas, como a Friboi.

Sendo assim, vamos repassar alguns exemplos para esclarecermos o funcionamento da prática.

O que é lobby: origens

Vamos raciocinar da seguinte maneira: digamos que as populações afetadas pelo desastre de Mariana – o rompimento da barragem de resíduos da extração mineral em 2016 – resolvam se reunir para cobrar uma solução de seus problemas junto ao Governo Federal.

Se saíssem nas ruas, em manifestações ou protestos, estariam apenas exercendo um direito político genérico de livre expressão, mas, caso se organizassem, entrando em contato com parlamentares e começassem a debater seus interesses, então estariam praticando o lobby.

Uma prática política comum e bastante antiga, como já dissemos, tanto que, nos Estados Unidos e na União Europeia, esta forma de atuação política é regulamentada. Ou seja, a maioria dos países desenvolvidos entende que a atividade faz parte do processo político e, portanto, deve ser controlada e não proibida.

Nos Estados Unidos, onde a prática é reconhecida e estudada há bastante tempo, percebe-se uma relação entre dinheiro e política que, no Brasil, seria considerada corrupção. Lá, é perfeitamente normal que políticos aposentados passem a atuar como lobistas, movimentando bilhões de dólares em apoio financeiro aos congressistas dispostos a ajudarem suas causas.

Traduzindo, grandes empresas, ou grupos de interesse, contratam ex parlamentares com boas relações entre a classe política, para que tentem convencer seus antigos pares sobre um ou outro assunto. Normalmente, oferecendo uma compensação financeira ao partido ou as futuras campanhas do político em questão.

Lobby e corrupção: uma história inseparável?

Explicado da forma como fizemos acima, o lobby não se diferencia da mera corrupção. Afinal, até que ponto é ético pagar para que políticos atuem ou votem favoravelmente à uma causa? O tema específico determina a ética do processo?

Vamos refazer esta última pergunta. Se o Greenpeace pagasse para que os congressistas americanos defendessem leis de proteção ambiental, o processo seria ético? Ou, de outro lado, se a indústria do petróleo, pagasse os mesmos congressistas para que ignorassem leis e regulamentações de proteção ao meio ambiente, seria ético?lobismo

Parece óbvio que um primeiro problema está no tema que é defendido pelo dinheiro. Mas, existem outras complicações. Digamos que dois grupos diferentes estejam injetando dinheiro no congresso americano ao mesmo tempo, um pedindo a regulamentação do aborto, outro contra qualquer forma de aborto. Qual dos dois é corrupção? Qual dos dois é legitimo?

O que pretendemos evidenciar com estes exemplos é que a definição de lobby é muito mais abrangente do que se pode supor. Além disso, não precisa necessariamente envolver dinheiro. O lobby pode ser apenas baseado em apoio político ou eleitoral. Por isso os americanos diferenciam o lobby em pelo menos três diferentes níveis:

1. Lobby direto (direct lobby): quando um grupo tenta influenciar os legisladores ou agentes políticos, que têm influência direta sobre uma determinada questão. Por exemplo, contactando deputados durante uma votação de lei que esteja ocorrendo e seja de sua área de interesse.

2. Lobby no topo (Top lobby): quando um grupo parte diretamente para o contato com os líderes, aqueles que tem poder de decisão sobre maiorias políticas. Por exemplo, líderes partidários ou de bancadas, ou ainda, chefes do poder executivo com influência sobre os parlamentares.

3. Lobby de base (Bottom lobby): quando um grupo de interesse procura atuar nos meios de comunicação, visando o convencimento da própria sociedade de seus argumentos. Neste caso, o objetivo é criar uma pressão social, grande o suficiente para convencer os grupos políticos a atuarem de acordo com a vontade da maioria da população.

Como se vê, em uma democracia mais bem estabelecida, o lobby não é necessariamente um mal. Na verdade, é visto como uma atividade intrínseca ao próprio processo político e, portanto, necessária para o bom funcionamento da democracia, desde que regulada e controlada.

Lobby no Brasil: hipocrisia e acordos obscuros

No Brasil, não há regulamentação sobre o tema. A prática, que poderia perfeitamente ser realizada à luz do dia, acaba sendo feita, quase sempre, de forma obscura. Isso contribui para que todo o ato de lobby seja enquadrado como relação espúria aos olhos da população. O que nem sempre é verdadeiro.

Em realidade, a própria democracia brasileira ainda é muito recente e a população brasileira, pouco treinada para lidar com algumas questões intrínsecas ao processo político. Para dar um exemplo relacionado, não existe nenhuma forma de se fazer campanha política sem dinheiro. Portanto, esse dinheiro precisa sair de algum lugar.

Não existe mágica. Se não sair daqueles que apoiam os candidatos, ou do próprio governo, o dinheiro sairá de práticas corruptas, através da ligação entre grandes grupos econômicos e partidos políticos. Mas, quando esta discussão ganha as ruas, a percepção geral é de que não deve haver ligação entre dinheiro e política, o que na prática, é impossível.

Temos um impasse em que a hipocrisia política não permite a discussão séria do problema. Assim, não definimos e regulamentamos quais serão as fontes permitidas de arrecadação para os partidos políticos. Não havendo regulamentação, os partidos fazem o que bem entendem. E as grandes empresas têm um terreno fértil para comprarem apoio político.

Pelo menos tinham. Afinal, estamos já há alguns anos convivendo com as denúncias de corrupção envolvendo caixa dois eleitoral, a ponto de finalmente alguns políticos terem a coragem de defender uma regulamentação do financiamento de campanha, que permita doações de empresas privadas, algo que foi proibido na recente mini reforma eleitoral de 2015.

Mas afinal, lobby é crime?

Segundo a legislação atual, não. Mas, não estando regulamentado, abre espaço para a prática de crimes como o tráfico de influências e o caixa dois eleitoral. Justamente por isso, existem alguns projetos de lei em tramitação no congresso que procuram resolver o problema. Vamos observar alguns deles.

1. PL 6132/1990. Sim, existe um projeto de lei de 1990 para regulamentação do lobby, ainda “tramitando” no congresso. As aspas são importantes, porque foi aprovado pelo Senado Federal em 1991, mas, desde 2003, habita as gavetas da Câmara dos Deputados. E o que fazem os congressistas quando um projeto não anda? Criam outros sobre o mesmo tema, claro.

2. PL 6928/2002. Este projeto tem uma folha corrida de discussões bastante longa na Câmara dos Deputados. Apesar de antigo, esteve sempre em pauta nas comissões especiais ou no próprio plenário da casa legislativa. No entanto, depois de anos de discussão, foi apensado em 2017, isto é, embutido em outro projeto de lei, o da reforma política (PL 7574/2017).

3. PL 1202/2007. Este está na marca do pênalti, por assim dizer. Depois de passar anos sendo discutido, chegou ao plenário da casa em 2017. Foi incluído na pauta para apreciação pelo conjunto dos deputados em quatro sessões diferentes no início de julho, mas acabou não sendo discutido. Depois, retornou no começo de agosto, porém, ainda não foi apreciado.

Este último acabará sendo discutido e votado? Que tipo de regulamentação propõe? Qual a chance de ser engavetado como os demais? Ou acabará sendo juntado à reforma política, que também parece nunca acontecer? Dada a natureza do processo político, não é possível saber no momento.

Lobby: o ser ou não ser da política brasileira

Talvez, o mais surpreendente neste caso é que esta regulamentação é do interesse dos próprios políticos. Uma vez regulamentada a matéria, não teriam mais a necessidade de esconder suas relações com grupos de interesses. Pelo contrário, deveriam torná-las públicas e passíveis de fiscalização.

Será este, então, o problema? É possível considerar que, para muitos políticos, trazer suas relações à tona, não seja uma boa ideia. Aqueles que se utilizam do lobby para fins criminosos, certamente não querem a regulamentação. Assim, voltamos ao impasse entre a hipocrisia e os acordos obscuros.

Seja como for, se as investigações e prisões de políticos continuarem, eles terão que tomar alguma atitude. Ou irão atuar nos bastidores para acabar com as investigações, o que é perfeitamente possível. Ou irão acabar aprovando algum dos projetos de regulamentação da prática do lobby dentre os que estão atualmente em tramitação.

Nos resta aguardar e observar qual destas duas opções vai prevalecer. Sem desconsiderar uma terceira possibilidade, a de que os políticos resolvam deixar tudo como está para ver como é que fica. Ou seja, não façam nada.