Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (também conhecido pela sigla CDC) consiste em um conjunto de normas que têm como finalidade proteger os direitos do consumidor. Esse ordenamento jurídico …
Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são definidos como direitos naturais garantidos a toda e qualquer pessoa e que devem ser estendidos a todos os povos e nações, não importando gênero, etnia, …
Maioridade Penal
O Brasil é um país com altos índices de criminalidade e violência. A própria polícia brasileira está entre as que mais mata no mundo. Nós só não estamos em …
Foro Privilegiado
Foro privilegiado é o nome coloquial para o chamado “foro especial”, um direito concedido a algumas autoridades públicas de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro que garante que essas …
Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 foi o marco da redemocratização do Brasil. Apoiada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro …
PEC 65
PEC é uma sigla para Proposta de Emenda Constitucional. No caso da PEC 65, trata-se de uma emenda que pretende facilitar ou, até mesmo, dispensar a licença ambiental para …
Diplomata
De forma resumida, podemos responder à pergunta “o que é um diplomata?” da seguinte forma: um diplomata é um agente político cuja função é colocar em prática as diretrizes …
IDH
O IDH é a sigla cujo significado quer dizer Índice de Desenvolvimento Humano. É uma sistematização de pesquisa que foi criada para medir comparativamente o progresso de todos os …
Presidentes do Brasil
O Brasil deixou de lado a Monarquia a partir da Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889. Após isso, o país passou a ser governado …
Anarquismo
Você consegue imaginar um país sem Estado nem qualquer forma conhecida de governo? Assim como você, poucas pessoas conseguem, um dos motivos pelos quais não existem países anarquistas. O …